carreira técnica superior inspecção educação
731 resultados para carreira técnica superior inspecção educação
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2002/A, de 26 de Julho de 2002
... n.º 21/2002/A A criação da Inspecção Regional de Educação (IRE) no âmbito da então ... pessoal, nomeadamente no que concerne à carreira de inspector superior, cuja concretização ... Artigo 4.º Autonomia técnica A IRE, no exercício das suas competências, goza ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/98/A, de 24 de Dezembro de 1998
... ção regional autónoma, na área da educação, a tutela de mais de 50 serviços dotados de ... ; Considerando que as tarefas de inspecção" são atribuição da administração regional aut\xC3" ... e serviços em matéria pedagógica e técnica e propor as medidas adequadas à correcção de ... como as que, por lei ou determinação superior, lhe sejam cometidas ... Artigo 12.º ... Artigo 19.º Carreira de inspecção 1 - O pessoal de inspecção da ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/98/A, de 24 de Dezembro de 1998
... ção regional autónoma, na área da educação, a tutela de mais de 50 serviços dotados de ... ; Considerando que as tarefas de inspecção" são atribuição da administração regional aut\xC3" ... e serviços em matéria pedagógica e técnica e propor as medidas adequadas à correcção de ... como as que, por lei ou determinação superior, lhe sejam cometidas ... Artigo 12.º ... Artigo 19.º Carreira de inspecção 1 - O pessoal de inspecção da ...
-
Acórdão nº 15/12.6YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - A recorrente pediu que seja suscitado junto do TJEU o reenvio das questões de direito, indicadas no respectivo requerimento, que se consubstanciam, em suma, em saber, se: - no segmento em que reconhece aos cidadãos da UE o direito fundamental a que a sua causa seja julgada de forma equitativa, publicamente e por um tribunal independente e imparcial, previamente estabelecido por lei –...
... com o n.º 333/2010, do Conselho Superior da Magistratura, a Exma Juíza de Direito AA, ... de o participante ter mais de 30 anos de carreira e de ter sentido mágoa perante o requerimento de ... e ao consequente atraso na inspecção da arguida, não visando a sua pessoa ... Num ... da Magistratura Judicial, a preparação técnica demonstrada no seu desempenho e a boa capacidade ... mínimo ético que o nível médio de educação exige, nunca sendo permitido ferir o outro na sua ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/97/A, de 29 de Agosto de 1997
... Regulamentar Regional n.º 19/97/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região ... diploma garante a independência técnica e a autonomia na decisão da Inspecção Regional ... ência do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ... Nesse sentido, a ... por funcionários integrados numa carreira de regime especial, dotados dos necessários ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de Fevereiro de 2008
... 6/2008/M ... Estatuto da Carreira Docente da Regiáo Autónoma da Madeira ... O ... remuneratório igual ou imediatamente superior àquele em que se encontrem posicionados ... 4 - ... c) O direito à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M, de 24 de Abril de 2007
... e de 28 de Dezembro, e ainda em sede da carreira de ajudante de creche e jardim-de-infância do ... a) Pessoal técnico superior; ... b) Pessoal técnico; ... c) Pessoal ... Pessoal técnico superior ... Técnica superior ... Assessor principal ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2011/M, de 10 de Agosto de 2011
... n.º 15/2011/M Aprova o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira ... de educação e ensino não superior que exerçam actividade na Região Autónoma da ... ou o simples adestramento em qualquer técnica ou arte, o ensino prático das línguas; ... e) ... ção, ouvido o estabelecimento e a Inspecção Regional de Educação, revogar a respectiva ... 2 — O disposto no Estatuto da Carreira Docente da Re- gião Autónoma da Madeira é ...
-
Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro de 1995
... ° 271/95 de 23 de Outubro Para que a Inspecção-Geral da Educação possa prosseguir a sua ... Na reestruturação da carreira inspectiva, tem-se em conta o perfil do inspector ... , quer dos ensinos básico, secundário e superior ... Com isso se contribui para a garantia da ... exigidas, os funcionários da carreira técnica superior que, à data de entrada em vigor do ...
-
Acórdão nº 65/18.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
I - Mesmo fora do campo dos procedimentos sancionatórios, é de admitir uma interpretação actualista das normas dos arts. 168.º, n.º 5, e 178.º do EMJ e, nessa senda, entender, ainda que nos circunscritos termos traçados pelos arts. 3.°, n.º 1, 50.º e 95.º, n.º 3, todos do CPTA, que já é possível suscitar a apreciação pelo STJ de determinados pontos da fundamentação factual da decisão do Conselho...
