carta transmissão arrendamento
2352 resultados para carta transmissão arrendamento
-
Despacho n.º 6476/2021
... de excelência, através da transmissão do conhecimento científico, a investigação ... : 1) Aquisição, por compra, arrendamento ou construção, de prédios para a instalação ... -se representar por outro membro, mediante carta-mandato dirigida ao Presidente da Mesa da ...
-
Acórdão nº 1198/17.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019
I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem de ser arguida expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso, nos termos previstos pelo artigo 77º, nº1 do Código de Processo do Trabalho. II- O artigo 285.º do Código do Trabalho aplica-se a uma situação em que uma empresa municipal (cujo único acionista é o Município) é dissolvida, passando as...
... declarada a existência de transmissão do contrato de trabalho por tempo indeterminado ... , alienar, arrendar, tomar de arrendamento, onerar e administrar móveis e imóveis, com ... carta datada de 06 de fevereiro de 2017, na qual fez ... -
Decreto-Lei n.º 71/2017
... legal pode ser efetuada: a) Mediante transmissão de informação pelo Serviço de Estrangeiros e ... notificações, quando sejam efetuadas por carta registada, são remetidas para o domicílio ... á mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a ...
-
Regulamento n.º 594/2018
... caudal, o registem e/ou façam a sua transmissão" à distância; kk) «Óleo alimentar usado ou OAU\xC2" ... à entidade gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
-
Aviso n.º 597/2021
... e assegurar a coerência da transmissão de informação para os públicos externos; d) ... da divisão; b) Promover a realização da Carta Educativa e demais documentos estratégicos e ... ; d) Realizar os procedimentos para arrendamento de imóveis; e) Manter atualizados os processos ...
-
Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... vendido pela modalidade de propostas em carta fechada e pelo seu valor comercial ... Mais, ... as suas aquisição, gestão e transmissão e a emissão de obrigações titularizadas para ... arrendamento, bem como para a aquisição de terrenos para ...
-
Regulamento n.º 957/2016
... ário" - o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) Tabuleta" - o ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações autónomas, apenas ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
-
Regulamento n.º 956/2016
... ário" - o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) "Tabuleta" - o ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações autónomas, apenas ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
-
Aviso n.º 7322/2016
... ário" - o meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) "Tabuleta" - o ... destinadas a publicitar a venda ou o arrendamento de edifícios ou frações autónomas, apenas ... de direitos reais sobre o mesmo, por carta registada com aviso de receção. 4 - A posse ...
-
Acórdão nº 1191/14.9TVLSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Janeiro de 2022
1. No âmbito de um contrato de arrendamento, o locador e o locatário podem acordar na exclusão da obrigação específica do locador na efetuação de reparações ou outras despesas essenciais ao gozo da coisa locada para os fins a que a mesma se destina (artigo 1031.º, alínea b), do Código Civil). 2. Se no decurso da vigência do contrato de arrendamento onde foi aposta tal cláusula, ocorrer uma...
... suma, que em face dos contratos de arrendamento celebrado com o Autor e com o locatário do 1.º ... extrajudicialmente a senhoria, por carta – facto provado sob o nº 26 ... Foi, mais ... em relação à atual por força da transmissão da cessão contratual operada a favor desta ... -
Acórdão nº 156/14.5T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. Uma declaração confessória de dívida, quando inserta num documento particular cuja genuinidade está reconhecida, só poderá ser impugnada pelo confitente por via da falsidade (questionando-se o facto de a mesma ter sido proferida) ou pela prova da falta ou vícios de vontade (questionando-se a sua veracidade) nº1 do artigo 359º. 2. A lei não permite ao confitente impugnar a confissão mediante...
... O trespasse implica a cedência de arrendamento do local onde o estabelecimento comercia se ... transferência da propriedade – a transmissão é definitiva –, e, no segundo, há um negócio ... á ser comunicada à outra parte por meio de carta registada com aviso de receção com ... -
Acórdão nº 1367/10.8T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Outubro de 2011
... Que o prédio urbano foi dado de arrendamento a A…, em 06/05/1976, pelo período de um ano, ... transmissão do arrendamento ... Que o prédio identificado ... a 11/02/2010, respondeu à Ré, por carta datada de 24/02/2010, informando-a de que o ...
-
Acórdão nº 1035/18.2T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1. A aquisição de uma servidão por constituição de pai de família ocorre automaticamente com a separação do domínio, desde que no documento formalizador da separação constar declaração de vontade incompatível com a constituição da servidão. 2. A declaração de venda “livre de ónus e encargos”, aquando da venda do prédio serviente por parte dos proprietários que, em simultâneo o eram...
