caixa geral depositos braga

647 resultados para caixa geral depositos braga

  • Edital n.º 236/2018
    ... geral das contraordenações e coimas, constante do ... do Valor Acrescentado; l) Informação, em caixa autónoma, relativa ao custo médio unitário dos ... , a interligação de redes ou depósitos com origem em captações próprias a redes ... Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga, telefone 253 617 605 e email: geral@ciab.pt e ...
  • Acórdão nº 2360/13.4TABRG-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-10-2019

    I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II- Não pode a apelante fazer assentar o recurso numa factualidade que representa a sua visão dos factos, mas que não se apurou após instrução e julgamento da causa. III- Os embargos de terceiro podem ser explicados como a medida...

    ... termos pelo Juízo Central Criminal de Braga - Juiz 3, este por sua vez também apenso do ... efectuou naquelas contas diversos depósitos e nas mesmas recebeu diversos montantes, ... da embargante e do ofício da Direcção Geral de Finanças relativo ao valor dos rendimentos ... com os n.ºs 2091-…-113040006078 da Caixa …, sedeada em Espanha, e a conta do Banco … ...
  • Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-01-2019

    I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo penal e do processo civil. II.

    ... 7TAESP no Tribunal Judicial da Comarca de Braga/Juízo Local Criminal de Barcelos/Juiz 2, o ... como provados extravasam e muito o quadro geral de competências ou funções adstritas ao ... bancárias pessoais de que era titular na Caixa" ... (doravante designada por CAIXA ... ) com os n.\xC2" ... o arguido reconhece a realização dos depósitos e levantamentos demonstrados (acrescentando, ...
  • Aviso n.º 20937/2023
    ... ciais ao bem-estar geral e à qualidade de vida das populações, à ... ou no passeio; ... m) «Câmara ou caixa de Ramal de Ligação»: dispositivo através da ... depósitos com origem em captações próprias a redes ... Afonso ... Henriques, 1, 4700-030, Braga, telefone: 253 619 107, endereço eletrónico: ...
  • Acórdão nº 5595/21.2T8LSB-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08-11-2022

    I- O decretamento da insolvência da subscritora da livrança emitida em branco importa o imediato vencimento da obrigação que para a mesma emergia da relação subjacente perante o beneficiário (art. 91º, nº 1 do CIRE), permitindo a este exigir, desde logo, o cumprimento da respectiva obrigação cambiária, procedendo, então, ao preenchimento do título para tal fim, designadamente apondo-lhe como data

    ... Caixa Geral de Depósitos S.A. moveu execução para ... Batista Machado, Obra Dispersa, Vol I, Braga: Scientia Ivridica, pp 457,464,467) ... 34. O ...
  • Acórdão nº 3046/17.6T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20-01-2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – As taxas de juros constantes dos sucessivos Avisos do Banco de Portugal resultavam do Decreto-Lei nº 644/75, de 15 de Novembro, mais concretamente do seu artº 28º, que lhe conferia competência para fixar o regime das taxas de juro, comissões e quaisquer outras formas de remuneração para as operações efetuadas pelas instituições de crédito...

    ... à execução que, contra si, instaurou Caixa ... , S.A, veio a executada E. R. deduzir os ... 3º ) Como é do conhecimento geral os juros desde 2017 estão muito baixos ou mesmo ... 1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n.º ... ( ... ) - "AM" e inscrito na ... mediante crédito lançado na conta de depósitos à ordem nº ... 500, pela mesma titulada ...
  • Aviso n.º 7222/2023
    ... Geral das Contraordenações ... e Coimas, constante do ... consiste numa caixa que deve permitir a instalação de um ... redes ou depósitos com origem em captações próprias a redes ... Braga, contactos: geral@cniacc.pt | ... N.º 69 6 de ...
  • Acórdão nº 5603/04.1TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-09-2013

    I - Quer a doutrina e a jurisprudência mais recentes, em sede de “escolha” da aplicação das regras substantivas, ou da acessão, ou das benfeitorias , vêem sustentando/defendendo que, estando é certo em causa fenómenos paralelos, distinguem-se ambos pela existência ou inexistência de uma relação jurídica que vincule à pessoa a coisa beneficiada . II - Em rigor, portanto, a aplicação da disciplina...

    ... , a informação prestada aos autos pela Caixa Geral de Depósitos a fls ... 205 a 209 a qual ... na Conservatória do Registo Predial de Braga, sob o n.º 00500/920727, um prédio rústico, ...
  • Acórdão nº 1642/20.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-04-2021

    Sumário (do relator): I. A obrigação de restituir fundada no “enriquecimento sem causa” pressupõe a verificação cumulativa de três requisitos, a saber: a) que alguém obtenha um enriquecimento; b) que o obtenha à custa de outrem; c) e que o enriquecimento não tenha causa justificativa. II. A ausência de causa justificativa do enriquecimento a partir da frustração do fim da prestação obrigacional...

