carta comunicação da actualização da renda
580 resultados para carta comunicação da actualização da renda
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , mas que não cumpriu o dever de comunicação que lhe é imposto pelo n.°2 dessa norma, para ... A renda mensal acordada foi de Esc. 800$00, a pagar em ... ,93, pois nunca foi notificada da actualização anual das mesmas ... Finalmente impugnou a ré ... houve alturas que foi por carta registada com A/R, mas depois ... ”. Pelo que, ...
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Acórdão nº 706/04 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2004
... arrendamento e a aplicação do regime da renda condicionada ... Encontram-se provados os ... à Autora e esta recebeu, em 29.9.1997, uma carta registada com AR de comunicação à Autora do ... descendentes quis-se permitir uma actualização das rendas antigas ... Tal regime é ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 41/2008 de 23 de Junho
... qualquer dos outorgantes, mediante comunicação escrita dirigida à outra parte, pelo menos com a ... a necessária formação, actualização e aperfeiçoamento profissional, e facilitar ... do mobiliário e eventual aumento da renda da casa ... 5 - Por outro lado a entidade ... Motorista - O profissional que possui carta de condução profissional e que tem a seu cargo ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... das tecnologias de informação e comunicação; f) Potenciar o território português como ... agrícolas, e ainda a actualização extraordinária destas últimas pensões - a par ... ; - a Comissão e o Conselho concebam uma Carta Europeia para pequenas empresas, a qual deve ... , prevendo a atribuição de um subsídio de renda a inquilinos com fracos recursos ... A ...
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Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... Mello, relativo à revisão e actualização do plano de reestruturação da LISNAVE ... do anexo n.º 3 do presente contrato; b') Renda - a prestação anual paga pela Operadora à ... comunicação para o efeito remetida pelo Concedente à ... que dirija à outra Parte através de carta registada com aviso de recepção, devendo esta, ...
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Decreto-Lei n.º 251/2003, de 14 de Outubro de 2003
... risco especialmente volátil, na actualização dos limiares utilizados nas fórmulas de cálculo ... passa a poder recusar proceder à comunicação às autoridades competentes, requisito ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde e que assegurará as contribuições para o ... de ser pagas indemnizações sob a forma de renda, os montantes a provisionar para este fim devem ...
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Acórdão nº 537/11.6TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2012
I - O contrato de conta bancária - enquanto contrato nuclear instituinte do tronco comum sobre o qual repousarão todas as relações jurídicas entre banco e cliente, inclusive contratuais, possui um conteúdo negocial complexo do qual fazem parte, necessária ou usualmente, outras convenções acessórias embora autónomas: tal o caso do contrato de conta-corrente bancária e do contrato de depósito. II
... carta de fls. 28 e a análise dos movimentos efectuados ... , como também no que concerne à actualização da sua caderneta bancária; 43. Não só a ... , reforça as ideias, dá ênfase à comunicação, favorece ou dificulta o entendimento e promove a ... renda, do condomínio e do Lar, passava sempre ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... a educação continua a visar potenciar a Carta Escolar enquanto instrumento orientador do ... comunicação nas Escolas garantindo a todos os ... de baixos rendimentos, em regime de renda apoiada; ... Implementar projectos de ... Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... habitacional, tanto no regime de renda apoiada como no de renda condicionada, o que ... 7 - A omissão da comunicação referida na alínea g) do n.º 1 é sancionável ... cessão é comunicada ao cessionário por carta registada com aviso de recepção e produz ... a habitação, acrescido de uma actualização anual à taxa prevista para o regime de renda ...
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Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
... comunicação. Contributo para o desenvolvimento das ... (AB) - pedido de alteração ou através de carta, conforme se explicita nos pontos seguintes ... estritamente ligados ao projecto, a renda ou a amortização das instalações onde o ... ção tipo: 3.2.1.3 - Reciclagem, Actualização e Aperfeiçoamento Enquadramento No quadro de uma ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... para a educação é definida na carta Escolar. Tendo em conta a dispersão geográfica ... comunicação nas Escolas garantindo a todos os ... destinadas a realojamento em regime de renda apoiada ... Celebrar novo Acordo de ... Manutenção, conservação e actualização dos recursos tecnológicos de base aos sistemas ...
