certidão conservatória
11168 resultados para certidão conservatória
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ência e da nomeação do administrador da insolvência na conservatória do registo civil, quando o devedor for uma pessoa singular, e, ... cônjuge e indica o regime de bens do casamento; d) Junta certidão do registo civil, do registo comercial ou de outro registo público a que ...
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Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto de 2004
... cônjuge e indica o regime de bens do casamento; d) Junta certidão do registo civil, do registo comercial ou de outro registo público a que ... certidão, para o efeito remetida pela secretaria: a) Na conservatória do registo civil, se o devedor for uma pessoa singular; b) Na ...
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Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto de 1982
... ê-la-á, com informação sobre o seu mérito e acompanhada de certidão do assento de nascimento respectivo, ao conservador dos Registos Centrais, ... portugueses por uma das seguintes formas: a) Declarar, na Conservatória dos Registos Centrais, que querem ser portugueses; b) Inscrever o ...
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Regulamento n.º 898/2016
... , a apresentação das respetivas certidões emitidas pela Conservatória do Registo Predial, para efeitos de notificação para pronúncia, nos ... prévio, deve ser obtida autorização de utilização ou certidão comprovativa do respetivo deferimento tácito antes de ser apresentada a ...
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Regulamento n.º 611/2020
... Certidão de viabilidade construtiva/imóvel em ruínas/devoluto15.2 - Certidão de ... os elementos apresentados - Indice.PDF;ii) Certidão da Conservatória do Registo Predial - Certidãopredial.PDF;iii) Certidão da Conservatória ...
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Regulamento n.º 237/2021
... ao Município, acompanhado dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial da qual conste o registo de ...
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Em vigor
Portaria n.º 38/2022 . Cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
... P., ... respetivamente: ... i) Certidão do registo comercial comprovativa de depósito do protocolo de o na Conservatória do Registo Comercial, ... previsto no n.º 1 do artigo 6.º do RERE; ou ...
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Aviso n.º 4308/2023
... PDF/A ... 6 — Código de acesso à Certidão Permanente ou cópia da certidão da Conservatória do Registo Comercial ...
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Anúncio de procedimento n.º 919/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.b) ...
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Regulamento n.º 561/2020
... os interessados anexar cópia dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual conste o registo de ...
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Regulamento n.º 290/2019
... de atribuição de identificador de acesso ou autorização: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial da qual conste o registo da ...
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Regulamento n.º 939/2020
... os interessados anexar cópia dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória do Registo Comercial, da qual conste o registo de ...
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Regulamento n.º 513/2021
... óprio acompanhado da apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão da Conservatória Registo Comercial (emitida à menos de 90 dias), ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 514/2018
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve ...
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Regulamento n.º 776/2016
... c) ... d) ... e) ... f) ... Artigo 20.º [ ... ] ... a) ... b) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; c) [Anterior ...
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Acórdão nº 0038976 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 1992
Não pode considerar-se parado o processo por culpa da parte de molde a justificar a sua remessa à conta nos termos do n. 2 do artigo 122 do CCJ, aquele que não teve andamento depois de ter sido comunicado pela sociedade Autora que não pode apresentar certidão da sua inscrição na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, por ter a sua sede em Almada.
... sido comunicado pela sociedade Autora que não pode apresentar certidão da sua inscrição na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, por ... -
Acórdão nº 0038976 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Fevereiro de 1992 (caso None)
Não pode considerar-se parado o processo por culpa da parte de molde a justificar a sua remessa à conta nos termos do n. 2 do artigo 122 do CCJ, aquele que não teve andamento depois de ter sido comunicado pela sociedade Autora que não pode apresentar certidão da sua inscrição na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, por ter a sua sede em Almada.
... sido comunicado pela sociedade Autora que não pode apresentar certidão da sua inscrição na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, por ... -
Acórdão nº 1675/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018
1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º da Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, exige a demonstração dos seguintes pressupostos: 1. Que os documentos anteriores a 1868 se tornaram ilegíveis ou foram destruídos, por incêndio ou facto de efeito equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente; 2. Que se prove que os terrenos em causa, antes de 1 de dezembro de 1892, eram objeto de...
... de terreno que constitui o prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Lagoa (Algarve), com o número 4…, e inscrito na ... Sustenta tal enquadramento legal a certidão emitida pelos Serviços de Finanças de Lagoa, datado de dez de setembro ... -
Regulamento n.º 16/2022
... , com indicação precisa da localização do prédio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; d ) Memória ...
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Regulamento n.º 16/2022
... c) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; ... d) Memória ...
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Regulamento n.º 459/2021
... a apresentação dos seguintes elementos: a) Requerimento; b) Certidão da descrição do prédio na conservatória do registo predial; c) Plantas ...
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Acórdão nº 073140 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 1985 (caso None)
I - Ao propor uma acção em que se pedia a condenação da re na destruição de uma pocilga situada numa sua propriedade que ocasionava um cheiro pestilento e nauseabundo e um barulho ensurdecedor na casa do autor, situada a curta distancia, este visava defender não so o seu direito de propriedade, mas tambem os seus direitos da personalidade. II - A circunstancia de não terem sido alegados os factos
... re esse direito de propriedade e poder ser junta posteriormente certidão emanada da Conservatoria do Registo Predial, de onde conste a inscrição ... -
Acórdão nº 073140 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Outubro de 1985
I - Ao propor uma acção em que se pedia a condenação da re na destruição de uma pocilga situada numa sua propriedade que ocasionava um cheiro pestilento e nauseabundo e um barulho ensurdecedor na casa do autor, situada a curta distancia, este visava defender não so o seu direito de propriedade, mas tambem os seus direitos da personalidade. II - A circunstancia de não terem sido alegados os factos
... re esse direito de propriedade e poder ser junta posteriormente certidão emanada da Conservatoria do Registo Predial, de onde conste a inscrição ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... - Até ao dia 15 de cada mês, os notários devem remeter à conservatória situada no concelho da sede da entidade sujeita a ... registo a relação ... certidão de teor do articulado ou em duplicado deste, acompanhado de prova da sua ...
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Regulamento n.º 601/2016
... b) Utilizações-tipo II e III: i) Fotocópia da Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Código da Certidão Permanente, ...