casa concursos da misericordia santa
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Despacho normativo n.º 6/2006, de 07 de Agosto de 2006
... relativas organizao e explorao dos concursos de apostas mtuas denominados Totobola e Totoloto ... durante o ano corrente, 2006, por parte da Santa Casa da Misericrdia de Lisboa ... Assim, nos ...
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Edital n.º 1057/2008, de 31 de Outubro de 2008
... privativos os talhóes cedidos à Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e à Liga dos ... de serviços para efeitos de concursos públicos ... 10,00 12,05 1,21 0,66 13,92 -3,92 ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... , implementando a Zona Franca de Santa Maria, apoiando a realização de estudos ... : Publicação do regulamento de concursos de pessoal médico da carreira de saúdepública; ... São Jorge, e o Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico; está em ...
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Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... , implementando a Zona Franca de Santa Maria, apoiando a realização de estudos ... : Publicação do regulamento de concursos de pessoal médico da carreira de saúdepública; ... São Jorge, e o Jardim-de-Infância da Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico; está em ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 34/2010 de 4 de Março
... )Realizar, nos termos da cláusula 4ª, concursos centralizados para o estabelecimento das ... Assumir os encargos perante a Casa de S. Jorge (Associação Cultural), resultantes ... Assumir os encargos perante a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, ...
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Acórdão nº 421/08-1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Junho de 2008
Existe fundamento ético-social para o sancionamento penal do jogo de azar. Os critérios da "sorte" (que deve ser restritivamente interpretado) e da "oferta ao público" não servem para a delimitação dos tipos penal e contra-ordenacional de jogo. O que está em causa nos "jogos de fortuna ou azar" é a aposta, o ganho, o prémio. A perspectiva de, apostando pouco, ganhar muito. Por isso se chamam
... , "rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e ... (com a excepção dos jogos promovidos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) ... Ou seja, ... -
Despacho n.º 14666/2006, de 11 de Julho de 2006
... nacional de natao, juiz de pista em concursos hpicos nacionais e internacionais e, sobretudo, ... de Pentatlo Moderno, e a insgnia da Santa Casa da Misericrdia de Oeiras, em 1991, que ...
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Acórdão nº 047563 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
... de 12 de Janeiro, sendo contra-interessada a CASA PIA DE LISBOA, a quem a concessão foi ... portuguesas também podem entrar nestes concursos, designadamente como empresas do sector ... dos proventos do jogo, como é o caso da Santa Casa da Misericórdia ... Face ao exposto, não ...
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Portaria n.º 448/2001, de 03 de Maio de 2001
... n.º 448/2001 de 3 de Maio O Hospital de Santa Maria não tem actualmente regulamento interno e ... acordo de entre as santas casas da misericórdia que actuam nas freguesias referidas no artigo ... ou em hospitalestrangeiro; l) Gerir a casa mortuária; m) Gerir o transporte de doentes; n) ... ção de pessoal e apoiar os júris dos concursos e os notadores no exercício das funções de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2010, de 08 de Março de 2010
... e o Totoloto, explorados em exclusivo pela Santa Casa da Misericrdia de Lisboa, que assim compete ... no influa a percia e, ainda, os concursos de publicidade, ou outros, em que se verifique a ...
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Acórdão nº 02681/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2009
... e Gestão do quadro residual de pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... Por ... dos concorrentes, pelos júris dos concursos, (cfr. artº 14° º 3), deliberou considerar ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... Contratos celebrados após concursos com exclusáo indevida de concorrentes com ... de Cima (Gaula) ao Sítio dos Almocreves (Santa Cruz) com ligaçáo ao sítio do Ribeiro do ... Os apoios da Segurança Social à Santa Casa da Misericórdia de Cascais contemplando também ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... 1 - Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... ão particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... ção substancial do tempo de deslocações casa-trabalho e trabalho-trabalho; - o favorecimento ... alguns concelhos é superior a cinquenta: Santa Maria da Feira (52) no distrito de Aveiro; Braga ... ém de terem sido lançados os primeiros concursos de extracção de inertes, em locais previamente ... ele transferidas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; - será contratualizado com as ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011
... organizado e explorado em Portugal pela Santa ... e explorado em Portugal pela Santa Casa ... Misericórdia ... concursos ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ção, necessários ao lançamento dos concursos das embaixadas em Berlim e em Brasília; - ... Expansão da Rede a Odivelas, Falagueira e Santa Apolónia, assim como a execução dos interfaces ... - celebração de protocolo entre o ICAM e a Casa da Animação ... Participação em programas ... Casa da Misericórdia; - nova estrutura para a residência de idoso na ...
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Decreto-Lei n.º 285/88, de 12 de Agosto de 1988
... 13.º-A - 1 - Os montantes destinados à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e ao Instituto de ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... és das obras referentes ao Aeroporto de Santa Catarina, que se iniciarão este ano, como ... do Funchal, sobretudo), quer privado (Casa da Cultura, Cine-Forum, Associação de Defesa do ... têm apresentado propostas e vencido os concursos das maiores empreitadas da Região.) Nos últimos ... , que é pertença da Santa Casa da Misericórdia ...
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Edital n.º 490/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... privativos os talhóes cedidos à Santa Casa da Misericórdia de Setúbal e à Liga dos ... 11.1 - Concursos e exposiçóes de animais: ... 11.1.1 - ...
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Decreto-Lei n.º 56/79, de 29 de Março de 1979
... pública administrativa, com excepção da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; e Associações ... ção e funcionamento dos cursos e dos concursos previstos no presente diploma, serão objecto de ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda ... INETI - Instituto Nacional de ... SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR - ... Note-se que, nos diferentes concursos, relativamente às candidaturas aprovadas, os ...
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Extracto de Despacho N.º 864/2007 de 19 de Junho
... e o Ambiente” (50 horas), promovido pela Santa Casa da Misericórdia da Horta, no âmbito do ... Análise de Informação para Júris de Concursos”, organizado pelo CEFAPA, que decorreu em Angra ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR - ... 3. Não foram realizados os concursos" prévios à adjudicação dos trabalhos de adapta\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... ão directamente entregues a seu favor pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa nos cofres do ... Artigo 45.º Concursos de ingresso 1 - Nos concursos externos de ...
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Acórdão nº 0516344 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Abril de 2006 (caso NULL)
Constitui o vício de "insuficiência para a decisão da matéria de facto provada", previsto no art. 410º, 2, al. a) do CPP, a inexistência, na decisão recorrida, de factos provados que permitam quantificar o montante máximo de uma coima, em função do "triplo da presumível receita global" de um determinado jogo ou concurso.
... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas tão somente ... da presumível receita global desses concursos", quando mais elevado do que aquele limite». (art\xC2" ...