carreira técnica superior inspecção educação
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Decreto Legislativo Regional N.º 18/2011/A de 15 de Junho
... , diploma que estabelece o regime da carreira especial de inspecção ... O Decreto-Lei n.º ... b) Inspecção Regional da Educação; ... c) Inspecção Regional da Saúde ... 2 - ... , respectivamente, ao pessoal da carreira técnica superior de inspecção, da Inspecção Regional ...
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Despacho n.º 16687/2005(2ªSérie), de 02 de Agosto de 2005
... dos lugares de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação previsto no mapa I anexo à ... /96, de 20 de Junho, nomeio a inspectora superior principal licenciada Natalina Nunes Esteves Pires ... - inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção da ...
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Acórdão nº 06062/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2006
I - O disposto no artigo 44º, nº 1, alínea g) do CPA visa a concretização de uma das garantias preventivas da imparcialidade, que norteiam a actividade da Administração e também o procedimento administrativo, e encontra a sua consagração no artigo 266º, nº 2 da CRP, e reafirmação no artigo 6º do CPA. II - A contradição existente entre a norma acabada de citar e a do artigo 172º, nº 1 do CPA, é...
... do acto da Inspectora-Geral da Educação, que lhe certificou, para efeitos do disposto no ... , 16º do regulamento de estágio da Inspecção-Geral de Educação, e do artigo 44º, nº 1, ... de Estado da Administração Educativa, superior hierárquico da Srª Inspectora-Geral, a ... a prestar, após a sua integração na carreira, o tempo de serviço correspondente à duração ... ao estágio para ingresso na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção-Geral da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2011/A, de 15 de Junho de 2011
... , diploma que estabelece o regime da carreira especial de inspeco O Decreto -Lei n. 170/2009, ... , ao pessoal da carreira tcnica superior de inspeco, da Inspeco Regional da Educao, e ao ...
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Acórdão nº 0279/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2007
O início do estágio de um ano, na carreira de Técnico Superior de Inspecção da Educação, regulado na Portaria 277/99, de 15 de Abril, com vista a determinar o termo inicial e final da apresentação do relatório de estágio, previsto no artº 9º, nº 1 da mesma Portaria, deve corresponder à data em que efectivamente os estagiários se apresentaram ao serviço (início efectivo das funções).
... da Senhora Inspectora Geral da Educação que homologou a lista de classificação final do ... provimento na categoria de inspector da carreira técnica superior da inspecção da educação, ... -
Despacho n.º 5506/2006(2ªSérie), de 09 de Março de 2006
... dos lugares de delegado regional da Inspecção-Geral da Educação previsto no mapa I anexo à ... /96, de 20 de Junho, nomeio a inspectora superior principal licenciada Maria Beatriz Pereira dos ... - inspectora superior principal da carreira técnica da Inspecção-Geral da Educação ...
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Despacho n.º 24656/2005(2ªSérie), de 30 de Novembro de 2005
... n.º 208/2002, de 17 de Outubro, a Inspecção-Geral de Educação é dirigida por um ... 2 - Categoria profissional - inspector superior principal da Inspecção-Geral da Educação ... úri nacional do estágio de ingresso na carreira técnica superior de inspecção da ...
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Acórdão nº 0882/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... anulação do despacho do Ministro da Educação, de 20.09.2000, que negou provimento ao recurso ... interno de admissão a estágio na carreira técnica superior de Inspecção de Educação, ...
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Acórdão nº 01963/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 2003
I - O Dec. Lei 508/99, de 23/11 veio permitir, designadamente no seu art. 8º, que os docentes requisitados ou em comissão de serviço nos serviços do Ministério da Educação pudessem requerer a sua integração na carreira de técnico de educação ou de técnico superior de educação. II - Tal diploma, designadamente no referido art. 8º, não permite, todavia, aos docentes requisitados, a prestar serviç
... do despacho do Senhor MINISTRO DA EDUCAÇÃO, de 18-4-2000, formulando as seguintes ... anterior - qualifica expressamente a Inspecção Geral de Educação como "serviço central do ... ª) e obviamente o facto de - usando uma técnica legislativa errónea, ainda que de alguma forma ... 8º (pessoal técnico e técnico superior); 9ª) sendo que todas estas situações são ... ção das recorrentes no quadro da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção ... -
Despacho (extracto) 20131/2006, de 03 de Outubro de 2006
... principal da profisso de diettica da carreira de tcnico de diagnstico e teraputica do quadro ... Ribeiro Fernandes Valente, tcnica superior de sade, da carreira de tcnico superior de sade, ...
