certidão conservatória
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Acórdão nº 96P025 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 1996 (caso None)
I - O arguido, funcionário da conservatória do registo predial, que faz constar de uma certidão que um prédio se acha registado definitivamente a favor do recorrente, quando o mesmo apenas se encontrava registado provisoriamente, comete um crime de falsificação do artigo 228 n. 1 alínea b), n. 3 e n. 4 do Código Penal de 1982 - à data dos factos - hoje previsto no artigo 256 n. 1 alínea b), n. 3...
... Sumário : I - O arguido, funcionário da conservatória do registo predial, que faz constar de uma certidão que um prédio se ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 190/2016
... Certidão de ter a situação regularizada relativamente á contribuição para a ... Cópia de certidão da conservatória do Registo Comercial da constituição da entidade e das alterações do ...
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Anúncio de procedimento n.º 2351/2017
... Certidão de ter a situação regularizada relativamente á contribuição para a ... Cópia de certidão da conservatória do Registo Comercial da constituição da entidade e das alterações do ...
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Edital n.º 369/2019
... preexistência, de que depende a emissão da correspondente certidão, deve incidir sobre a localização, implantação e área de construção ... descrição de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória, fotografias do edifício e indicação do ano da construção. 4 - A ...
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Aviso n.º 12733/2023
... f) Cópia da certidão permanente ou da conservatória do registo comercial, se aplicável; ...
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Anúncio de procedimento n.º 460/2017
... Certidão emitida pelo Serviço de Finanças que ateste a sua situação ... Certidão da Conservatória do Registo Comercial com a indicação dos representantes legais da ...
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Anúncio de procedimento n.º 195/2021
... das alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 artigo 55.º do CCP: a) Certidão de Registo Criminal atualizada [de pessoas singulares ou no caso de ... Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada, comprovativa de todas as inscrições em ...
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Anúncio de procedimento n.º 3183/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.b) ...
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Aviso n.º 23595/2023
... ários, com indicação precisa da localização do prédio; c ) Certidão da Conservatória do Registo Predial relativa ao prédio; d ) Memória ...
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Acórdão nº 00129986 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2002 (caso None)
I - O exequente ao nomear à penhora os bens sobre os quais tem reserva de propriedade registada, está a renunciar tacitamente ao domínio que reservara. II - Assim tudo se passará como se os bens a penhorar fossem do executado, mas estivessem inscritos a favor de pessoa diversa. III - Há que expedir certidão de facto - imputação por aquele dos bens penhorados ao executado à Conservatória...
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Acórdão nº 00129986 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2002
I - O exequente ao nomear à penhora os bens sobre os quais tem reserva de propriedade registada, está a renunciar tacitamente ao domínio que reservara. II - Assim tudo se passará como se os bens a penhorar fossem do executado, mas estivessem inscritos a favor de pessoa diversa. III - Há que expedir certidão de facto - imputação por aquele dos bens penhorados ao executado à Conservatória...
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Anúncio de procedimento n.º 6111/2016
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 3691/2017
... do(s) representante(s) da firma ou cartão de Cidadão; Certidão da Conservatória do Registo Comercial; Comprovativo de situação ...
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Anúncio de procedimento n.º 5426/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve ...
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Anúncio de procedimento n.º 6411/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de procedimento n.º 7258/2017
... i), relativamente aos representantes da empresa, que a obrigam;Certidão da conservatória do registo comercial com todos os requisitos válidos; ...
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Anúncio de procedimento n.º 10880/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de procedimento n.º 3549/2016
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve ...
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Anúncio de procedimento n.º 6916/2016
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de procedimento n.º 3786/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve ...
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Anúncio de procedimento n.º 5710/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de procedimento n.º 7732/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.b) ...
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Anúncio de procedimento n.º 9330/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de procedimento n.º 10885/2017
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 539/2020
... representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; ...