... de impugnação contra o Conselho Superior da Magistratura (CSM), pedindo que seja declarada ... inspecionanda denota ser pessoa de boa educação e respeitosa no trato pessoal. Mostrou-se sempre ... Juíza ... * 3. Preparação Técnica 3.1. Categoria intelectual e capacidade de ... da avaliação imposta em cada inspecção, embora nela devam ser, tão-somente, ... de um juiz, em determinada etapa da sua carreira, se ter alcandorado a um determinado patamar ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... Regional n.º 28-B/98/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região ... diploma garante a independência técnica e autonomia na decisão da Inspecção Regional ... ência do Secretário Regional da Educação e AssuntosSociais ... Nesse sentido, a ... por funcionários integrados numa carreira de regime especial, dotados dos necessários ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/98/A, de 26 de Novembro de 1998
... Regional n.º 28-B/98/A A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na Região ... diploma garante a independência técnica e autonomia na decisão da Inspecção Regional ... ência do Secretário Regional da Educação e AssuntosSociais ... Nesse sentido, a ... por funcionários integrados numa carreira de regime especial, dotados dos necessários ... ópria ou em cumprimento de orientação superior"; c) Proceder à confirmação, à não confirmaç\xC3" ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 29/1998/A de 24 de Dezembro
... ção regional autónoma, na área da educação, a tutela de mais de 50 servi ,cos dotados de ... Considerando que as tarefas de inspecção" são atribuição da administração regional aut\xC3" ... e serviços em matéria pedagógica e técnica e propor as medidas adequadas a correcção de ... como as que, por lei ou determinação superior", Ihe sejam cometidas ... Artigo 12.º ... Compet\xC3" ... Artigo 19.° ... Carreira de inspecção ... 1 - O pessoal de inspecção ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 19/1997/A de 29 de Agosto
... A Inspecção Regional do Trabalho é o serviço que na ... diploma garante a independência técnica e a autonomia na decisão da Inspecção Regional ... ência do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais ... Nesse sentido a ... por funcionários integrados numa carreira de regime especial, dotados dos necessários ... ópria ou em cumprimento de orientação superior; ... c) Proceder à confirmação, à não ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M, de 18 de Agosto de 2010
... n.º 17/2010/M Altera o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira, aprovado ... dos estabelecimentos públicos de educação pré- -escolar e dos ensinos básico e ... perspectiva de paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública e reduz -se ... j) Inspecção da Educação. 2 -- Constitui ainda ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 28-B/1998/A de 26 de Novembro
... A Inspecção Regional do Trabalho e o serviço que na Regiao ... diploma garante a independência técnica e autonomia na decisão da Inspecção Regional ... dependência do Secretario Regional da Educação e Assuntos Sociais ... Nesse sentido, a ... por funcionários integrados numa carreira de regime especial, dotados dos necessários ... ópria ou em cumprimento de orientação superior; ... Proceder a confirmação, a não ...
-
Acórdão nº 2790/08.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2016
I - Tendo sido posto à venda um produto defeituoso – o produto, pela sua composição, era perigoso e a sua comercialização não foi acompanhada de adequada informação sobre os riscos inerentes ao seu uso – e tendo a lesada feito uma utilização normal e previsível do mesmo, procedendo em conformidade com as instruções que constavam do rótulo, é lícito presumir que houve nexo causal entre
... um produto facilmente inflamável; Na inspecção de que foi alvo e ocorrida em 9 de Outubro de ... é actriz e à data do acidente a sua carreira estava num pico de viragem ascendente; A 1.ª Ré ... porque a Ré BB não lhe remeteu a ficha técnica" de segurança do mesmo ... Percorrida a tramita\xC3" ... era superior ao ordenado mínimo nacional e que era à A. que ... a faculdade de Ciências e de Educação de Espanha e concluiu o período de docência e o ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2003/A, de 10 de Julho de 2003
... da Segurança Social com funções de inspecção", de poderes de autoridade ... A regulamenta\xC3" ... ça social respectivos integrados na carreira administrativa, os quais, pelo exercício das ... Instituto, as carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto, ... de apoio social de natureza científico-técnica e exigindo especialização e domínio total da ... , designadamente das áreas de educação, saúde, protecção civil, actividades ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... 21/2007/A ... Estatuto da Carreira Docente na Regiáo Autónoma dos Açores ... O ... anos de serviço classificado de Bom ou superior ... 2 - Aos docentes licenciados a que se refere ... c) O direito à autonomia técnica e científica através da liberdade de ...
-
Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 31 de Julho de 2007
... b) Assegurar a autonomia e competência técnica da acçáo inspectiva; ... 4902-(22) c) Promover ... do Estatuto Disciplinar e do Estatuto da Carreira Docente; ... g) Designar o representante em ... delegado regional, cargo de direcçáo superior do 2. grau ... Tipo de organizaçáo interna ...
-
Decreto Regulamentar 81-B/2007, de 01 de Agosto de 2007
... b) Assegurar a autonomia e competência técnica da acçáo inspectiva; ... 4902-(22) c) Promover ... do Estatuto Disciplinar e do Estatuto da Carreira Docente; ... g) Designar o representante em ... delegado regional, cargo de direcçáo superior do 2. grau ... Tipo de organizaçáo interna ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 23/2003/A de 10 de Julho
... da Segurança Social com funções de inspecção, de poderes de autoridade ... A ... ça social respectivos integrados na carreira administrativa, os quais, pelo exercício das ... Instituto, as carreiras de inspector superior, inspector técnico e inspector-adjunto, ... de apoio social de natureza científico-técnica e exigindo especialização e domínio total da ... , designadamente das áreas de educação, saúde, protecção civil, actividades ...
-
Aviso N.º 288/2008 de 2 de Junho
Lista nominativa de transição para a carreira de inspecção superior de educação, nos termos ... Técnico Superior ... Técnica Superior ... Assessor Principal ... Técnico ...
-
Acórdão nº 00293/12.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... ívoco que a aferição da capacidade técnica pode ser feita quer por provas de conhecimentos ... de conhecimentos específica para cada carreira posta a concurso e adequada às exigências ... na carreira e categoria de Técnico Superior, para desempenhar funções de Jurista: • Ref ... para desempenhar funções na área de Educação Física e Desporto; • Ref. K - Dois (2) Postos ... na execução das tarefas de inspecção hígio-sanitária das instalações para ...
-
Acórdão nº 01906/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... F. A. S. contra Escola Superior de Enfermagem (…) ... O recorrente conclui: ... a exercer funções da categoria de técnica superior no Gabinete de apoio à regulamentação ... qual tenho sido prejudicada na minha carreira e difamada vezes sem conta como conflituosa e ... ; Remetam-se os presentes autos à Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e ... Inspeção-Geral do Ministério da Educação e da Ciência; Nos termos do artigo 29.º do ...