Despacho n.º 6407/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Ensino Superior |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 167
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
e do Secretário de Estado do Ensino Superior
Despacho n.º 6407/2022
Sumário: Designação do pessoal de apoio técnico -administrativo dos Gabinetes da Ministra da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Ensino Superior.
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, doravante RJG, são designados para
os Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do
Ensino Superior:
a) Para exercer as funções de coordenador do apoio técnico -administrativo, Ricardo Nuno
Ribeiro Ferreira;
b) Para exercer as funções de apoio técnico -administrativo:
i) Andreia Passos Leite Neves;
ii) José António de Jesus Grácio Mestre;
iii) Liliana Filipa Monteiro Alves;
iv) Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista;
v) Rosa Maria Ribeiro Rego Lopes;
vi) Sónia Alexandra Carvalho Pimenta.
2 — Nos termos do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração dos designados são
assegurados, em partes iguais, pelos orçamentos de ambos os Gabinetes, excetuando nas situa-
ções previstas no número seguinte.
3 — Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do RJG, os encargos com a remuneração de:
a) José António de Jesus Grácio Mestre são assegurados pela Direção -Geral do Ensino Superior
até ao limite do que aí auferia, sendo a diferença remuneratória para a função do ora designado
assegurada, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes;
b) Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista são assegurados pela Secretaria -Geral da Educação
e Ciência até ao limite do que aí auferia, sendo a diferença remuneratória para a função da ora
designada assegurada, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os Gabinetes.
4 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do RJG, as designações do presente despacho produ-
zem efeitos a 30 de março de 2022 para todas as pessoas designadas.
5 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do RJG, as notas curriculares das
pessoas designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do RJG, publique -se na 2.ª série do Diário
da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
20 de abril de 2022. — A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Cor-
reia Fortunato. — 22 de abril de 2022. — O Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno
de Freitas Lopes Teixeira.
Notas curriculares
Nome: Ricardo Nuno Ribeiro Ferreira.
Categoria e carreira: assistente técnico do mapa de pessoal do Agrupamento de Escolas
Vergílio Ferreira.
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