caixa geral depositos braga

647 resultados para caixa geral depositos braga

  • Acórdão Nº 296/16 de Tribunal Constitucional, 12-05-2016
    ... quanto à correspondência do saldo de caixa e as ... disponibilidades efetivas ... Perdão ... com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 5.º, n.º 8 da Lei ... de fundos de Santarém, Lisboa, Porto e Braga referentes a 2010; ... Juventude Socialista – ... ão apresentados no Balanço saldos em depósitos à ordem, de valor ... acumulado significativo ...
  • Acórdão nº 2928/16.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-04-2017

    1 – A falta de indicação por parte do apelante da decisão que no seu entender deve ser proferida sobre algumas das questões de facto impugnadas tem como consequência a imediata rejeição do recurso na parte respeitante aos pontos da matéria de facto relativamente aos quais se verifica a omissão. 2 - O intermediário financeiro nas relações com o cliente tem de agir de acordo com padrões de...

    ... Comarca de Braga – Guimarães – Juízo Central Cível – J3 ... à que vigorava para os simples depósitos a prazo, queixando-se apenas no vencimento de ... do acordo-quadro assinado é a Direcção-Geral do Tesouro quem pagará à A., os investimentos ... , porque em 1986 tivemos a falência da Caixa Económica Faialense ... Conclui-se pois que ...
  • Acórdão nº 745/18.9T9BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05-07-2021

    I- A suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao cumprimento de deveres e regra de conduta visa reforçar os vetores da reparação do mal do crime e das suas consequências, por um lado e da socialização do delinquente por outro. II- Ao impor a condição de pagamento de quantia, o juiz deve averiguar da possibilidade de cumprimento desse dever, tendo em conta a consagração do princípio da

    ... 9T9BCL , do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Competência Genérica de Esposende - ... , ou seja, pelas exigências de prevenção geral positiva (moldura de prevenção) ... 10- ... , desempenhando as funções de operadora de caixa e encarregada do posto de combustível de ... , ... ções, entre outras, efetuar os depósitos de quantias monetárias, em numerário e cheques, ...
  • Acórdão nº 032/20 de Tribunal dos Conflitos, 29-09-2021

    Compete à jurisdição administrativa e fiscal o conhecimento de um litígio no qual se pretende ver discutida a execução do contrato de empreitada de obras públicas, que é o contrato base da garantia bancária, e daí retirar a consequência da eventual ilegalidade do accionamento de tal garantia e ressarcimento dos danos que o seu pagamento causou.

    ... intentou no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo Central Cível de Guimarães acção ... contrato de empreitada, foi emitida pela Caixa Geral de Depósitos, a pedido da A. e a favor da ...
  • Acórdão nº 00044/17.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-01-2018

    ... 87.º, n.º 1, alínea f) e 89.º-A, n.º 5 da Lei Geral Tributária, constituem pressupostos legais vinculativos da actuação da administração tributária no sentido da determinação da matéria tributável nos termos ali previstos e que esta está, portanto, obrigada a provar (cf. artigo 74º, nº 1 da LGT e artigo 342º, nº 1 do Código Civil): (i) acréscimo de património ou despesa efectuada, incluindo liberalidades, de valor superior a € 100.000 e bem...

  • Acórdão nº 02518/19.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18-09-2020

    PROVIDÊNCIA CAUTELAR; DESPEJO; ARTIGO 7º/11 DA LEI 1-A/2020, DE 19 DE MARÇO, NA REDACÇÃO CONFERIDA PELA LEI 4-A/2020, DE 06 DE ABRIL.

    ... Por decisão proferida pelo TAF de Braga foi indeferida a providência cautelar ... O Senhor Procurador Geral Adjunto, notificado ao abrigo do disposto no ... hipoteca voluntária registada a favor da CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. pela inscrição da ap ...
  • Acórdão nº 0112/20.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24-11-2021

    QUESTÃO FUNDAMENTAL DE DIREITO

    ... I.1 Alegações ... I. A DIRECTORA-GERAL DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, ... pagamento individual foi registado por caixa ou depósitos à ordem ... V. O registo do ... B) A Sociedade tem a sede na cidade de Braga tem instalações administrativas e oficinas ...
  • Acórdão nº 1436/21.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 10-02-2022

    Tendo sido deduzida reclamação nos termos do art. 276º do CPPT contra o acto de penhora do saldo de conta bancária, e tendo a reclamação efeito suspensivo nos termos do nº 6 do art. 278º do mesmo Código, encontrando-se ainda pendente de decisão judicial transitada em julgado, não pode a entidade exequente solicitar à entidade bancária a transferência daquele saldo para a sua conta.

    ... Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., vem interpor recurso jurisdicional da ... -se que é de aplicar à penhora de depósitos bancários as normas dos artigos 227º, 228º/nº ... solicitou à Caixa Económica M….., S.A que a quantia já ... O artigo 52.º da Lei Geral Tributária, consagra nos seus n.º 1 a 4, o ...
  • Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17-09-2014

    I – São pressupostos da aplicação da perda alargada: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; - a demonstração de que o património do condenado é desproporcional...

    ... quantias avultadas nem provas de depósitos de quaisquer quantias ... 6 - Ao recorrente ... Lei 5/2002, somos remetidos para o regime geral", previsto nos Arts. 109º a 112º do C.P., ora, n\xC3" ... V. uma caixa em couro castanho e tampo de vidro própria para ... Braga lhe entregou dinheiro referente a droga que tinha ...
  • Decreto-Lei n.º 277/93, de 10 de Agosto de 1993
    Decreto-Lei n.° 277/93 de 10 de Agosto A Caixa Geral de Aposentações (CGA) é, desde 1929, a ... instituição anexa à Caixa Geral de Depósitos (CGD) ... A reforma da orgânica da Caixa Geral ... - Aníbal António Cavaco Silva - Jorge Braga ...
  • Acórdão nº 522/21.0GBVVD.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11-04-2024

    ... muito elevadas necessidades quer de prevenção geral, quer sobretudo, de prevenção especial, a pena única aplicada ao arguido, ainda assim concretizada em patamar um pouco abaixo do meio da pena, estando em causa a prática de crimes muito graves e sofisticados, que incluem a residência em Espanha e a prática dos crimes em Portugal, de modo a melhor os ocultar e ainda estando-se perante emigração orientada sobretudo, senão exclusivamente, para

  • Acórdão nº 00920/12.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09-06-2021

    I. Tal como vem sendo explicitado pela jurisprudência – reiterada e pacífica - dos nossos Tribunais superiores, a omissão de pronúncia diz respeito, tão só, às situações em que falte em absoluto a indicação dos fundamentos de facto ou de direito da decisão. II. Não tendo a Recorrente cumprido o ónus de especificação contido no art. 640.º do CPC, aplicável ex vi art. 281.º do CPPT, soçobra...

    ... -16 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que julgou procedente a impugnação judicial ... mensal e para efeitos de IRC no regime geral de tributação ... 2. Pelo menos desde ... cheques, dá-lhes entrada pela conta “caixa” e quando procede ao seu depósito, contabiliza em depósitos, utilizando o mesmo sistema no caso das ...
  • Acórdão nº 1985/17.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-02-2019

    1. Para cumprir os seus deveres enquanto intermediário financeiro, nomeadamente os deveres de informação e de boa-fé, a instituição de crédito, por via do seu funcionário que contacta com os clientes e lhes apresenta os produtos financeiros, deve transmitir ao cliente qual a possibilidade de este vir a perder parte ou todo o capital que aplicou no produto. 2. As características essenciais do...

    ... colectiva …, com sucursal na Avenida … Braga, peticionando a condenação deste a pagar-lhe a ... na cobertura pelo Fundo de Garantia de Depósitos que, à data do investimento se cifrava em apenas ... em nada se confunde ou exclui o risco geral de incumprimento de toda e qualquer obrigação ... em 1986 já tinha ocorrido a falência da Caixa ... ” ... Falece pois esta linha de ...
  • Acórdão nº 323/12.6TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02-02-2017

    ... - A doutrina da perda de chance propugna, em tese geral, a concessão de uma indemnização quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto e o dano final, mas simplesmente que as probabilidades de obtenção de uma vantagem, ou de evitamento de um prejuízo, foram reais, sérias, consideráveis, colocando-se o acento tónico, para efeitos de verificação do nexo de causalidade não no resultado final, mas nas possibilidades de ele ser atingido.

  • Sentença Nº 02/2014 de Tribunal del Contas. Secção Regional dos Açores, 12-02-2014
    ... • João de Deus Frias de Braga, membro do conselho de administração da ... VFC ... procedimentos da Direcção Geral do Tribunal Contas, mas não quando esta actuar ... Empreendimentos, EM, e a Caixa Geral de Depósitos foi celebrada uma ...
  • Regulamento n.º 462/2023
    ... tural, essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das ... e) «Câmara ou caixa de ramal de ligação»: dispositivo através do ... depósitos com origem em captações próprias a redes ... Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, tel. 253 619 107, endereço eletrónico: ...
  • Acórdão nº 00240/07.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26-02-2015

    I. No que concerne à invocada nulidade da sentença por falta de fundamentação, é preciso distinguir a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em...

    ... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, proferida em 13/03/2009, que julgou improcedente ... f) Sucessivos acertos nas contas de Caixa, Bancos, de terceiros ... 27ª Sucede que ... “Em 31/12/02 ... Depósitos ... C.G.D: 162.508,03€ ... B.P.A: ... O artigo 77.º da Lei Geral Tributária (LGT) impõe expressamente que o ...
  • Relatório 12-J/2007, de 25 de Setembro de 2007
    ... çóes do capital próprio e dos fluxos de caixa e respectivos anexos do exercício de 2006, para ... de Administraçáo: Manuel Azevedo Leite Braga, presidente - Otília Antunes Florêncio, vogal - ... do período de vida útil esperada, que em geral corresponde a um período de três anos ... Os ... óes de crédito sáo constituídas por depósitos à ordem e de muito curto prazo, sendo o justo ...
  • Acórdão nº 4710/18.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-02-2020

    I- São três os requisitos cumulativos do enriquecimento sem causa vertidos no art. 473º, n.º 1, do CC: a) a existência de um enriquecimento; b) a ausência de causa justificativa para essa valorização patrimonial; c) que o enriquecimento tenha sido obtido à custa do empobrecimento daquele que pede a restituição. II- Compete ao autor alegar e provar os pressupostos do enriquecimento sem causa,...

    ... F., intentou, no Juízo Local Cível de Braga – Juiz 4 – do Tribunal Judicial da Comarca de ... qualquer dinheiro que existisse na conta da Caixa ... , quando bem sabia que esse dinheiro não lhe ... , assume especial relevo a regra geral enunciada no art. 5º do CPC, o qual, sob a ... , sendo que as transferências/depósitos mostram-se comprovados através do extrato ...
  • Regulamento n.º 684/2018
    ... Público de Água Enquadramento geral O Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que ... , a interligação de redes ou depósitos com origem em captações próprias a redes ... ; b) A alteração da instalação da caixa do contador e a violação dos selos do contador; ... Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga ou ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e ...
  • Acórdão nº 0543/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18-05-2016

    I - Compete ao executado que solicita a dispensa de prestação de garantia para obter a suspensão da execução fiscal alegar e provar a sua irresponsabilidade pela insuficiência ou inexistência de bens. II - Face aos deveres de colaboração a que está obrigada a diligência que se impõe à Administração Tributária nesta matéria há-de ter em vista que o interesse público que ela prossegue não se esgota

    ... – Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... 16 de Março de 2016 ... Julgou ... o despacho proferido pelo Subdiretor-geral da AT, de 07/05/2014, através do qual foram ... - Não há disponibilidades em caixa, depósitos em contas bancárias, créditos ou ...
  • Acórdão nº 3109/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08-11-2018

    I – A recorrente celebrou com o Banco A um contrato de investimento directo, através do preenchimento de uma ordem de compra de valores mobiliários. II – Com a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banco A, em que ocorre a transferência parcial da actividade deste para o Banco B, o qual sucedeu ex lege nas relações jurídicas transmitidas, excluiu dessa transferência o produto...

    ... pagamento, recorrendo ao princípio geral que preside à obrigação de indemnizar que é o ... ocorreu na agência do Banco A, sita em Braga, e que agora é do Banco B; ... - a A. não ... - se os depósitos em numerário mereceram um determinado ... Grupo X perdia os consideráveis fluxos de caixa que sustentavam a gestão da sua dívida ...
  • Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09-05-2024

    ... ionais”, ou, através da mediação da norma -tutela geral da personalidade, consagrada no artigo 70º, nº1, do Código Civil, a ordem jurídica reconhece aos autores a titularidade do direito ao sigilo de correspondência. VII - Direito ao sigilo de correspondência que resultou desrespeitado por via da divulgação pública pelos réus dos conteúdos difundidos ao longo das vinte sessões do programa televisivo transmitido no “P...”. VIII - A forma, duração

  • Acórdão nº 245/11.8GAPVL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-10-2015

    I - A obrigatoriedade da realização do cúmulo jurídico de penas de prisão, nos termos dos arts. 77.º e 78.º, do CP, não exclui as que tenham sido suspensas na sua execução, suspensão que pode ou não ser mantida, pelo tribunal que procede à realização do cúmulo. II - O tribunal recorrido ao englobar no cúmulo jurídico efectuado a pena de prisão aplicada no processo X, suspensa na sua execução,...

    ... N.º 245/11.8GAPVL.S1 da Comarca de Braga – Guimarães – Instância Central – 2.ª ... as concretas necessidades de prevenção geral e especial - na pena de 5 anos de prisão, ... e deslocaram-se à dependência da Caixa Geral de Depósitos, sita na freguesia da Costa, ...
  • Decreto n.º 30/87, de 14 de Agosto de 1987
    ... Martins - Gonçalo Manuel Bourbon Sequeira Braga ... Assinado em 21 de Julho de 1987 ... acordos serão comunicados ao Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, que os ... - Equipamento cuja caixa (ver nota 2) é construída com paredes ... vários compartimentos, recipientes ou depósitos reservados ao agente frigorigéneo. Os referidos ...

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