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Acórdão nº 02B2968 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2002 (caso NULL)
Não fica sujeito ao regime de renda condicionada o transmissário do arrendamento por falecimento da sua progenitora, se reformado por invalidez, «por ser portador de deficiência que o incapacite permanente e absolutamente para o trabalho» - alíneas a) e b) do n. 4 do art. 87, do RAU 90.
... ária, deixara de pagar a respectiva renda, actualizada segundo o regime de renda ... enviou aos AA. uma carta, que receberam, onde lhes foi comunicado aquele ... , que lhe assistia; - Após a comunicação de 4 de Agosto de 1994, o R. comunicou também ... mais gravosas, para responder à actualização da renda (renda condicionada). São todas razões ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social ... 15 296-(146) 5.5.1 - Enquadramento ... VII.25 - Rendimentos dos certificados de renda perpétua ... 15 296-(214) Quadro VII.26 - ... FUNDAP Fundo de Actualização de Pensões ... GAI Gabinete de Auditoria ... , o BPSM reclamou os seus créditos, por carta datada de 18 de Maio de 1994 ... Aquele diploma, ...
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Edital n.º 1088/2008, de 07 de Novembro de 2008
... financeiros; rendimentos de propriedade (renda da EDP e juros); transferências da ... , catálogos, impressóes em disquete, carta de conduçáo informática; outras ... 2.17 - ...
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Resolução do Conselho de Ministros 63-A/2007, de 03 de Maio de 2007
... , com alargamento do período de apoio à renda ... 21 - Exigência do cumprimento dos deveres ... - Envio de carta de sensibilizaçáo às Federaçóes de todas as ...
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Acórdão nº 4689/10.4TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2011
I - Na apreciação da ilicitude do despedimento colectivo, a compensação a que se reporta o art. 366.º do Código do Trabalho não se pode confundir com uma compensação diferencial que a empresa se dispôs a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo despedimento, mediante a verificação de uma condição a ser aceite por esses trabalhadores, compensação que a empresa não estava impedida de oferecer...
... Novembro de 2010, a requerida enviou, por carta registada, a comunicação da decisão de ... Lisboa, para “X” (clientes de novo, sem renda); 50º ... Os trabalhadores afectos ao ... Algumas trabalhadoras da área da Actualização da Base de Dados (ABD), incluídas no ... -
Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05 de Janeiro de 2009
... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde e que assegurará as contribuiçóes para o ... de ser pagas indemnizaçóes sob a forma de renda, os montantes a provisionar para este fim devem ...
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... prévia ou a comunicação sistemática das apólices e tari- ... fas, ... IV) Actualização e revisão dos montantes das san- ... ções ... da Carta Verde e que assegurará as contribuições para ... pagas indemnizações sob a forma de renda, os montantes ... a provisionar para este fim ...
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Em vigor
Lei n.º 168/99 . Código das Expropriações
... Artigo 17.º-A Dever de comunicação ... Artigo 18.º Ocupação de prédios vizinhos ... não hajam cessado definitivamente, por carta ou ofício registado com aviso de ... recepção, ... actualização da anterior ao abrigo do ... disposto no artigo ... de habitação a custos controlados ou de renda condicionada ... 6 - Num aproveitamento ...
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Acórdão nº 801/08-2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2008
1. Ao estabelecer o regime previsto no art. 318º do Código do Trabalho o legislador visou transpor para o nosso ordenamento a Directiva nº 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março de 2001 e que respeita à aproximação da legislação do Estados membros no capítulo referente à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos ou de partes de empresas
... ------------------------------- ARTIGO 2° A renda mensal a pagar pelo concessionário é de 1.510 ... dirigiu à autora uma carta com os seguintes dizeres: Assunto - ... ,00 Euros, aproveitamos a presente comunicação para vos solicitar que proceda à sua devolução ... ço, que não é mais do que uma actualização da Directiva 77/187/CEE, entretanto modificada ... -
Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... , foram pagos ao Gabinete Português de Carta Verde reembolsos no valor de 2394 milhares de ... 4 020 068,37Custos diferidos: ... Renda do edifício na Avenida da República e seguros ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... c) Um subsídio mensal de renda de casa limitado a 30% da base de remuneração ... Cláusula 61.ª ... (Comunicação e prova sobre faltas justificadas) ... 1 - A ... ões sindical e intersindical, por meio de carta registada com aviso de recepção, de que será ... estudo e elaboração de planos de actualização ou remodelação de sistemas; execução de ...