casa concursos da misericordia santa
361 resultados para casa concursos da misericordia santa
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
... entre outras, as seguintes: Abertura de concursos de concepção/construção em obras sem com- ... ção-Geral dos Serviços Prisionais e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, a qual tem ...
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Acórdão nº 226/08.9PJLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Março de 2015
I - O chamado cúmulo por arrastamento tem vindo a ser uniformemente rejeitado pela jurisprudência do STJ, na medida em que, de acordo com o n.º 1 do art. 77.º do CP, não se verifica o concurso de infrações quando a condenação por um dos crimes transitou em julgado antes de ter sido praticado outro crime. II - Deve assumir-se a posição, dominante na jurisprudência do STJ e na doutrina, no...
... catorze anos de idade, a mãe saiu de casa para ir viver uma relação extra-conjugal, os ... ém tem um filho, inicialmente confiado à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas ... concurso de penas, em vez de 3 (três) concursos de penas de cumprimento sucessivo, em, procedendo ... -
Relatório n.º 2/2007, de 16 de Maio de 2007
... Tejo; 7 - Preparaçáo e promoçáo de concursos públicos para a construçáo de parques de ... 13 - Protocolo de colaboraçáo com a Santa Casa da Misericórdia de Oeiras relativa à ...
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Regulamento n.º 244/2007, de 13 de Setembro de 2007
... Prazos de candidatura ... 1 - Os concursos para os regimes de mudança de curso, ... a 60% daqueles, ao Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Varzim e ...
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Acórdão nº 044163 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 2002
I - Nenhuma norma impede que um acto administrativo do Governo seja externado por via de lei ou de Decreto-Lei, possibilidade que é mesmo admitida expressamente pelo artº 268º nº4 da CRP e não é contrariada pelos arts. 201º e 202º da Lei Fundamental que apenas definem as competências administrativa e legislativa do Governo. Pode, pois, um acto administrativo estar contido num diploma...
... de Ministros, de 14/5/1998, que atribuiu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o direito de ... 1º nºs 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totogolo) ... Enquanto ao recorrente lhe ... -
Acórdão nº 511/04 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2004
... A., com os sinais dos autos e recorrida a Santa Casa da Misericórdia de ---------, foi proferida ... , nomeadamente a não participação nos concursos de matrizes dos bilhetes por eles realizados, ...
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Acórdão nº 047563 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Fevereiro de 2003
I - A Casa Pia de Lisboa, como instituto público, rege-se pelo princípio da especialidade, apenas podendo prosseguir actividades que se compreendam nas suas atribuições. Todavia, enquanto pessoa colectiva pública de fins assistenciais, pode ser concessionária de exploração do jogo do "bingo", por força da disposição especial do art.º 4º do Regulamento do Jogo do Bingo, anexo ao DL n.º 314/95, de 2
... exploração de uma sala de jogo do bingo à Casa Pia de Lisboa, instituto público, com sede em ... da alínea e) do n.° 4 do "Programa de Concursos", pois que não foram apresentadas pelo ... Totobola e da Lotaria Nacional por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ? II- Alegando o ... -
Acórdão nº 01188/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Julho de 2003
I. Nos concursos públicos para fornecimento de bens ou serviços, devem demarcar-se, com precisão, a apreciação dos factores subjectivos das habilitações profissionais ou capacidade técnica e financeira dos candidatos e a análise das propostas apresentadas; II. Na análise do mérito das propostas, o júri não pode, "em qualquer circunstância", tomar em consideração, "directa ou indirectamente",...
... SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA, de 12 de ... , para o fornecimento de bilhetes dos concursos de apostas mútuas para utilização no sistema ... -
Deliberação n.º 611/2008, de 05 de Março de 2008
... os projectos e autorizar a abertura dos concursos para a realizao de obras e para a aquisio de bens ... Santa Casa da Misericrdia de ...
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Acórdão nº 08P2485 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... e o totoloto, explorados em exclusivo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que assim ... não influa a perícia e, ainda, os concursos de publicidade, ou outros, em que se verifique a ...
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Decreto-Lei n.º 389/85, de 09 de Outubro de 1985
... sobre o referido produto líquido: a) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - 21,5; b) Outras ...
