caixa geral depositos braga
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Aviso n.º 9635/2016
... Vila Real juntamente com os Município de Braga e de Bragança. Respeitando a realidade própria ... Na Parte A (Parte Geral), estão reunidos os princípios e as regras ... telefax, telefone ou a indicação da sua caixa postal eletrónica, caso autorize receber ... da via pública com tapumes, andaimes, depósitos de materiais, equipamentos e contentores ou ...
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Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 10-07-2013
1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...
... nomes e valores em €, 1 (uma) folha da caixa de crédito agrícola com a descrição dos ... , numa parte, a favor das mesmas (regra geral, metade do valor da respectiva bebida) ... depósitos feitos através deste sistema) ... Não se ... área extensa do país (Leiria, Santarém, Braga, Évora, Setúbal entre outros locais), sendo ... -
Acórdão nº 01479/08.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-10-2015
I) No que concerne à nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência ou...
... ão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, datada de 29-04-2011, que julgou parcialmente ... facturas encontra-se lançado na conta “caixa”, ou seja dinheiro”, não acompanhado de ... Mais se refere que os depósitos contabilizados por contrapartida da conta - ... 90° alínea f), da Lei Geral Tributária (LGT), se vai proceder à avaliação ... -
Aviso n.º 1327/2022
... ii) Pisciculturas, aquiculturas e depósitos (centros de depuração) e infraestruturas ... i) Condicionantes geral; ... ii) Perigosidade de incêndio florestal ... de), 347-351 ... 106 Prédio da Caixa Sindical de Previdência ... do Pessoal da ... 359 Edifício Silva Braga ... Carlos Alberto ...
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Aviso n.º 1327/2022
... ii) Pisciculturas, aquiculturas e depósitos (centros de depuração) e infraestruturas ... i) Condicionantes geral; ... ii) Perigosidade de incêndio florestal ... de), 347-351 ... 106 Prédio da Caixa Sindical de Previdência ... do Pessoal da ... 359 Edifício Silva Braga ... Carlos Alberto ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 01 - Series III
... ções, tenha responsabilidade efetiva de caixa tem direito a um abono ... mensal para falhas no ... Cláusula 79.ª ... Princípio geral ... 1- A instituição deve proporcionar ao ... ção, a recebimentos, pagamentos e depósitos, considerando-se-lhe equiparado o ... empregado ... Manuel da Silva Braga ...
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Acórdão nº 01726/10.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 12-04-2018
I - A diversidade dos bens jurídicos que autorizam o afastamento da regra da reserva da informação em sede de processo criminal e em sede tributária – que determina a diversidade dos procedimentos e da competência para a derrogação do sigilo – não permite que a AT, sem mais, utilize a informação bancária obtida legitimamente no âmbito do inquérito criminal, quer lhe seja comunicada pela...
... ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que julgou improcedente a impugnação judicial ... AA. Preceitua o artigo 78.º, do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades ... atribuições; ao Fundo de Garantia de Depósitos e ao Sistema de Indemnização aos Investidores, ... , dispensando-se os funcionários dos bancos Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta, Banco ... -
Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22-02-2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
... cheques, transferências bancarias e depósitos bancários, documentos contabilísticos diversos ... o código PNAIT 222,22, sendo de âmbito geral ... As ações inspetivas ao Sujeito Passivo ... em Braga nas instalações da empresa ... , Lda. onde ... da sociedade são registados por "Caixa", não existindo qualquer documento que faça ... -
Acórdão Nº 744/14 de Tribunal Constitucional, 05-11-2014
... do Tribunal não recai sobre a gestão, em geral, das ... candidaturas, mas tão-só sobre o ... Braga, Lisboa, Porto, Castelo Branco, Viana do Castelo, ... de 924.375,72 euro que inclui o saldo de caixa, credor, no montante de ... 12.071,06 euro, e o aldo de Depósitos à Ordem, no montante de 936.446,78 euro ... O ...
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Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 01-03-2018
I. É adequada uma indemnização por danos não patrimoniais no montante de € 12.000,00 a uma trabalhadora a quem o empregador atribuiu, de forma ilícita, funções não correspondentes à sua categoria profissional, tendo aquela em virtude desse facto necessitado de acompanhamento psiquiátrico, num quadro psicopatológico de reação depressiva prolongada, sem necessidade de internamento, mas com...
... ça, o Excelentíssimo Senhor Procurador‑Geral Adjunto emitiu parecer no sentido de que deve ... desempenhar a função de funcionária de caixa ... 3. Nessa função tinha então por tarefa receber os depósitos dos clientes ... 4. A Autora foi sendo ... VV; ... Braga - de que faziam parte as seguintes agências: ... -
Aviso n.º 1934/2023
... , casa das máquinas dos elevadores, depósitos de água e central de ... bombagem, entre ... situações de incompatibilidade que a lei geral considere como tal ... 2 — Não há lugar à ... de), 347-351 ... 106 Prédio da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da ... de), 93-94 ... 359 Edifício Silva Braga ...