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Despacho (extracto) 15077/2006, de 13 de Julho de 2006
... , Maria Alice Filomena Silva Almeida, técnica superior de 1.a classe da carreira técnica ...
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Acórdão nº 00117/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2004 (caso NULL)
I)- Não constitui causa legítima de inexecução a existência de erros e enganos da responsanilidade exclusiva da Administração . II)- Não se verificando a impossibilidade absoluta da execução do acórdão anulatório , nem o grave prejuízo para o interesse público , deve a Administração proceder à reconstituição da situação jurídica da exequente , como se o acto recorrido não tivesse sido praticado .
... por parte do IGE ( Inspector Geral de Educação ) do erro praticado com a exclusão a estágio da ... foi admitida a estágio para ingresso na carreira técnica superior de inspecção da educação , ... -
Despacho n.º 15990/2008, de 11 de Junho de 2008
... Inspectora Principal da Carreira Tcnica Superior de Inspeco, na Delegao Regional ...
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Acórdão nº 0540/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
... o acto da Subinspectora-Geral da Educação que, na sequência de concurso e após ... nomeação definitiva dos inspectores da carreira técnica superior de inspecção da IGE, ...
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Decreto-Lei n.º 164/88, de 14 de Maio de 1988
... e serviços centrais do Ministério da Educação, proceder à reconversão de algumas categorias ... Transitam estes últimos para a carreira técnica de inspecção ou, em alternativa, para a de técnico superior ou técnico, em conformidade com a opção e as ...
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Despacho n.º 27421/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Eusbio Augusto Pimentel Alves, inspector superior principal da carreira tcnica superior de inspeco ...
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Despacho n.º 1434/2001(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2001
... de delegado regional do Alentejo da Inspecção-Geral da Educação, nomeio para o referido ... Categoria profissional - inspector superior principal da IGE ... Habilitaçõesliterárias: ... Fevereiro de 1986 a 1992; Inspector da carreira técnica superior de Inspecção da Educação, ...
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Despacho conjunto n.º 1104/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... -geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a Dr.' Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, ... íada; Pós-graduação em Direito de Educação pela Faculdade de Direito da Universidade de ... Ensino Superior, desde 2002: 4.1 - Como técnica superior: Na Inspecção-Geral do Ensino ... de Educação, onde transitou para a carreira técnica de inspecção superior; 4.2 - Como ...
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Acórdão nº 01350/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2005
I. Da análise conjugada dos nºs 1 e 2 do art. 142º do CPTA resulta que as decisões sobre o mérito, ou seja, que se pronunciam sobre o fundo da pretensão, são sempre recorríveis nos termos do nº 1, e que nas situações descritas no nº 2 as decisões são equiparadas, para efeitos de admissibilidade de recurso, às decisões sobre o mérito. II. A decisão que, em sede executiva, condena o executado...
... -se que a integração da Exequente na carreira inspectiva se faz sem estágio, por tudo indicar ... - a candidata, agora inspectora da educação, desde o dia 18/10/2000, B , com classificação ... interno, para ingresso na carreira técnica superior de inspecção da educação ... N) ... -
Acórdão nº 0882/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... anulação do despacho do Ministro da Educação, de 20.09.2000, que negou provimento ao recurso ... interno de admissão a estágio na carreira técnica superior de Inspecção de Educação, ...
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Despacho (extracto) n.º 7527/2008, de 13 de Março de 2008
... Alves de Mendona Arrais, inspector da carreira tcnica superior de inspeco de educao, ficando ...
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Acórdão nº 11966/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2005 (caso NULL)
... Subinspectora Geral da Educação que procedeu à nomeação definitiva, na ... ção do estágio, dos inspectores da carreira técnica superior de inspecção da Inspecção ...
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Despacho n.º 9495/2007, de 24 de Maio de 2007
... , nomeio definitivamente inspector da carreira tcnica superior de inspeco da Inspeco-Geral da ...
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Despacho n.º 2671/2003(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2003
... -geral da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, ... possui no domínio da actividade de inspecção do ensino superior, indispensável ao cabal ... actual: Inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção do Ministério a Educação; Nomeada, em comissão de serviço, coordenadora ...
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Despacho n.º 10614/2008, de 10 de Abril de 2008
... Carreira Categoria Escaláo Índice ... Adriano Jorge s Portugal ... Técnica Superior ... Assessor Principal ...