cartas e requerimentos
1625 resultados para cartas e requerimentos
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Acórdão nº 6282/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2005 (caso NULL)
1. Verificada a impossibilidade do registo, a consequência normal será a de se levantar a suspensão, sem que isso implique subordinação de uma das entidades à outra, mas apenas o cumprimento das suas competências específicas (art. 3º., nº 3 do CRPredial). 2. Se assim é no caso de recusa, por maioria de razão a mesma solução deve valer para a hipótese de o registo ser feito "provisoriamente por
... dado conhecimento dado ao processo, nomeadamente através de requerimentos enviados por cartas registadas de 16 de Janeiro de 2001, de 31 de Outubro ... -
Despacho n.º 7031/2017
... de creditação obedece aos seguintes moldes: a) Os requerimentos dão entrada nos SAUM e são instruídos com as necessárias certidões de ... Artigo 17.º Registo de graus e diplomas, certidões e cartas 1 - Dos graus e diplomas conferidos pela UMinho é lavrado registo. 2 - A ...
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Despacho n.º 9343/2022
... 1.1 — Assinar o expediente, despachos, certidões, cartas, ofícios, instruções de serviço e cir- ... culares no âmbito do ... 1.6 — Assinar os modelos, impressos, requerimentos e declarações para os serviços de finan- ... ças, conservatórias, ...
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Regulamento n.º 491/2018
... Artigo 9.ºProcesso de Apreciação dos Requerimentos1 - Os requerimentos de pedido de creditação e os seus anexos são remetidos pelos Serviços ... considerados pertinentes para a apreciação (designadamente, cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
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Regulamento n.º 754/2018
... com delegação para o efeito, indeferirá os respetivos requerimentos, liminarmente, sempre que não seja apresentada fundamentação para o ... e comprovativos autenticados das formações obtidas;e) Cartas de referência significativas para a avaliação da candidatura e outros ...
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Regulamento n.º 514/2021
... Artigo 9.ºProcesso de Apreciação dos Requerimentos1 - Os requerimentos de pedido de creditação e os seus anexos são remetidos pelos Serviços ... considerados pertinentes para a apreciação (designadamente, cartas de referência, documentos escritos, projetos realizados ou participação ...
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Despacho n.º 9676/2016
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b. Autorizar o pagamento ... Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.ºº da portaria referida ...
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Despacho n.º 3030/2017
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;h) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 2509/2018
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 4733/2019
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 4733/2019
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 7692/2020
... que necessário;1.2 - Assinar o expediente, despachos, certidões, cartas, ofícios, instruções de serviço e circulares no âmbito do respetivo ... ou de natureza urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 11905/2016
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;h) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.ºº da portaria referida ...
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Despacho n.º 9676/2016
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b. Autorizar o pagamento ... Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.ºº da portaria referida ...
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Despacho n.º 10953/2017
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 10953/2017
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 1751/2021
... que necessário;1.2 - Assinar o expediente, despachos, certidões, cartas, ofícios, instruções de serviço e circulares no âmbito do respetivo ... ou de natureza urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços de finanças, conservatórias, câmaras ...
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Despacho n.º 8789/2017
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 2509/2018
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 3199/2021
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;i) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 9239/2016
... e civil do Exército, bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições respeitantes às mesmas matérias;b) Autorizar o pagamento ... para a Fazenda Nacional;h) Determinar o cancelamento definitivo das cartas de condução militares, nos termos do artigo 35.º da portaria referida ...
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Despacho n.º 8947/2018
... de serviço, com faculdade de subdelegar;iii) Decidir sobre requerimentos relativos a contagem de tempo de serviço, com faculdade de subdelegar;iv) ... de subdelegar;xxx) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de ...
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Despacho n.º 509/2019
... de serviço, com faculdade de subdelegar;iii) Decidir sobre requerimentos relativos a contagem de tempo de serviço, com faculdade de subdelegar;iv) ... de subdelegar;xxx) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de ...
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Despacho n.º 3565/2018
... de serviço, com faculdade de subdelegar;iii) Decidir sobre requerimentos relativos a contagem de tempo de serviço, com faculdade de subdelegar;iv) ... de subdelegar;xxx) Autorizar a passagem de segundas vias das cartas patentes dos oficiais, diplomas de encarte dos sargentos e certificados de ...
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Regulamento (extrato) n.º 199/2019
... Artigo 4.º Instrução dos requerimentos 1 - Os pedidos de creditação devem ser formalizados, em requerimento ... comprovar ou avaliar as competências adquiridas; 2.2.6 - Eventuais cartas de referência (significativas); 2.2.7 - Resultados da avaliação no ...