centro arbitragem automovel
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... a democracia Administração Eleitoral Centro de Governo ... Valorizar a Justiça ... Melhor ... instalar a Comissão de Mediação e Arbitragem dos Direitos de Autor ... 3. Qualificação do ... partir das indústrias automóvel e aeronáutica para desenvolver o cluster da ...
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Das leis do consumo à sua aplicação dista um abismo
... de Consumo, realizado pelo CEDC – Centro de Estudo de Direito do Consumo, adstrito à ... 5. Arbitragem necessária nos serviços públicos essenciais ... -se o caso de um profissional do ramo automóvel que adquire um veículo para uso familiar. É ...
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Acórdão nº 558/18.8T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2020
... a Declaração Amigável de Acidente Automóvel, que foi entregue no próprio dia à L (…), ... de Julho de 2016, o A recorreu ao CIMPAS (Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ...
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Decreto-Lei n.º 33/2010, de 14 de Abril de 2010
... , de parques de estacionamento automóvel", de plataformas logísticas, de centros de confer\xC3" ... do Regulamento do Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... do consumidor, procedeu -se criao do Centro de Mediao e Arbitragem para a resoluo de ...
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Acórdão nº 572/08.1TBMCN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Junho de 2012
A responsabilidade pelo risco assume carácter excepcional e residual e a ela só é lícito apelar quando não for possível determinar os factos integradores da culpa.
... Automóvel ... 14ª E que nenhuma das testemunhas ... 172 a 214 se reportam à documentação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de ... -
Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... Heranças e o balcáo Documento Único Automóvel ... No que respeita à eliminaçáo de ... Centro Português do Design, o Centro Tecnológico da ... O interessado que pretenda recorrer à arbitragem, no âmbito dos litígios previstos no artigo ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: STJ, Ano XIX, tomo I - 2011, CJ, Ano XXXVI, tomo I - 2012, CJ, Ano XXXVI, tomo II - 2012
... de produto acabado, como um veículo automóvel ... RPDC, Setembro de 2012, n.º 71 ... a referência a um conjunto habitacional e centro comercial, composto de cave, sub-nível e rés do ... ção da cláusula / Recurso à arbitragem ...
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Acórdão nº 153/12.5YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012
A indicação genérica de com base nos meios de prova produzidos se consideram provados certos factos tem que ser tratada como falta de fundamentação, pois não concretiza em relação aos factos em causa qual o concreto meio de prova que determinou que fosse considerado provado ou não provado, faltando em absoluto o raciocínio que levou a essa decisão.
... …, …, Vila Nova de Gaia, intentaram no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ... 19º, 20º e 23º do Regulamento de Arbitragem e das Custas, atendendo ao supra alegado em 23, ... da mesma, com responsabilidade civil automóvel transferida para a Reclamada, mediante contrato ... -
Acórdão nº 588/09.0YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... …………., Guimarães, submeteu a arbitragem do CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ... ….., em Lisboa, emergente de sinistro automóvel alegadamente abrangido por contrato de seguro ...
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Acórdão nº 588/09.0YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... …………., Guimarães, submeteu a arbitragem do CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ... ….., em Lisboa, emergente de sinistro automóvel alegadamente abrangido por contrato de seguro ...
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Acórdão nº 12135/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2006 (caso NULL)
I- A cláusula que, no âmbito de contrato de concessão comercial, prescreve, em síntese, que o concessionário se obriga a diligenciar vender veículos, previamente adquiridos ao importador, em número e pelo prazo definidos por este, podendo o concessionário em arbitragem discutir as estimativas fixadas que valem provisoriamente até decisão definitiva, reservando-se o importador/concedente o direito
... cláusula se reporte a um sistema de arbitragem, o certo é que este sistema viola o regime legal ... , "a modernização do stand" situado do centro de Leiria, a "construção de um pavilhão novo ... também concessionária de outra marca automóvel, confundindo-se ambas as actividades (vd ... -
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... centro virtual Camões; ao apoio aos centros culturais ... de litígios por meios como a arbitragem, a mediação e a conciliação; e) À ... ção mais completa - turismo/lazer; automóvel/material de transporte; ...
