carreira técnica superior inspecção educação
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Despacho Normativo N.º 11/2003 de 17 de Abril
S.R. DA EDUCAÇÃO" E CULTURA, SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESID\xC3" ... Pessoal técnico superior ... Ao pessoal técnico superior compete, ... técnico-cientificos, prestar assessoria técnica, elaborar estudos, conceber e desenvolver ... Artigo 5.º ... Pessoal da Inspecção Regional da Educação ... O conteúdo funcional do pessoal da carreira técnica superior de inspecção do quadro da ...
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Despacho n.º 27549/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... dos Santos Barata, assessor principal da carreira tcnica superior de biblioteca e documentao do ...
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Acórdão nº 05174/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2009
... anulação do despacho do Ministro da Educação, datado de 20.09.2000, que negou provimento ao ... interno de admissão a estágio na carreira técnica superior de Inspecção de Educação, ...
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Despacho n.º 23605/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... é Manuel Figueira Batista, inspector da carreira técnica superior de inspecção da eral da Educação, para exercer, em regime de comissão de ...
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Despacho n.º 9788/2008, de 03 de Abril de 2008
... Sousa Paulo, na categoria de inspector superior principal, da carreira tcnica superior de ...
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Acórdão nº 067/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2002
I - Com os princípios da accionabilidade e da tutela jurisdicional efectiva, o legislador constitucional pretendeu erigir as acções como meios de tutela no direito administrativo, a título principal também, como o recurso contencioso, mas não mais do que isso, nomeadamente estabelecer uma opção por fórmulas processuais adequadas ao caso concreto, antes deixando essa tarefa para a lei ordinária.
... de direito contra o Inspector Geral de Educação e Outros, pedindo seja reconhecido o seu direito ... atribuída a categoria de inspector da carreira técnica superior da IGE, desde 12.07.85, com o ... a ser considerado Inspector da Inspecção Geral de Educação desde 12.7.1985, com as ... -
Despacho n.º 12898/2007, de 22 de Junho de 2007
... nomeao de 23 inspectores principais da carreira tcnica superior de inspeco do quadro de pessoal ...
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Despacho n.º 11417/2007, de 11 de Junho de 2007
... Monteiro Rodrigues Laranjeira, inspector superior" principal da carreira técnica superior de inspec\xC3" ...
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Acórdão nº 00447/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 1999 (caso NULL)
... anulação do despacho do Ministro da Educação, exarado no recurso hierárquico de 27 de Agosto ... Concurso para Integração de Pessoal na Carreira Técnica Superior de Inspecção, tendo sido ...
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Acórdão nº 07487/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1 - O âmbito do recurso jurisdicional é fixado pelo recorrente nas conclusões das suas alegações. 2 - Só o agravante pode usar da faculdade prevista na al. c) do art. 110.º da LPTA de ver reapreciada questão que lhe tenha sido decidida favoravelmente, pelo que não é permitido que o Tribunal "ad quem" conheça de decisão judicial que julgou improcedente algum ou alguns dos vícios do acto impugnado...
... A Inspectora Geral da Inspecção Geral da Educação, inconformada com a sentença ... a categoria de inspector principal da carreira técnica superior de inspecção, aberto pelo ... -
Despacho n.º 9493/2007, de 24 de Maio de 2007
... Sousa e Cruz na categoria de inspector superior principal, da carreira técnica superior de ...
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Acórdão nº 10450/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
... ção do despacho do Director Geral de Educação de 15.3.99, que lhe negou provimento ao recurso ... de Inspector Principal do Quadro da Inspecção Geral de Educação e no qual o recorrente fora ... na categoria de Inspector Principal da carreira técnica superior de inspecção do quadro da ...
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Acórdão nº 042353 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Março de 2002
O acto administrativo que indeferiu pedido de transição para a carreira de inspecção da Inspecção Geral da Educação é anulável com fundamento em inconstitucionalidade formal da norma e diploma aplicados - art.º 35.º do DL 271/95, de 23/X, na redacção resultante da ratificação com emendas pela Lei n.º 18/96, de 20/VI - por violação dos artigos 54.º n.º 5 al. d) e 56.º n.º 1 al. a) da Constituição,
... O Senhor Ministro da Educação recorre do Acórdão da Subsecção de 16 de Maio ... disposições da Lei Orgânica da Inspecção Geral de Educação ... Contra o decidido ... de facto: 1.- A Recorrente pertence à carreira docente do ensino não superior, tendo leccionado ... a sua transição para a carreira de técnica superior da Inspecção-Geral de Educação ao ... -
Acórdão nº 167/03 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2003
... anulação do despacho do Ministro da Educação, de 27 de Março de 1997, que negou provimento ao ... indeferiu o pedido de transição para a carreira técnica superior de inspecção, ao abrigo do ...
