cartorio notarial do porto
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... “L……….., Limitada”, por escritura outorgada no Quinto Cartório Notarial do Porto (doc. nº 7) ... h) Mas a autora não ficou detentora ...
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Acórdão nº 0353912 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - O Administrador do condomínio tem legitimidade para demandar qualquer condómino que desrespeite o estatuído no artigo 1422 do Código Civil, e o Regulamento do Condomínio. II - Cabe ao Autor a alegação e prova de factos, não de juízos de valor, evidenciadores de que as obras efectuadas pelos demandados prejudicam o arranjo estético ou a linha arquitectónica do edifício. III - O arranjo...
... 85 a 86 v do Livro ... do 5° Cartório Notarial do Porto; - Dá-se aqui por integralmente reproduzido o teor do ... -
Acórdão nº 0554905 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2005 (caso NULL)
A acção intentada pelo credor da falida, na vigência do entretanto revogado CPEREF - seu art. 205º - visando a restituição ou a separação de bens da massa falida, findo o prazo das reclamações de créditos, não está sujeita ao prazo de caducidade de um ano, que apenas vale para o pedido de reconhecimento de novos créditos.
... ída por escritura pública lavrada em 9 de Julho de 1976 no .° Cartório Notarial do Porto; - a sua actividade industrial esteve, durante largo ... -
Acórdão nº 2338/06.4TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... D. Por escritura pública outorgada em 14.11.05 no Cartório Notarial do Porto, procedeu-se à habilitação de herdeiros de ...
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Acórdão nº 76-D/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 2 a 4 do Livro 230-B do 5.11 Cartório Notarial do Porto, os 2.11 e 3.11 RR venderam à 4.ll R, E………….., ...
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Acórdão nº 76-D/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Novembro de 2009
... 2 a 4 do Livro 230-B do 5.11 Cartório Notarial do Porto, os 2.11 e 3.11 RR venderam à 4.ll R, E………….., ...
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Oposição à execução
... Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ... Proc. nº 1759-04/101154.5 ... escritura de 22/10/98, lavrada no 2º Cartório Notarial do Porto, confessa a dívida de vinte ...
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Acórdão nº 0539/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2008
Por força do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão de terrenos agrícolas que foram adquiridos antes da vigência do CIRS e se mantinham com essa natureza no momento da sua entrada em vigor.
... impugnantes outorgaram uma procuração notarial conferindo ao gerente da "B ... , Lda" poderes para ... de compra e venda foi lavrada no 3° Cartório Notarial do Porto em 4/5/92 ... 2.3. Da ... -
Acórdão nº 0539/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2008
Por força do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, não são tributados em sede de IRS os ganhos obtidos com a transmissão de terrenos agrícolas que foram adquiridos antes da vigência do CIRS e se mantinham com essa natureza no momento da sua entrada em vigor.
... impugnantes outorgaram uma procuração notarial conferindo ao gerente da "B ... , Lda" poderes para ... de compra e venda foi lavrada no 3° Cartório Notarial do Porto em 4/5/92 ... 2.3. Da ... -
Acórdão nº 07B2028 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2007
1. Não cabe no âmbito dos recurso de revista analisar a apreciação que as instâncias fizeram quanto à prova pericial produzida nos autos, por sujeita à regra da livre apreciação da prova; 2 . Por se tratar de um meio de prova que, em regra, exige conhecimentos especiais, técnicos, científicos ou de outra natureza, que se não espera que o julgador tenha, é que a lei faz várias exigências...
... Amélia, freguesia do Bonfim, Porto, e AA, proprietário de uma fracção autónoma ... 27 e seguintes do Livro 71-E do 2º Cartório Notarial do Porto ... 4 - A Ré construiu o ... -
Acórdão nº 247/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da Alegria, n.º 1880-Hab 12, Porto, encontra-se matriculada na Conservatória do ... 1 a 3 do Livro 16-F das notas do 8º Cartório Notarial do Porto - (1º) ... O pacto social ...
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Acórdão nº 04B1349 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2004 (caso NULL)
1. Os seguros multi-riscos têm uma componente de danos próprios e outra de responsabilidade civil. 2. A parte da cláusula da apólice de um seguro multi-riscos/estabelecimentos relativa a responsabilidade civil, que refere que os danos indemnizáveis serão os "originados" pela "exploração normal da actividade, quando garantido o conteúdo, ou pela propriedade (quando garantido o imóvel), pretende...
... dos rus, pede revista do acrdo da Relao do Porto, confirmatrio daquele julgado, na parte em que ... celebrada em 22/10/68, no 1 Cartrio Notarial do Porto, a autora, que inicialmente tinha a ... -
Acórdão nº 08A1067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Abril de 2008
I - A decisão sobre a matéria de facto só se fixa definitivamente depois de passar o crivo de apreciação do Supremo Tribunal de Justiça. II - Só pode ser ampliada a base instrutória desde que as partes tenha alegado a factualidade atinente, em homenagem ao princípio dispositivo consagrado no artigo 265º do Código de Processo Civil. III - O convite ao aperfeiçoamento, consagrado no nº 3 do...
... êxito, para o Tribunal da Relação do Porto ... Continuaram, em face desta decisão, ... datada de 30/12/63 e outorgada no 3º Cartório" Notarial do Porto, o anterior proprietário do im\xC3" ... -
Acórdão nº 02B2303 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2002 (caso NULL)
Para os efeitos do artigo 64º, n. 1, h, do RAU, verifica-se o encerramento do prédio dado de arrendamento para o comércio de modas, malhas e miudezas, a partir do momento em que o local passou a funcionar como simples armazém, com a porta permanentemente fechada.
... Apelou a R., tendo a Relação do Porto, por acórdão de fl. 439 e seg. confirmado a ... pública de 11 de Julho de 1974, do 3º Cartório Notarial do Porto, os autores deram de ... -
Função e prazo
Quando o réu verta na contestação alguma excepção (dilatória ou peremptória), o autor tem a faculdade de apresentar um novo articulado, denominado de réplica.
... , 601, 605 e 609 da freguesia de Cedofeita, Porto, efectuado por escritura, lavrada, no dia 1 de nho de 1998, no 2º Cartório Notarial do Porto, e que constitui o documento ... -
Acórdão nº 08B1356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 2009
1. Para ser reconhecido ao comprador o direito à reparação dos defeitos do imóvel, é necessário que os denuncie ao vendedor-construtor nos cinco anos posteriores à entrega do prédio e no prazo de um ano a contar do conhecimento, e que a acção correspondente seja intentada no ano subsequente à denúncia. 2. O reconhecimento do direito à eliminação dos defeitos impede a respectiva extinção, por...
... Por acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que considerou não verificado o abuso de ... 17 de Agosto de 2000, outorgada no 2º Cartório Notarial do Porto, em que intervieram como ...