carta reclamação edp
242 resultados para carta reclamação edp
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Despacho n.º 12854/2021
... a adequada informação, despacho ou resultado da respetiva reclamação; ... c) Promover a contínua desconcentração territorial dos ... a elaboração, implementação e atualização sistemática da Carta Social Muni- ... cipal, assegurando que reflete todos os serviços e ...
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Despacho n.º 8114/2020
... a adequada informação, despacho ou resultado da respetiva reclamação; c) Promover a contínua desconcentração territorial dos dispositivos de ... Análise da Situação Desportiva do Concelho, bem como a respetiva Carta das Instalações Desportivas; b) Propor a construção e/ ou reconversão ...
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Despacho n.º 5591/2023
... a adequada informação, despacho ou resultado da respetiva reclamação; ... c) Promover a contínua desconcentração territorial dos ... Carta Social Municipal, competência transferida do Estado para o Município, no ...
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Despacho n.º 7278/2020
... , os documentos estratégicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo Municipal; h) Assegurar a ... , registo informático e encaminhamento dos processos de reclamação" e sugestão para os serviços competentes; d) Assegurar a resposta aos mun\xC3" ...
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Despacho n.º 4231/2020
... , os documentos estratégicos de desenvolvimento, designadamente a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo Municipal; h) Assegurar a ... , registo informático e encaminhamento dos processos de reclamação" e sugestão para os serviços competentes; d) Assegurar a resposta aos mun\xC3" ...
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Despacho n.º 11331/2017
... de equipamentos escolares; Elaborar e acompanhar a execução da Carta Educativa; Assegurar o funcionamento dos refeitórios nos jardins de ... situações denunciadas por particulares, através de queixa, reclamação ou outros meios legalmente admissíveis; g) Fiscalizar o cumprimento dos ...
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Acórdão nº 01132/12.8BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2022
... a liquidação, o que não fez, nessa altura, nem em sede de reclamação do acto ou em sede de impugnação judicial ... 96- Logo, o acto de ... 10. Em 14/8/2012, o Município do Seixal enviou à Impugnante por carta registada o ofício n.º 25559 emitido pela Câmara Municipal do Seixal, ...
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Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2016
I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de...
... e que foi informado daquela pendência por carta que o 1º A. lhe enviou; pelos registos; pelos fiscais de obras da Câmara ... a acção; 980916 - Anotado nesta data a pendência de reclamação da ap. 118/980727; 980916 Anotado nesta data o indeferimento da ... -
Despacho n.º 747/2024
... ; c ) Prestar informações na sequência das citações para reclamação de créditos. Artigo 19.º Serviço de Contraordenações (SC) Ao Serviço ... ções desportivas do Concelho; i ) Elaborar e manter atualizada a carta desportiva do concelho como instrumento de planea- mento e suporte à ...
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Despacho n.º 33/2022
... ; 3) Prestar informações na sequência das citações para reclamação de créditos. Artigo 17.º Serviço de Contraordenações (SC) Ao Serviço ... ; g ) Assegurar o cumprimento dos objetivos e ações enunciados na Carta Educativa Concelhia; h ) Implementar e executar programas de animação ...
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Despacho n.º 33/2022
... 3) Prestar informações na sequência das citações para reclamação de créditos ... Artigo 17.º ... Serviço de Contraordenações (SC) ... g) Assegurar o cumprimento dos objetivos e ações enunciados na Carta Educativa Concelhia; ... h) Implementar e executar programas de animação ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... pode ser tida como aceitação expressa da cessão de créditos uma carta de aceitação do seu tesoureiro nem como aceitação tácita o pagamento ... O credor reclamante, por via da reclamação deduzida assume a posição de parte principal na acção executiva, tendo ...
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Acórdão nº 1379/07.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
... apresentou reclamação do despacho de “Especificação e Questionário” ... N) Em 23 de ... efeito de confirmarem a veracidade da sua assinatura, requerendo-se carta precatória para a Comarca do Porto para a inquirição das ...
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Acórdão nº 0902/13.4BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2020
... da Câmara Municipal do Seixal que deferiu parcialmente a reclamação apresentada daquele ato; e condenando o Município do Seixal no pagamento ... da Câmara do Seixal emitiu o ofício n.º 12813, dirigido, por carta registada com aviso de receção, ao Presidente do Conselho de ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da...
... Exmº Vice-Presidente desta Relação, constante dos autos de Reclamação n.º 260/11.1JALRA-B), motivado da seguinte forma, em tom de conclusões: ... , Lda”, pelos advogados do AA (aliás conforme teor da cópia da carta remetida pela advogada WW à CC, e também apreendida nos autos) ... -
Acórdão nº 07383/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2015
... G) No dia 01.03.2002 o Executado dirigiu ao Embargante e mulher a carta de fls. 31/32, daquela consta considerar aquele contrato promessa ... processual, na sua totalidade, como sucede nos processos de reclamação de actos praticados em execução fiscal, nas situações de subida ...