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Acórdão nº 01843/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2015
... realizar a transição da Autora para a carreira técnica de serviço social, com a consequente ... a um departamento do Ministério da Educação; 4.ª Se o IEFP tivesse procedido à ... Inspecção-Geral da Administração Pública em que ... de reenquadramento em carreira de nível superior ... 33. Requisito pré-existente para que possa ...
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Acórdão nº 119/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
... ão proferido pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura, em 30 de Setembro de 2014, no ... 6ª Tendo-se a inspecção iniciado, com o respectivo acto material da sua ... ício da função, quer da preparação técnica, é francamente positiva, merecedora de realce, ... meritório ao longo da respectiva carreira; b) A atribuição de Bom com distinção ... Advogados e Srs. Funcionários pela educação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A, de 25 de Novembro de 2011
... o profissional, acompanhamento do ensino superior e desporto ... Na dependncia do ... , enquanto no for provido o lugar da carreira de tcnico superior, o SD coordenado pelo ...
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Regulamento n.º 165/2022
... falte a esse pagamento por período superior a três meses, seguidos ou interpolados. Artigo A ... ário e do responsável pela direção técnica da empreitada; b ) Memória descritiva, onde ... dos passageiros entrados e saídos por carreira e remetê- -los à Câmara Municipal, sem ... estabelecimentos pré -existentes de educação pré -escolar ou de ensino básico e ... - € 4 Inspecção higio-sanitária --- - ...
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Acórdão nº 5/15.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2015
... Sessão Plenária Ordinária do Conselho Superior da Magistratura realizada em 04 de Novembro de ... concretos designadamente no domínio da técnica jurídica, nas opções quanto à forma e ainda ... ções obtidas nos procedimentos de inspecção, o júri acolheu ponderações relativas entre 55 ... ] O Recorrente obteve, ao longo da sua carreira na judicatura, as seguintes classificações de ... Concorrente é de «extrema educação e dotado de fino trato, mantendo um ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2012 . Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário
... para com os pais e encarregados de educação ... Capítulo III Formação ... Artigo 11.º ... carreira num escalão preferencialmente superior ou, ... quando impossível, igual ao do avaliado ... c) O direito à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos ... j) Inspecção da Educação ... 2 - Constitui ainda ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... , tema de um debate ocorrido no Instituto Superior de Economia e Gestão ... Nesse trabalho se dá ... , especialmente para quem começa uma carreira, como a ser assim em vez de se tornar o processo ... ência para o seu conhecimento à Inspecção-Geral das Actividades Económicas e à Comissão ... º dessa minuta prevê que 'salvo avaria técnica directamente imputável à VIA VERDE PORTUGAL, ... o www.pt.sapo àquela data, a entrada educação (que hoje não se encontra) e nesta a referência ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... Assim, entre outras medidas, é criada a carreira de consultor jurídico, visando-se, com a mesma, ... gestáo das escolas, num quadro técnico superior ... Contempla-se a categoria de chefe de ... escolas impóe a criaçáo da carreira técnica profissional de meios áudio-visuais, num ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012
... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ... Decreto-Lei n.º 41/2012 ... de 21 ... Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores ... num escalão preferencialmente superior ou, quando im- ... possível, igual ao do ... c) O direito à autonomia técnica" e científica e à liberdade ... de escolha dos m\xC3" ... j) Inspecção da Educação ... 2 — Constitui ainda ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2002/A de 26 de Julho
... A criação da Inspecção Regional de Educação (IRE) no âmbito da então ... pessoal, nomeadamente no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização ... Artigo 4.º ... Autonomia técnica ... A IRE, no exercício das suas competências, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2002/A, de 26 de Julho de 2002
... n.º 21/2002/A A criação da Inspecção Regional de Educação (IRE) no âmbito da então ... pessoal, nomeadamente no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização ... Artigo 4.º Autonomia técnica A IRE, no exercício das suas competências, goza ...