    ... Caixa ... , Caixa A ... , S.A. veio intentar a ... definidos como o recebimento de depósitos e a concessão de empréstimos ... 2. A Ré ... termos no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, Juízo de Comércio de Guimarães, Juiz 2, sob o ... e provada, de harmonia com o princípio geral estabelecido no art. 342º, n.º 1, do C. Civil, ...
  • Acórdão nº 5764/17.0 T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-07-2019

    Sumário (da relatora): 1- Há que separar a responsabilidade pela publicação de informação relativa à emissão ou oferecimento do instrumento financeiro pelos seus emitentes da que recai sobre os intermediários financeiros, ligados contratualmente aos investidores, face à expressa previsão da responsabilidade civil que incide sobre estes, no artigo 314º do Código dos Valores Mobiliários (CVM). 2-...

    ... (..), residente na Rua (…), n.º (…), Braga; ... Réu e Apelante : ... “(..), S.A.” ... és, aplicou o capital em Obrigações de Caixa Subordinada, sem que lhe fosse explicado que só ... , a Autora abriu uma conta bancária de depósitos à ordem no Banco ... , instituição bancária ... ção bem mais curtos do que o prazo geral de responsabilidade civil (…)”(1), ...
  • Acórdão nº 614/09.3IDBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10-10-2016

    I) A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser conjugada com o disposto no artigo 51.º, n.º 2 do Código Penal, no sentido de que nos crimes tributários, assim como sucede relativamente a todos os outros, a subordinação da suspensão da execução da pena ao dever de pagamento só poderá acontecer quando do juízo de prognose realizado resulte existirem condições para o cumprimento dessa condição.

    ... ência genérica, juiz 1, da comarca de Braga, foram submetidos a julgamento os arguidos José ... processuais em particular e os cidadãos em geral compreendam a razão por que certa prova ... e depositados na conta nº 0288028554130 da Caixa Geral de Depósitos, cujo titular é o arguido ...
  • Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
    ... 2 — Fica a Direção -Geral do Orçamento (DGO) auto- rizada a proceder às ... da DGO, do saldo no final do mês dos depósitos e aplicações financeiras junto da Agência de ... 7 — Até 30 de junho de 2013, deve a Caixa Geral de Aposentações, I.P. (CGA, I.P.) criar ... Por- tas — Paulo Frederico Agostinho Braga Lino — Miguel Bento Martins Costa Macedo e ...
  • Acórdão nº 1502/22.3T8PRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15-05-2024

    I. Em caso de hipoteca indivisível constituída sobre uma pluralidade de coisas, nada impede o credor hipotecário de executar uma ou várias hipotecas à sua escolha pela totalidade do crédito garantido. II. No caso de divisibilidade da hipoteca, o único critério que se revela claro e objetivo é, à semelhança do já vem sendo defendido por este STJ, o critério da permilagem. III. O que releva é a...

    ... garantido por hipoteca sobre imóvel que a Caixa Geral de Depósitos, S. A. lhe moveu, pedindo a ... do Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... I) No âmbito do apenso U do processo de ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... e prestação do serviço à população em geral, substanciado na assunção de responsabilidades ... as contas bancárias; g) Efetuar depósitos e transferências de fundos; h) Executar as ... para o Tribunal de Família e Menores de Braga, bem como a comparência no Tribunal sempre que ... na doença aos servidores do Estado (ADSE), Caixa Geral de Aposentações (CGA), Centro Regional de ...
  • Acórdão nº 1511/19.0T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11-02-2021

    1 – O artigo 781.º do Código Civil deve ser interpretado no sentido de que, na falta de realização de uma das prestações, fica o credor com o direito de exigir essa prestação e as subsequentes ainda não vencidas, mas não está dispensado de interpelar o devedor para que este cumpra imediatamente a totalidade da dívida. 2 – O imediato vencimento de todas as prestações e a constituição em mora...

    ... Por apenso à execução instaurada por “Caixa" Geral de Depósitos, SA”, (…) deduziu oposiç\xC3" ... Braga, 1991, págs. 163-165 ... [19] Artigo 219.º ...
  • Acórdão nº 288/09.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12-09-2013

    ... em conta, também designado por facilidades de caixa, é a situação que ocorre quando, numa conta-corrente subjacente a uma abertura de conta, o banqueiro admita um saldo a seu favor, isto é, um saldo negativo para o cliente. II - Esta operação pode resultar de um acordo prévio com o titular da conta, mas pode igualmente verificar-se independentemente de tal acordo, o que sucede quando o banco consente que o cliente levante fundos superiores...

  • Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05-11-2020

    ... referência deverá coincidir com o quadro negocial geral relevante para a correcta formação da vontade de preferir ou de não preferir, incluindo necessariamente o preço e as suas condições de pagamento (montante, prazo e forma de satisfação).