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Despacho n.º 260/2023
... , registo informático e encaminhamento dos processos de reclamação ... e sugestão para os serviços competentes; ... c) Assegurar a resposta ... k) Promover e elaborar, monitorizar e atualizar a Carta Social, como instrumento de planeamento ... dos equipamentos sociais de ...
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Acórdão nº 651/09.8TBMLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2012
... 7. No dia 29/03/2008, a R. enviou uma carta a (…), representante legal da A., com o seguinte conteúdo: “Data: 3- 2008 Assunto: Reclamação por danos em viatura PN 1292330 – 200156618591 Ex.mo Sr. (…), ...
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Acórdão nº 00614/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Janeiro de 2015
1 – A norma impositiva do afastamento das construções ínsita na 1.ª parte do corpo do artigo 58.º do RGEU destina-se a acautelar a salubridade dos edifícios, garantindo níveis mínimos de arejamento, iluminação natural e exposição solar. Estes objetivos são densificados e objetivados pelas normas seguintes do mesmo capítulo, designadamente os artigos 59.º e 62.º. 2 - A execução das construçõe
... Através do Ofício n.º 015221, de 23-07-2002, remetido mediante carta registada com A/R, recebida em 25-07-2002, foi comunicado ao ... mandou informar a Requerente de que “a obra objeto de reclamação está embargada, e que o seu proprietário foi notificado para apresentar ... -
Acórdão nº 406/12.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
I. A perda do interesse do credor há de resultar da apreciação objetiva da situação, emergente da “natureza das coisas”, determinada na perspetiva de afastamento de qualquer subjetivismo. II. A lei atribui ao credor o poder de fixar, ao devedor em mora, o prazo razoável para além do qual deixa de lhe interessar mais a prestação. III. A resolução do contrato-promessa, não se...
... -se a celebrar a escritura e, em outubro de 2011, enviou-lhe uma carta a resolver o contrato-promessa, por falta de interesse na compra da ... alegadas, e foi organizada a base instrutória, da qual houve reclamação, com parcial êxito ... Realizada a audiência de discussão e ... -
Acórdão nº 00101/10.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2013
1- A impugnação de testemunha deve ser deduzida quando termina o seu interrogatório preliminar – artigo 637.º, n.º 1 do CPC. Não o tendo sido, admitindo-se que se inquiriu uma testemunha que estava impedida de depor, a questão não pode ser suscitada posteriormente, e portanto também o não pode ser no recurso da sentença final, pois a nulidade fica sanada – artigos 201.º e 205.º do CPC.
... também certo que a Impugnante não deixou de apresentar reclamação graciosa, em momento anterior ao ultimo dia do prazo, contado quer do dia ... 11. Por carta registada com A/R, assinado em 06.01.2006, foi comunicado à Impugnante ... -
Acórdão nº 311/11.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Novembro de 2022
I - Constando do processo disciplinar indícios meramente circunstanciais de quem pode ser a autora do ilícito, é de relevar a confissão espontânea dos factos enquanto circunstância atenuante da infração, nos termos do disposto no artigo 8.º do Regulamento Disciplinar dos Funcionários Civis, aprovado pelo Decreto de 22 de fevereiro de 1913. II - As informações carreadas relativas ao contexto...
... Notificada desta decisão, veio a recorrente interpor reclamação para a conferência ... Perante as conclusões das alegações da ... 186 e 210 do PA apenso (I Vol); B) Através de carta, de 2010.01.11, dirigida ao Conselho de Administração, que deu origem à ... -
Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... a matrícula ( ... ) MO, 11- Sem ser titular de carta de condução que o habilitasse à condução daquele veículo pela via ... quando não seja já susceptível de recurso ordinário ou de reclamação (art. 628º do C. Processo Civil), forma-se caso julgado ... O caso ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... ; ww) O Decreto-Lei n.º 334/86 , de 2 de outubro, que cria a carta-patente para oficiais do quadro privativo da Guarda Fiscal; xx) O ... º 86/91 , de 23 de fevereiro, que estabelece um prazo para a reclamação de créditos sobre o ex-Fundo de Fomento da Habitação relativos a ...
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Acórdão nº 849/12.1TBLMG-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2015
... Administrador está correcta pois que assim decorre da reclamação feita pelos próprios impugnantes, que não podem agora, aproveitar-se da ... esse mesmo efeito, o reclamante marido, a 04.07.2011, enviou uma carta registada com A/R á insolvente, recepcionada por esta, comunicando-lhe a ...