... são recentes e construídas após a transmissão" da parcela à ré, para além de que os autores t\xC3" ... (…) uma carta, com o seguinte teor: “Aquisição de terrenos ... de eficácia erga omnes (ex., arrendamento, preferência legal ou preferência convencional ... -
Regulamento n.º 860/2023
... e transmissão dos lotes infraestruturados e, por outro lado, da ... II ao presente regulamento, através de carta dirigida para a sede do ... Município, ... ção, cessão de exploração, arrendamento ou outras formas de cedência de lotes ... 1 — ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 29/2008/A de 24 de Julho
Regime jurídico do arrendamento rural na Região Autónoma dos Açores ... O ... CAPÍTULO V ... Da transmissão do contrato ... Artigo 20.º ... Transmissão ... condições, ao senhorio ou senhorios por carta registada com aviso de recepção ... 3 - O ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/A, de 24 de Julho de 2008
... Regime jurídico do arrendamento rural na Regiáo Autónoma dos Açores ... O ... condiçóes, ao senhorio ou senhorios por carta registada com aviso de recepçáo ... 3 - O ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado ( Lei n.º 81/2014 , de 19 de dezembro), ... , no entanto, esquecer, conforme indica a Carta Europeia do Desporto (1992), que «o Desporto ... artesanais nos Açores Ações de transmissão do saber fazer artesanal e ações de ...
-
Acórdão nº 524/13.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para os casos em que, mercê da conduta de um dos contraentes, o negócio veio a ser declarado nulo ou anulável ou de rutura das negociações, alargou-se aos casos em que se concretizou um negócio válido e eficaz, surgindo, todavia, do processo formativo do contrato danos a reparar. 2. Não se pode concluir que o réu incumpriu
... condição, celebrou um contrato de arrendamento com o 2.º réu ... No entanto, posteriormente ... seja por contrato ex novo, seja pela transmissão do contrato primitivo ... IV Como decorre ... [trespassante] comprova neste acto que, por carta de 14 de Janeiro de 2011, notificou o senhorio do ... -
Acórdão nº 00205/16.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2021
1 – É recorrível o ato que determina a aplicação da renda técnica a um fogo de habitação social, uma vez que é com tal ato que é definida, em concreto, a situação jurídica do interessado. 2 - É incontornável o facto dos arrendatários não terem reagido ao facto de lhes ter sido fixada renda do seu locado habitacional, correspondente a valor significativamente superior àquele que vinham...
... deliberar aplicar ao contrato de arrendamento o regime de renda apoiada e os termos em que ... aceita a partir da data da respetiva transmissão a responsabilidade pelos direitos e obrigações ... aos respectivos arrendatários através de carta registada com aviso de receção, enviada aos ... -
Acórdão nº 212/18.0T8GDL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
O novo senhorio, por efeito do disposto no art.º 1057.º, Cód. Civil, tem legitimidade para pedir as rendas vencidas depois da cessão da posição contratual mesmo que não tenha comunicado tal cessão ao inquilino. (Sumário do Relator)
... a resolução do contrato de arrendamento para habitação existente entre as partes, que ... e por conseguinte se tenha operado a transmissão da posição de locador, e ainda que tendo a ... 7. Por carta" registada dirigida por mandatário da Autora ao R\xC3" ... -
Aviso n.º 2525/2019
... ário - meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) Tabuleta - ... ; e) A simples indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e cujas ... do termo do prazo respetivo, através de carta registada com aviso de receção; b) O titular ...
-
Regulamento n.º 440/2019
... ário - meio utilizado para a transmissão de uma mensagem publicitária; pp) Tabuleta - ... ; e) A simples indicação de venda, arrendamento ou trespasse aposta nos imóveis, e cujas ... do termo do prazo respetivo, através de carta registada com aviso de receção; b) O titular ...
-
Aviso n.º 15620/2017
... ão uso do direito Negócio jurídico Transmissão, modificação e extinção das obrigações Não ... FURTADO, Jorge Pinto - Manual do Arrendamento: Volume I, 5.ª edição, Coimbra: Almedina, ... o Funcionamento da União Europeia (TFUE) Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia ...
-
Edital n.º 1078/2020
... outorgar contratos que impliquem a transmissão de direitos reais, ou a oneração ou o ... Propor a constituição de bolsas de arrendamento ou venda a custos acessíveis a afetar, por ... ; c) Coordenar a elaboração de uma Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de criar ...
-
Edital n.º 720/2020
... outorgar contratos que impliquem a transmissão de direitos reais, ou a oneração ou o ... Propor a constituição de bolsas de arrendamento ou venda a custos acessíveis a afetar, por ... ; c) Coordenar a elaboração de uma Carta Desportiva Municipal, com o objetivo de criar ...