  • Acórdão nº 496/10.2TBAMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07-05-2015

    I - A obrigação de prestação de contas é, antes de mais, uma obrigação de informação (art.573º C.Civ.). Esta informação é vital para os autores, já que dela depende o acervo hereditário. II - Se o herdeiro pode sozinho peticionar a herança ou bens da herança contra quem deles se tenha apropriado ou esteja a possuí-los (2075º nº 1 e 2078 º do CC), por maioria de razão pode exigir a prestação de...

    ... C…, falecida no dia 1 de Junho de 2010 em Braga. A referida C… vivia com a 1.ª ré há vários ... 5.- o contrato caixa seguro poupança apenas podia ser declarado nulo, caso a Caixa Geral de Depósitos fosse parte nos autos, o que não ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... prementes as exigências de prevenção geral de reforço da validade da norma violada, bem ... e Fiscais do Porto, de Penafiel e de Braga (arts. 53.° e 54.° do Estatuto dos Tribunais ... correio electrónico, sendo o utilizador da caixa de correio C2 ... @dgci.min-financas.pt e ainda ... € (dois mil euros), através de dois depósitos de 1.000,00 € cada, precisamente em data ...
  • Acórdão nº 2052/19.0T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-04-2022

    I - O regime legal da interpretação dos negócios jurídicos está concentrado, quanto às suas regras gerais, nos arts. 236.º a 239.º do CC. II - Podendo afirmar-se, sem prejuízo de tais regras, que a primeira regra de interpretação até será a vontade real comum, o sentido subjetivo comum, ou seja, se há consenso das partes, do declarante e do declaratário, sobre o sentido da declaração, é de acordo

    ... na Rua de São Vicente, n.ºs 56 a 58, em Braga, propôs a presente ação declarativa, sob a ... os valores de rendas depositados, na Caixa Geral de Depósitos S.A., pela Ré (na conta ...
  • Acórdão nº 1389/15.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22-06-2017

    Não se celebrou, por declarações negociais tácitas, qualquer contrato de arrendamento entre os autores e a ré.

    ... , que corre termos no Juízo Local Cível de Braga", contra MC, formulando os pedidos de condenar o r\xC3" ... petição dos Autores, com base na teoria geral do direito civil, designadamente com uma suposta ... depósito do valor de € 5,00 mensais, na Caixa Geral de Depósitos, correspondente ao valor da ...
  • Acórdão nº 6095/15T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-06-2017

    I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pelo Tribunal da Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser efectuado quando seja possível, com a necessária...

    ... levantou todo o dinheiro da conta do A. da Caixa Geral de Depósitos ... 49. Bem como a ... consigo para o apartamento que detinha em Braga ... 62. O A. … que se encontrava fraco e ...
  • Acórdão nº 00169/08.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-11-2014

    I. O regime regra de determinação da matéria tributável é o da avaliação directa, em consonância com o princípio da capacidade contributiva, constitucionalmente consagrado no art. 104.º da Constituição da República Portuguesa; II. A avaliação indirecta é uma forma subsidiária da avaliação directa da matéria tributável (n.º 1 do artigo 85.º da LGT), e excepcional uma vez que apenas pode ser...

    ... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga que julgou procedente a impugnação judicial (e ... as facturas ou vendas a dinheiro e os depósitos, tal significa que esses movimentos não se ... , a afirmar “ reconhecer em termos de tese geral a razoabilidade dos argumentos do Perito do ... ” mas sim através da “ Conta 11 – Caixa ” ... R. Não obstante, a ora Recorrida ...
  • Acórdão nº 3397/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-11-2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O vão de cobertura (vão de telhado ou sótão), em edifício submetido ao regime de propriedade horizontal, não é de considerar parte imperativamente comum (por não ser, naturalística ou funcionalmente, assimilável aos conceitos de «telhado» ou «terraço de cobertura»), mas apenas presuntivamente parte comum. II. Essa presunção...

    ... na Rua …, freguesia de ... , concelho de Braga, propuseram a presente acção declarativa, sob a ... de ser utilizado na sua função natural de caixa de ar do edifício, caso contrário, estaria ... infiltrações de água ou ruptura dos depósitos aí existentes ... 13 - Tal como se refere ... 2.1. Objecto do recurso - EM GERAL ... O objecto do recurso é delimitado pelas ...
  • Acórdão nº 136/17.9T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24-05-2022

    I - Em ação de reivindicação, opondo o réu que ocupa o imóvel reivindicado há mais de 30 anos por força de contrato promessa celebrado com a autora em que, como promitente comprador, recebeu daquela a fração, tem ele título legítimo para ter realizado essa ocupação até à propositura da ação. II - Se em reconvenção o réu pede a condenação da autora no pagamento do sinal em dobro invocando o...

    ... 000$00 (quinhentos mil escudos) quando a Caixa Geral de Depósitos» fizesse «o aditamento para ... I, Braga, 1991, pág. 137 e no mesmo sentido a ...

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