cartorio notarial do porto
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 04A398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I- O instituto da "excepção do não cumprimento do contrato" opera não só perante o incumprimento total do contrato, mas também perante o incumprimento parcial ou o seu cumprimento defeituoso. 2- Se as fracções prometidas vender enfermam de defeitos de construção, os promitentes compradores podem recusar a outorga da escritura de compra e venda do contrato prometido enquanto a promitente vendedora
... autnomas de um prdio, sito na cidade do Porto. Os rus recusaram-se a comparecer no dia, hora e ... dia 31-1-96, pelas 18 horas, no Cartrio Notarial de Matosinhos, mais lhe solicitando informao ... -
Acórdão nº 0650564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2006 (caso NULL)
I- A norma do art. 173º do Código Civil - seus nºs 2 e 3 - que versam sobre quem pode convocar a assembleia-geral de associações é imperativa, não podendo ser afastada por vontade do ente associativo. II- Assim é nulo, por contrária àquela lei cogente, o artigo dos estatutos de uma associação sem fins lucrativos que atribui competência para a convocação da assembleia-geral ao presidente da...
... alegando que por escritura pública lavrada em 23/01/2003 no 6º Cartório Notarial do Porto, foi constituída a associação aqui ré, a qual se ... -
Acórdão nº 0535984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
A supressio se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo que crie na contraparte a representação de que esse direito não mais será exercido, conduzindo o exercício tardio a uma desvantagem injustificada para esta.
... (H) Por escritura pública datada de 25.03.92, outorgada no 2º Cartório Notarial do Porto, P ... e mulher declararam trespassar a O ... o ... -
Acórdão nº 0549/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2008
... e mulher ... em 31-12-1993 no Cartório Notarial de Monção e cujo teor aqui se dá por ... do Livro 232 A do 1° Cartório Notarial do Porto, por via do qual adquiriu os mesmos aludidos ...
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Acórdão nº 1223-E/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... anuladas as procurações outorgadas em 22/6/01 e 29/11/01, no Cartório Notarial de Oeiras e 5º Cartório Notarial do Porto, a favor de ...
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Acórdão nº 1223-E/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... anuladas as procurações outorgadas em 22/6/01 e 29/11/01, no Cartório Notarial de Oeiras e 5º Cartório Notarial do Porto, a favor de ...
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Acórdão nº 026669 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
Contribuinte que viu anulada, por acórdão transitado em julgado proferido em processo de impugnação judicial, liquidação de emolumentos notariais, pode pedir, em execução de julgado, a condenação do Estado no pagamento de juros indemnizatórios, contados desde a data do pagamento do tributo até ao fim do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, e dos juros moratórios desde esta altura até...
... ça do 1º Juízo do TT de 1ª Instância do Porto que julgou improcedente a presente execução de ... factos: I - Em 06.VIII.1993, no 1º Cartório Notarial do Porto, a ora recorrente celebrou a ... -
Acórdão nº 06A1631 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2006 (caso NULL)
I - O proprietário pode exigir judicialmente de qualquer possuidor ou detentor o reconhecimento do seu direito de propriedade, e a consequente restituição da coisa que lhe pertence, a qum a detém sem título (art.º 1311 C. Civ). II - Na acção de reivindicação compete ao Autor o ónus de provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou na detenção do demandado; e compete ao...
... a indicar como uma residência destes o Porto, impedindo-os assim de contactar o projectado ... datada de 25.03.92, outorgada no 2° Cartório Notarial do Porto, MM e mulher declararam ... -
Acórdão nº 01915/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2004
A norma constante do artº 10º, nº 4 da Lei nº 85/01 de 4/8, na parte em que determina que, na execução das sentenças anulatórias dos actos de liquidação, será deduzida, na restituição da quantia paga, a parcela correspondente à participação emolumentar dos funcionários do registo comercial, enferma de inconstitucionalidade por violação do disposto nos artºs 2º, 111º, nº 3 e 205º da CRP.
... , Porto, não se conformando com a sentença do Tribunal ... uma escritura pública outorgada no 6º Cartório Notarial do Porto, que titulava um aumento do seu ... -
Acórdão nº 00259/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2005
1. Na vigência do artº 83º, nº 4 do CPT, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 7/96, de 7 de Fevereiro, os juros indemnizatórios contam-se à taxa básica de desconto do Banco de Portugal em vigor no momento do pagamento do imposto devido, sem atender às sucessivas e posteriores variações daquela taxa. 2. Se, anulada uma liquidação, foram calculados juros indemnizatórios sobre todo o montante da...
... ) Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto, de 7/11/2003, que constitui fls. 106 a 118 ... ,47, efectuada em 27.05.1998, pelo 6° Cartório Notarial do Porto, por ocasião da celebração ... -
Acórdão nº 08A2100 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2009
I - Através do contrato a favor de terceiro, atribui-se ao terceiro beneficiário, que não intervém no negócio, uma vantagem, a qual, consistindo as mais das vezes numa prestação, pode também traduzir-se na liberação de um débito, caso em que a prestação prometida ao promissário se traduzirá numa prestação ao credor do terceiro beneficiário. II - Porém, é ainda essencial que haja intenção dos...
... Porto violou o disposto no n° 1 do art° 483.° e art ... no dia 9 de Março de 1993 no Quinto Cartório Notarial do Porto os ora réus cederam as quotas ... -
Acórdão nº 02912/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Junho de 2005 (caso NULL)
... Tribunal Tributário de 1ª Instância do Porto - 2º Juizo/2ª Secção - que julgou ... impugnante foi esta debitada, no 1° Cartório Notarial do Porto, pela quantia, entre outras, de ...