centro nacional pensoes seguranca social
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Acórdão nº 21/14.6TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I. Tendo o acórdão recorrido apreciado a impugnação relativa à decisão proferida sobre a matéria de facto, deliberando, relativamente à alicerçada em depoimentos de testemunhas, que, faltando a respetiva gravação, «é completamente impossível, ao tribunal de recurso, sindicar, com o rigor e precisão que se impõem, a convicção do juiz no que toca à matéria de facto, [pois] não tem à sua disposição,
Acordam na Secção Social" do Supremo Tribunal de Justiça: \xC2" ... O Centro Nacional de Pensões/Instituto da Segurança ... -
Despacho-Extracto n.º 25036/2000(2ªSérie), de 07 de Dezembro de 2000
... do Secretário de Estado da Segurança Social de 16 de Novembro de 2000: Maria Teresa dos ... Direcção de Serviços de Informática do Centro Nacional de Pensões. (Isento de fiscalização ...
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Aviso (extrato) n.º 10227/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Social I. P., Serviços Centrais, Centro Distrital de Lisboa e Centro Nacional de ...
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Aviso (extrato) n.º 10227/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... Social I. P., Serviços Centrais, Centro Distrital de Lisboa e Centro Nacional de ...
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Despacho n.º 6407/2022
... : assistente técnica do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa ... Ocidental, E. P. E. — ... técnica no Instituto da Segurança Social ... P., no Centro Nacional ...
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Acórdão nº 00028/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019
... contra o Instituto da Segurança Social, IP, totalmente improcedente, e, em ... Geral de Aposentações em conjunto com o Centro Nacional de Pensões no recálculo do valor da ...
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Aviso n.º 17220/2018
... mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.Lista unitária de ordenação finalNos ... de assistente técnico a integrar no Centro Nacional de Pensões do mapa de pessoal do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo XIII Tarifa social de eletricidade ... Secção I Âmbito subjetivo ... centro eletroprodutor, unidade de produção para ...
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Acórdão nº 02019/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017
1. Cabendo ao Instituto da Segurança Social, IP, fixar o montante global da pensão de velhice unificada, não pode a Caixa Geral de Aposentações, a quem compete fixar apenas a parcela da pensão da sua responsabilidade, ser condenada, juntamente com aquele Instituto, a proceder ao recálculo da pensão unificada. 2. Não sendo perceptível a fundamentação da Caixa Geral de Aposentações, na fixação da...
... ora Recorrente e o Instituto da Segurança Social, IP, procedente, por provada, e, em ... períodos contributivos considerados pelo Centro Nacional de Pensões: de 1964/03 a 1972/04; de ... -
Acórdão nº 02337/20.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
O INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P./CENTRO NACIONAL DE PENSÕES vem interpor ...
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Deliberação (extrato) n.º 58/2022
... E SEGURANA SOCIALInstituto da Segurana Social, I. P.Deliberao (extrato) n. 58/2022Sumrio: ... de Prestaes de Invalidez e Velhice, do Centro Nacional de Penses.A presente Deliberao produz ...
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Deliberação (extrato) n.º 58/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e Velhice, do Centro Nacional de Pensões ... A presente ...
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Decreto-Lei n.º 185/90, de 06 de Junho de 1990
... de 1976 relativamente à Segurança Social logo fez sentir a necessidade de se implementarem ... À luz destas disposições foi o Centro Nacional de Pensões considerado uma ...
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Regulamento n.º 1055/2020
... de Atribuição e Gestão de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada, Propriedade da Junta ... centro nacional de pensões, consoante os casos; iv) ...
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Anúncio 6847-S/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , vencimentos ou rendimentos, junto do Centro Nacional de Penses ou Segurana Social ... 13 de ...
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Decreto-Lei n.º 30/2013, de 22 de Fevereiro de 2013
... e Pescas (IFADAP) e o Instituto Nacional de Intervençáo e Garantia Agrícola (INGA), ... integraçáo no regime geral de segurança social, quanto às eventualidades de invalidez, morte e ... (CGA, I.P.), dos encargos com as pensóes de reforma e de sobrevivência daqueles ... da Segurança Social, I.P., através do Centro Nacional de Pensóes (ISS, I.P./CNP), no ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2023
... ária, contra o “Instituto da Segurança Social, IP” (Centro Nacional de Pensões), em que ...
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Despacho-Extracto n.º 17769/2000(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2000
... do Secretário de Estado da Segurança Social de 31 de Julho de 2000: Licenciado Eugénio ... de Serviços de Benefícios Diferidos I do Centro Nacional de Pensões ... Licenciada Maria ...
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... , o regime geral da segurança social ... Beneficiários ... O trabalhador e os seus ... é efectuada de acordo com a tabela nacional" de incapacidades por acidentes de trabalho e doen\xC3" ... b) Em dinheiro - indemnizaçóes, pensóes, prestaçóes e subsídios previstos na presente ... e formaçáo profissional, através do centro de emprego da área geográfica do local de ...
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Lei n.º 58/2020
... prossecução dos seus fins de interesse social, designadamente caritativos, religiosos, ... Generais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em efetividade de serviço, bem ... uma dada pessoa singular ou coletiva ou centro de interesses coletivos sem personalidade ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Nacional, transpondo ... a Diretiva (UE) 2019/944 e a ... cas fraudulentas, constitui um fenómeno social grave, não só em virtude dos riscos que gera ... centro eletroprodutor, unidade de produção para ...
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Acórdão nº 29/16.7PTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Junho de 2018
Se a mesma conduta integra, em simultâneo, a prática de crime e de contra-ordenação, as regras do concurso impõem que o agente seja condenado pela incriminação mais grave, ou seja, pelo crime, sendo a punição pela contra-ordenação consumida - consunção impura - pela punição do ilícito penal.
... A fls. 302 o Centro Nacional de Pensões deduziu pedido de ... mesmo modo deverão constituir um alerta social, em termos de prevenção geral ... Assim, em ... -
Acórdão nº 379/16.2T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2017
... Y ... ; - Interveniente Principal Centro Nacional de Pensões, tendo como mandatário o ... ões e do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo totalmente improcedentes ...
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Acórdão nº 19922/19.9T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Setembro de 2021
I – O número 3.º da cláusula n.º 136.ª do Acordo Coletivo de Trabalho para o sector bancário de 2011, ao referir no seu segundo segmento “entregando estes à Instituição a totalidade das quantias que receberem dos Serviços de Segurança Social a título de benefícios da mesma natureza”, pretende significar que os trabalhadores, na situação de reforma, só têm a obrigação de entregar
... 4ª Secção LCR/JG/CM Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1 - Relatório ... o direito a receber a pensão completa do Centro Nacional de Pensões, deduzida do valor ... -
Acórdão nº 00147/14.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
1. A expressão constantes do ofício dirigido ao requerente, “vai ser indeferido” não deixa qualquer margem para dúvidas de que (ainda) não houve prática do acto administrativo de indeferimento da pretensão do recorrente, evidenciando apenas uma intenção de futuramente tal acto vir a ser praticado, como forma de assegurar a audiência do interessado. 2. Não existindo acto de...
... , contra o Instituto de Segurança Social, IP – Centro Nacional de Pensões, julgou ...