Despacho n.º 23605/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002

Despacho n.º 23 605/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado José Manuel Figueira Batista, inspector da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da Educação, para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de adjunto do meu Gabinete.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da...

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