carta reclamação edp
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Acórdão nº 0440/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
...O Réu indeferiu a reclamação da Autora apresentada em 26.11.1999 e 23.12.1999, relativa a escavações ... esta emitido pronúncia sobre aquele em 23.02.2000, através da carta ON/539/2000 (alínea HH) da matéria de facto dada como assente); 32. O ...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... ser pedida a revalidação e emissão de 2.ª Via da carta de condução), a simplificação dos procedimentos relaciona- dos com a ..., nomeadamente para acom- panhamento dos processos desde a reclamação/sugestão até à conclusão da intervenção subsequente, se revelada ...
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Acórdão nº 326/07.2TBCMN-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2010
I – É considerado gerente de facto aquele que, tendo renunciado à gerência, continua a exercer as mesmas funções. II – Presume-se culposa a insolvência quando os gerentes não guardam a contabilidade organizada na sede da empresa, ou em local acessível ao controlo das autoridades, não tendo sido demonstrado que a mesma não foi encontrada por razões que não lhes sejam imputáveis [art.
... selecção da matéria de facto não foi objecto de qualquer reclamação. Procedeu-se à realização da audiência de discussão e julgamento. ...E, em Junho de 2002, o [B] dirigiu a carta que se encontra junta a fls. 98 à empresa e aos outros sócios-gerentes, ... -
Acórdão nº 2737/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2006
I- Não é excluído do regime prescritivo previsto na Lei n.º 23/96, de 26 de Julho o fornecimento de energia eléctrica em média tensão. II- O direito de exigir o pagamento de fornecimento de energia eléctrica de média tensão prescreve no prazo de seis meses (ver artigo 10.º/1 da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho). III- A prestação de serviços essenciais, nos quais se inclui o fornecimento de...
..., desde a data da prestação do serviço até à data da reclamação do respectivo pagamento, decorreram mais de seis meses. Na resposta, a ...62) consubstancia uma carta dirigida à R. e da autoria da A., pela qual se anuncia a intenção de ... -
Acórdão nº 05B3705 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2006
I - No âmbito da teoria da causalidade adequada consagrada no art.563º, são de considerar dois momentos. No primeiro, averigua-se, no plano naturalístico, se certo facto concreto é, ou não, efectivamente condicionante de um dano - questão de facto. No segundo, determina-se se esse facto, considerado em abstracto e geral, é, ou não, apropriado para provocar tal dano - questão de direito. II -...
... ( 10 ) - Em 4/8/98, a A. enviou uma carta a H, Lda, que esta recebeu, reclamando, em resumo, da forma, dita " sem os ... Logo em 4/8 e, depois, em 23/10/98, houve reclamação de que as emissões de pó causavam prejuízos, ditos elevados, ... -
Relatório 6-D/2007, de 11 de Junho de 2007
...23). m) Despesas com custo diferido. - De acordo com a Carta Circular n. 32/98/DSBRE, de 23 de Novembro de 1993, o Banco de Portugal ...