cartas e requerimentos
1879 resultados para cartas e requerimentos
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Despacho n.º 4672/2022
... entidade responsável pela gestão dos requerimentos de creditação, competindo-lhe organizar os ... processos, apoiar ... cartas de referência, textos publicados, obras de arte executadas, projetos ...
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Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...
... º 124/2004, de 25 de Maio, impõe ao IPTM, IP, que só pode emitir cartas de navegador de recreio a quem possua residência em Portugal; 2ª – Por ... os dias 18 e 19 de Dezembro, de onze cidadãos espanhóis, requerimentos estes que foram indeferidos - ponto Q) da Matéria de Facto Assente ... -
Despacho n.º 12995/2023
... 1,00 Diplomas, Cartas e Certificados: Diploma de Curso de Especialização Tecnológica ... 0,50 Outros: Requerimentos de exceção ( g ) ...
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Regulamento n.º 171/2019
... ou outros comprovativos de formação realizada no passado;f) Cartas de referência significativas;g) Outros elementos considerados pertinentes ... ão Técnico-Científica do respetivo mestrado indeferirá os requerimentos, liminarmente, sempre que não seja apresentada fundamentação para o ...
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Aviso n.º 9676/2021
... e para a elaboração de pareceres se, face ao volume de requerimentos apresentados, tal for julgado necessário, facto que, como a decisão do ... comprovativos autenticados da formação obtida pelo requerente;d) Cartas de referência adequadas para avaliação das situações em análise;e) ...
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Acórdão nº 01258/21.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31-03-2022
I - Os avisos de receção referidos nos pontos F) e G) dos factos provados constituem prova bastante de que se destinavam à citação da Recorrente, na qualidade de revertida, para as execuções fiscais em causa. Com efeito, a sua assinatura foi antecedida de um procedimento destinado à reversão das dívidas exequendas contra a Recorrente, no qual esta chegou mesmo a participar, existindo um lapso...
... e 420020 ... e aps ... - Uma pessoa recebeu duas cartas com aviso de recepção, na morada da Reclamante, em 23-12-2013; ... - ... 606 do SITAF ... [cfr. factos provados A., B., E., requerimentos da FP de 24-11-2021 e 26-11-2021, certidão integral dos processos de ... -
Despacho n.º 5524/2023
... os documentos preparatórios, como cartas de intenção, candidaturas e similares, e ainda assinar ... acordos ... xxvi) Dirigir o procedimento e decidir sobre todos os requerimentos de atribuição de bolsas de ... estudo, de acordo com o Regulamento de ...
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Acórdão nº 0615578 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
I. Se na motivação do recurso da decisão final, o recorrente nada diz sobre o interesse no conhecimento do recurso anteriormente interposto, mas posteriormente (depois de alertado para essa omissão) vem expressar esse interesse (suprimindo desse modo a aludida omissão), deve o recurso interlocutório ser conhecido. II A notificação da acusação deve conter cópia integral da mesma. Se o arguido...
... -se por isso o requerido.» Refere-se este indeferimento aos requerimentos do arguido que constam a fls. 279-280, na parte em que requeria que lhe ... o arguido com o seu defensor foram notificados desse despacho por cartas de 10-11-2005, remetidas, ao primeiro, por via postal simples com prova de ... -
Despacho n.º 12008/2018
... Pedagógica, no que diz respeito à FLUC;iv) Despachar os requerimentos e processos relacionados com a atividade dos Serviços Académicos.d) No ... ção de serviços, bem como os documentos preparatórios como cartas de intenção, candidaturas e similares, e ainda assinar acordos relativos ...
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Despacho n.º 4921/2020
... ção e desenvolvimento bem como os documentos preparatórios como cartas de intenção, candidaturas e similares, e ainda acordos relativos aos ... ão da Qualidade Pedagógica na Faculdade;iii) Despachar os requerimentos e processos relacionados com a atividade dos Serviços Académicos da ...
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Despacho n.º 8010/2019
... Pedagógica, no que diz respeito à FLUC;iv) Despachar os requerimentos e processos relacionados com a atividade dos Serviços Académicos.d) No ... ção de serviços, bem como os documentos preparatórios como cartas de intenção, candidaturas e similares, e ainda assinar acordos relativos ...
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Despacho n.º 8974/2020
... çoamento e a qualidade dos serviços, nomeadamente através de cartas de qualidade, definindo metodologias de melhores práticas de gestão e de ... critérios fixados pelo Conselho de Gestão da Faculdade, os requerimentos de anulação da inscrição na totalidade das unidades curriculares do ...
