cartorio notarial do porto
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2009
... - Por escritura pública de mútuo com hipoteca outorgada no 2.º Cartório notarial do Porto em 22 de Novembro de 1995 foi concedido pelo ...
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Acórdão nº 04A398 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2004 (caso NULL)
I- O instituto da "excepção do não cumprimento do contrato" opera não só perante o incumprimento total do contrato, mas também perante o incumprimento parcial ou o seu cumprimento defeituoso. 2- Se as fracções prometidas vender enfermam de defeitos de construção, os promitentes compradores podem recusar a outorga da escritura de compra e venda do contrato prometido enquanto a promitente vendedora
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Acórdão nº 0650564 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2006 (caso NULL)
I- A norma do art. 173º do Código Civil - seus nºs 2 e 3 - que versam sobre quem pode convocar a assembleia-geral de associações é imperativa, não podendo ser afastada por vontade do ente associativo. II- Assim é nulo, por contrária àquela lei cogente, o artigo dos estatutos de uma associação sem fins lucrativos que atribui competência para a convocação da assembleia-geral ao presidente da...
... alegando que por escritura pública lavrada em 23/01/2003 no 6º Cartório Notarial do Porto, foi constituída a associação aqui ré, a qual se ... -
Acórdão nº 0535984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
A supressio se traduz no não exercício do direito durante um lapso de tempo de tal forma longo que crie na contraparte a representação de que esse direito não mais será exercido, conduzindo o exercício tardio a uma desvantagem injustificada para esta.
... (H) Por escritura pública datada de 25.03.92, outorgada no 2º Cartório Notarial do Porto, P ... e mulher declararam trespassar a O ... o ... -
Acórdão nº 0549/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2008
... e mulher ... em 31-12-1993 no Cartório Notarial de Monção e cujo teor aqui se dá por ... do Livro 232 A do 1° Cartório Notarial do Porto, por via do qual adquiriu os mesmos aludidos ...
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Acórdão nº 1223-E/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... anuladas as procurações outorgadas em 22/6/01 e 29/11/01, no Cartório Notarial de Oeiras e 5º Cartório Notarial do Porto, a favor de ...
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Acórdão nº 1223-E/2002.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... anuladas as procurações outorgadas em 22/6/01 e 29/11/01, no Cartório Notarial de Oeiras e 5º Cartório Notarial do Porto, a favor de ...
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Acórdão nº 026669 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
Contribuinte que viu anulada, por acórdão transitado em julgado proferido em processo de impugnação judicial, liquidação de emolumentos notariais, pode pedir, em execução de julgado, a condenação do Estado no pagamento de juros indemnizatórios, contados desde a data do pagamento do tributo até ao fim do prazo para o cumprimento voluntário da sentença, e dos juros moratórios desde esta altura até...
... ça do 1º Juízo do TT de 1ª Instância do Porto que julgou improcedente a presente execução de ... factos: I - Em 06.VIII.1993, no 1º Cartório Notarial do Porto, a ora recorrente celebrou a ...