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Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... de Formalidades de Empresas; da auditoria à Casa da Música - Porto 2001; da auditoria a ... dos Açores: Municípios da Povoação, de Santa Cruz das Flores e das Lajes das Flores, a ... designação dos membros dos júris dos concursos após a publicação dos respectivos avisos de ... Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia de Cascais; - Análise de várias questões ...
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Portaria n.º 1106/80, de 31 de Dezembro de 1980
... o número anterior será depositada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na Caixa Geral de ...
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Acórdão nº 2598/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
1. Impugnado contenciosamente um despacho que rejeitou um recurso hierárquico, nos termos da alínea d) do art.º 173.º do CPA, são irrelevantes para apreciação da validade desse acto as questões respeitantes à legalidade da decisão hierarquicamente recorrida, sendo o recurso contencioso circunscrito à apreciação da validade da decisão de não conhecer do mérito da impugnação administrativa. 2. Cabe
... Administrativo do quadro de pessoal da Santa Casa da Misericórdia, veio interpor recurso ... ços ou organismos, quando se trate de concursos internos condicionados ou de concursos relativos ... -
Acórdão nº 02B922 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Acordando diversos apostadores com uma pessoa o preenchimento e entrega do boletim de apostas com chave fixa constituída por certos números, em nome próprio mas por conta daqueles, há mandato sem representação . II - O mandatário fica obrigado a transferir para os mandantes os prémios a que eventualmente têm direito. III - Porque se presume gratuito, o mandatário não tem direito a menos...
... com processo ordinário contra (1) X e (2) Santa" Casa da Misericórdia de Lisboa pedindo a condena\xC3" ... º 17º, nº 6 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria nº 1328/93, ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... SCI Sistema de Controlo Interno ... SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR Sistema ... o ponto5.4.1) ... 3 - Os concursos para atribuição de apoios pelo IPLB no âmbito ...
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Portaria n.º 147/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
... jogo, limitando até ao máximo de 12 concursos consecutivos a acumulação do montante destinado ... , do Regulamento do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo ...
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Parecer n.º 6/2008, de 08 de Julho de 2008
... ETCSM Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, L. da FEDER Fundo Europeu de ... ções: Para efeitos de admissão a concursos de empreitadas de obras públicas, deverá ser ... de Casas do Povo; Santas Casas da Misericórdia; Centros Sociais Paroquiais; Irmandades, entre ... edifício para creche nas Lajes das Flores, Casa" do Povo de Lajes das Flores e 17.2.18 -- Remodela\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 125/97
... Santa Casa da Misericórdia ... Circunstâncias de ... Artigo 4.o ... Mantêm-se válidos os concursos ...
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Acórdão nº 046322 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 2002
I - O acto administrativo fundado directa ou indirectamente em norma inconstitucional é contrário ao chamado bloco de legalidade que a Administração deve respeitar e, por isso, porque contrário à lei e ao direito, é ilegal. II - Sendo ilegal, e não estando prevista nenhum especial sanção de invalidade, esta reconduzir-se-á à mera anulação, ficando por conseguinte sujeita aos prazos de impugnaçã
... do Conselho de Ministros, que concedeu à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa o direito de ... excepção das referentes a lotarias e concursos de prognósticos ou apostas mútuas ... Ora, ... -
Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... através do lançamento dos primeiros concursos para contratos programa com instituiçóes ... 35 milhóes foram já homologados (fileiras casa, moda, produtos florestais, moldes e máquinas, ... ónico e arqueológico, designadamente Santa Maria do Bouro, Igreja Matriz de Caminha, ... explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Estas verbas (onde também se passa a ...
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Lei Orgânica n.º 1/2010, de 29 de Março de 2010
... atribuídos em quaisquer sorteios ou concursos, reclamados e ou pagos em cada Região ... ção dos jo- gos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinada ...
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Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro de 1999
... técnico de diagnóstico e terapêutica da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e às ... efectuados; i) Integrar júris de concursos; j) Articular a sua actuação com outros ...
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Despacho N.º 983/2007 de 11 de Outubro
... e o Ambiente” (50 horas), promovido pela Santa Casa da Misericórdia da Horta, no âmbito do ... Análise de Informação para Júris de Concursos”, organizado pelo CEFAPA, que decorreu em Angra ...
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Portaria n.º 103/93, de 28 de Janeiro de 1993
... Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pelo ... artigo 10.° do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola e do artigo 10.° do Regulamento ...