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Deliberação n.º 494/2023
... Tabela de emolumentos ... (em euros) ... 1 — Cartas de curso: ... 1.1 — Carta de agregação ... 17 — Requerimentos de condições de exceção, para além dos prazos fixados ...
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Despacho n.º 5712/2018
... legais, exceto a homologação da ata final;d) Despachar os requerimentos dos estudantes, nos termos dos regulamentos, normas e despachos gerais ... da legislação, regulamentos e normas em vigor, bem como cartas de curso, diplomas, certidões e outras declarações relativas a ...
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Despacho n.º 6182/2020
... seguintes atos:1.1 - Assinar o expediente, despachos, certidões, cartas, ofícios, instruções de serviço e circulares no âmbito do respetivo ... requerimentos e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Deliberação n.º 225/2024
... 15,00 2 — Cartas de curso e diplomas: 2.1 — Carta de Curso (grau de licenciado) ... de Trás -os -Montes e Alto Douro no que respeita a requerimentos de provas de agregação, de doutoramento e título de especialista. 8 ...
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Acórdão nº 490/21.8T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022
I. O prazo de interposição do recurso quando a decisão de facto é impugnada é o que resulta da conjugação do artigo 638.º, n.ºs 1 e 7, do CPC, sendo a prorrogação dos 10 dias de aplicação automática não carecendo sequer de ser requerida, nem tão pouco ser previamente anunciada a intenção de impugnação da decisão de facto. II. O artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25-10, que rege a...
... Seguiram-se requerimentos de ambas as partes e respetivo contraditório ... A suspensão da ... poderia ter sido dado como provado o envio e receção de todas as cartas, que vêm enunciadas no ponto 9 da sentença recorrida ... X - Tal ... -
Acórdão nº 490/21.8T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27-10-2022
I. O prazo de interposição do recurso quando a decisão de facto é impugnada é o que resulta da conjugação do artigo 638.º, n.ºs 1 e 7, do CPC, sendo a prorrogação dos 10 dias de aplicação automática não carecendo sequer de ser requerida, nem tão pouco ser previamente anunciada a intenção de impugnação da decisão de facto. II. O artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25-10, que rege a integraç
... Seguiram-se requerimentos" de ambas as partes e respetivo contraditório ... A suspensão da execu\xC3" ... poderia ter sido dado como provado o envio e receção de todas as cartas, que vêm enunciadas no ponto 9 da sentença recorrida ... X - Tal ... -
Decreto-Lei n.º 97/2019
... tribunal, nomeadamente a entrega de quaisquer articulados, requerimentos ou documentos, devem ser praticados durante as horas de expediente dos ... ão de quaisquer comunicações e na expedição ou devolução de cartas precatórias, os serviços judicias devem utilizar o sistema de ...
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Regulamento n.º 195/2018
... Artigo 4.º Instrução dos requerimentos 1 - Os pedidos de creditação devem ser formalizados, em requerimento ... comprovar ou avaliar as competências adquiridas; 2.2.6 - Eventuais cartas de referência (significativas); 2.2.7 - Resultados da avaliação no ...
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Regulamento n.º 541/2019
... a respetiva ata, onde conste, nomeadamente, o teor dos requerimentos apreciados, a descrição dos pareceres que hajam sido expressamente ... ; v) Breve descrição das funções desempenhadas; vi) Eventuais cartas de referência; vii) Resultados da avaliação no desempenho das funções ...
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Exemplificação.
Não é muito vulgar o contribuinte socorrer-se do recurso hierárquico para fazer valer os seus direitos.
... O que sucede é que fica-se, inúmeras vezes, por firmar requerimentos, exposições e mesmo cartas, sem o formalismo do recurso tal qual foi ... -
Acórdão nº 0943/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2005
... 7, juntando, ainda, para o efeito cópias dos requerimentos oportunamente apresentados e cartas que havia já enviado, cerca de 4 anos ...
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Acórdão nº 0943/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2007
... 7, juntando, ainda, para o efeito cópias dos requerimentos oportunamente apresentados e cartas que havia já enviado, cerca de 4 anos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... nadamente nos requerimentos, petições ou recursos, e ... não recorra a meios eletrónicos para o ... devem elaborar, progressivamente, cartas de qualidade ... Artigo 45.º ... Papel inovador dos dirigentes ... 1 — ...