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Acórdão nº 874/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... arbitral constituído no âmbito do Centro" de ... Arbitragem Administrativa (CAAD), em que \xC3" ... operações semelhantes para o setor automóvel, como as operações de ... locação financeira ...
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Acórdão nº 252/23.8YRPRT de Tribunal da Relação do Porto, 2023-11-07
I - O dano da privação do uso do veículo danificado em consequência de um acidente de viação é imputável ao responsável até ao momento em que seja concluída a reparação ou, em caso de perda total, quando seja disponibilizado o valor de substituição do veículo. II - Competindo ao responsável a restauração natural dos danos, não impende sobre o lesado qualquer obrigação de se substituir àquele no...
... Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ... que celebrou contrato de seguro automóvel com a Ré, titulado pela apólice n.° ... , ... -
Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
... Mário FROTA ... Director do Centro de Estudos de Direito do ... Consumo Fundador ... a quem tenha sido vendido um veículo automóvel usado defeituoso poderá exigir a redução do ... de consumo, se bem que no quadro da arbitragem voluntária institucionalizada, o que pressupõe ...
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Acórdão nº 26412/16.0T8LSB.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
I. Não obstante o artigo 267º, § 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, fazer recair sobre o Supremo Tribunal, enquanto tribunal de última instância de recurso, o dever de proceder ao reenvio prejudicial sempre que se suscitem dúvidas sobre a interpretação de uma norma do Direito da União Europeia, essa obrigação deixa de existir, designadamente, quando o Tribunal de Justiça da...
... ência, na medida em que um construtor automóvel estabelecido num Estado‑Membro que se dedique a ... centro do seu património», pelo simples motivo de aí ... as partes acordaram na comissão de arbitragem ... -
Resolução n.º 140-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... emitida no âmbito do Processo de Arbitragem" ... CAPÍTULOIII Duração da Concessão 12 - In\xC3" ... ; s) Obras de arte especiais; t)Túneis; u) Centro de assistência e manutenção; v) Áreas de ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... 56 - Isenções de portagem: 56.1 - Estarão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 02 de Novembro de 2006
... concessáo nos termos da base LXXIII; l) «Centro de Controlo» - o conjunto de instalaçóes da ... de Concessáo; al) «Processo de Arbitragem» - procedimento aplicável à resoluçáo de ... automóvel ... Automóveis (ligeiros de passageiros) - ...
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Acórdão nº 32/10.0TBSJP.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Outubro de 2019
I - Só a falta absoluta de fundamentação, ou deficiente fundamentação que impeça a sua sindicância, gera a nulidade da sentença prevista na al. b) do n.º 1 do artigo 615.º do CPC. II - O custo de construção é, referencialmente, ie. ab initio e por princípio, determinado pelos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de...
... boa, já que se encontra quase no seu centro e está rodeada de construções ... Porém, ... , ruídos resultantes da circulação automóvel e diminuição de valor resultante desses ... utilidade pública, havendo recurso da arbitragem ... -
Decreto-Lei n.º 393-A/98, de 04 de Dezembro de 1998
... emitida no âmbito do Processo de Arbitragem ... BaseIX Início e termo da Concessão 1 - O ... ções a eles afectos, com excepção do Centro de Assistência e Manutenção de Loures, ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... BaseLIII Isenções de portagem 1 - Estarão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... prosseguir -se - a construo do Arquiplago Centro de Arte Contempornea ... A par destas obras ... de mbito local, re- gional e nacional, arbitragem e outras do plano anual das associaes ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Centro" de atendimento a Vitimas de Violência --- \xC2" ... até a um local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa desconhecida ... jurados, árbitros em processos de arbitragem e em processos administrativos, e as pessoas ...
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Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... , designadamente os da concessão Litoral Centro ... Nos termos conjugados do artigo 3.º do ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... 68 - Isenções de portagens 68.1 - Estarão ... ária, sem prejuízo do recurso à arbitragem, nos termos do capítulo XXIII, que, a ...
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Decreto-Lei n.º 215-B/2004, de 16 de Setembro de 2004
... os da concessão designada por Litoral Centro, que se encontram previstos na alínea b) do n.º ... ático da Conservatória do Registo Automóvel ... Base LXV Isenções de portagens 1 - ... ária, sem prejuízo do recurso à arbitragem, nos termos do capítulo XXIII, que, a ...