casa concursos da misericordia santa
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... 1 - Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... áo particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... 1 -- Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... ão particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... SCM - Santa Casa da Misericórdia ... SCML - Santa Casa da ... contexto recomenda-se que o recurso a concursos de concepção - construção seja devidamente ...
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Acórdão nº 08A2179 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
1) Cumpre às instâncias apurar a matéria de facto relevante para a solução do litígio, só a Relação podendo emitir um juízo de censura sobre o apurado na 1.ª instância. 2) Enquanto Tribunal de revista, com competência restrita à matéria de direito, só nos limitados termos do n.º 2 do artigo 722.º e do artigo 729.º, é consentido ao Supremo Tribunal de Justiça que intervenha em matéria de facto....
Acordam, no Supremo Tribunal de Justiça: A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, intentou acção ... seguramente custos com os sucessivos concursos públicos que teve de lançar, esses sim ... -
Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto de 2006
... 3 - Podem ser abertos concursos especiais para selecçáo dos juízes das ... Forças Armadas e respectivos ramos; h) A Santa Casa da Misericórdia e o seu Departamento de ...
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Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 07 de Dezembro de 2000
... artigo 6.º, mantêm-se, igualmente, os concursos referentes aos organismos extintos nos termos do ... , no distrito de Lisboa, pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... 2 - Os ...
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Acórdão nº 0432168 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
I - O contrato que os concorrentes e os agentes mediadores celebram para aquisição de fracções ou cautelas da lotaria nacional é um contrato de compra e venda. II - Incidindo tal compra sobre duas fracções com nºs predeterminados, a emitir todas as semanas pela SCML, estamos em face de um contrato de compra e venda de bens futuros, sendo essencial a estipulação do preço e não o pagamento da...
... à extracção em causa e aos dois concursos anteriores, propondo-se, como de costume, pagar ... ser reclamado o respectivo prémio junto da Santa Casa da Misericórdia (resposta ao 17) ... 22- ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... 1 - Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... ão particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... 1 - Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... ão particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... 1 - Para efeitos administrativos e de concursos para pessoal docente é atribuída a cada unidade ... ão particular de solidariedade social ou da Santa Casa da Misericórdia que participe em projectos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... com particular incidência para as ilhas de Santa Maria, São Miguel e Terceira, que registaram uma ... assinala-se: Estabilização média na casa dos 11000 hóspedes alemães; Recuperação a ... , a participação em feiras e concursos regionais, nacionais e internacionais, a ... 2002, 2003 e 2004 a Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores no sentido da construção ...
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Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
... á ainda parte um elemento a designar pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... Artigo 7.° ... concursos para provimento de lugares dos quadros de pessoal ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... Na selecção dos candidatos aos concursos para admissão de pessoal, falta de cumprimento ... que o IR 'sobre os jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não estava a ...
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Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, efectivamente pagos ou postos à disposição, ... denominado 'Euromilhões', explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... Artigo 53.º ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ência ou equivalentes ou a utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal; ... atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, efectivamente pagos ou postos à disposição ... regionais de segurança social e pela Santa" Casa da Misericórdia de Lisboa ou pelas institui\xC3" ...
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Lei n.º 98/97
... 3 — Podem ser abertos concursos" especiais para ... selecção dos juízes das sec\xC3" ... militares; ... h) A Santa Casa da Misericórdia e o seu Depar- ... tamento ...
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Lei n.º 86/89, de 08 de Setembro de 1989
... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e seus ... 3 - Podem ser abertos concursos especiais para selecção dos juízes das ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... quanto aos prazos de tramitação dos concursos e à indicação dos programas das provas de ... (151 900 contos) (ver nota 36) e para a Santa Casa da Misericórdia da Calheta (52 700 contos) ...
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Acórdão nº 046576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005
A intervenção como adquirente de créditos da segurança social de empresa cuja administradora é simultaneamente administradora da empresa devedora configura a existência de interesses confluentes que a lei considera insusceptíveis de ser representados pela mesma pessoa sem violação do princípio da imparcialidade, integrando esta situação a previsão da al. a) do n.º 1 do art. 44.º do CPA para o...
... - C ... e - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DA MAIA Fundamenta assim o ... /96 e foi desenvolvido pelas normas dos concursos designadamente o n.º 16 do Despacho 12716/99 do ... -
Acórdão nº 048087A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
I - O art. 161º do CPTA veio introduzir na ordem jurídica administrativa um mecanismo processual inteiramente novo, um instituto de extensão extrajudicial de efeitos da sentença a situações de facto alheias ao processo em que é proferida, verificados que estejam os pressupostos ali enunciados. II - O funcionamento do instituto depende, no essencial, da verificação dos seguintes requisitos: (i)...
... nº 48087/01-11(B), movido por Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, ... ao funcionalismo público e aos concursos, em que as situações se mostram frequentemente ... -
Acórdão nº 048087A de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2009
I - O art. 161º do CPTA veio introduzir na ordem jurídica administrativa um mecanismo processual inteiramente novo, um instituto de extensão extrajudicial de efeitos da sentença a situações de facto alheias ao processo em que é proferida, verificados que estejam os pressupostos ali enunciados. II - O funcionamento do instituto depende, no essencial, da verificação dos seguintes requisitos: (i)...
... nº 48087/01-11(B), movido por Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Sor, ... ao funcionalismo público e aos concursos, em que as situações se mostram frequentemente ... -
Em vigor
Lei n.º 98/97 . Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
... 3 - Podem ser abertos concursos especiais para selecção dos juízes das ... h) A Santa Casa da Misericórdia e o seu Departamento de ...
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Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
... - Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda ... FEDER - Fundo Europeu de ... ência na publicação de anúncios de concursos (anúncios de abertura e respectivas ... , ainda, efectuadas deslocações à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca do Campo (São ...
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Acórdão nº 0006062 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Dezembro de 1995
I - O "segredo profissional" é o conhecimento de um facto que deve permanecer reservado a um conjunto determinado de pessoas; II - O segredo profissional do advogado é estabelecido no interesse público; III - Não deve ser junta a processos judiciais, sem que antes se tenha obtido autorização nos termos do n. 4 do art. 81 do EOA, correspondência trocada entre os advogados das partes sobre factos...
... émio no Departamento de Apostas Mútuas da Santa Casa da Misericórdia, em 1989/04/17, viu tal ... 16 n. 4 do Regulamento Geral dos Concursos (alínea A) da especificação); IV - E no dia ... -
Acórdão nº 0006062 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Dezembro de 1995 (caso None)
I - O "segredo profissional" é o conhecimento de um facto que deve permanecer reservado a um conjunto determinado de pessoas; II - O segredo profissional do advogado é estabelecido no interesse público; III - Não deve ser junta a processos judiciais, sem que antes se tenha obtido autorização nos termos do n. 4 do art. 81 do EOA, correspondência trocada entre os advogados das partes sobre factos...
... émio no Departamento de Apostas Mútuas da Santa Casa da Misericórdia, em 1989/04/17, viu tal ... 16 n. 4 do Regulamento Geral dos Concursos (alínea A) da especificação); IV - E no dia ...