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Acórdão nº 538/05.3SLPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 25-09-2013
I - A nível do processo penal, deliberadamente (por opção que cabe dentro da sua liberdade de conformação) o legislador não quis fixar qualquer consequência (na medida em que apenas existe uma irregularidade sem consequências processuais) para o incumprimento pelo julgador do prazo fixado no artigo 373º, nº 1, do CPP. Apesar de se poder criticar essa opção do legislador (podendo eventualmente...
... * Nesta Relação, o Sr. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer (fls. 4872 a 4877) no ... -se de terceiro, efectuava os depósitos dos cheques, em caixas de multibanco (serviço ... junta de agência do N…, sita nos …, em Braga, a favor da conta bancária n.º ... identidade não foi possível apurar, em Caixa “ATM”, da agência do K…, sita nas … ... -
Acórdão nº 0541/14.2BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-09-2022
RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONAL. NÃO ADMISSÃO DO RECURSO
... A Caixa" Geral de Aposentações, IP, notificada do Acórd\xC3" ... ,/recorrido, era autorizado da conta de depósitos à ordem n.º ……., na qual era creditada a ... E) dos factos provados da sentença do TAF Braga terão tido, face ao artigo 323.º, n.º 1 do ... -
Acórdão Nº 43/15 de Tribunal Constitucional, 21-01-2015
... quais, em geral e no essencial, confirmaram o que foi alegado ... do MPT identificou, nos Municípios de Braga e ... do Funchal, alguns meios relativamente aos ... se tentou desbloquear a situação junto da Caixa Geral de Depósitos, mas sem ... Quanto à falta ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30-09-2015
I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...
... de EK… e de EL…, nascido 2/2/1962, em Braga" - pela prática, em coautoria com os arguidos BV\xE2\x80" ... satisfazer as necessidades de prevenção [geral] e especial requeridas pelo caso; ... j) no ... 29) Ao efetuar depósitos bancários dessas quantias, o arguido AT… ... 16/11/2000, ao portador, e foi levantado no caixa pelo titular do Bilhete de Identidade n.º ... -
Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... Artigo 120.º Depósitos obrigatórios e processos judiciais eliminados ... Geral Tributária e procedimento e processo tributário ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA, I. P.), ... a) Viana do Castelo-Barcelos-Famalicão-Braga; ... b) Famalicão-Trofa-Santo Tirso-Guimarães; ...
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Acórdão nº 01159/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27-11-2013
I - A falta de inquirição das testemunhas arroladas não consta do rol de nulidades insanáveis do art. 98º do CPPT nem constitui uma nulidade processual à luz do art. 201º e segs. do CPC, na medida em que a lei não prescreve que deva ter sempre lugar a produção de prova, antes conferindo ao juiz o poder de ajuizar da necessidade da sua produção; pelo que não havendo essa imposição legal, se o juiz
... 1. A CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE ALCÁCER DO SAL E ... de Serviços de IRC (DSIRC), da Direcção-Geral dos Impostos, emitida em 16 de Maio de 2005, sob ... , assim, com TERESA GIL DE OLIVEIRA BRAGA ( No estudo publicado na Revista Fiscalidade nº ... do qual, o Fundo, além de garantir os depósitos constituídos na Caixa Central de Crédito ... -
Acórdão nº 1726/11.9TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14-05-2014
I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do Decreto – Lei 446/85, de 25/10, o regime previsto neste diploma legal não se aplica a cláusulas típicas aprovadas pelo legislador, logo, e designadamente, a todas aquelas situações em que a possibilidade de o Banco resgatar o capital antes do período de vigência do contrato, resulte de uma norma aprovada pelo legislador. II- Sempre que uma...
... Caixa BB ... Tribunal Judicial de Vila Real - ... aquele Contrato como se tratando de “depósitos de disponibilidades monetárias nas ... geral, mas uma relação contínua e duradoura de ... I, Braga, 1991, pag.352 ... Todavia, e como e mais ... -
Acórdão nº 00881/09.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-05-2015
... as regras do ónus da prova do artigo 74.º da Lei Geral Tributária (LGT), competindo-lhe, fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua atuação, ou seja, de que existem indícios sérios de que a operação constante da fatura não corresponde à realidade passando a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade das prestações de serviços ou transações tituladas pelas faturas. * * Sumário elaborado pelo
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Aviso n.º 13668/2023
... 16 ... Secretaria-Geral: ... Aviso n.º 13628/2023: ... Abertura de ... 22/07/1976 ... Antonio Braga de Freitas Filho ... Artigo 36.º ... Instalação de depósitos ... 1 — A instalação de depósitos de ...
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Acórdão nº 5248/17.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17-01-2019
... prudentes observam: VI) - Dentro do critério geral, na responsabilidade civil do intermediário financeiro, o nexo causal entre o facto (neste caso, a omissão de informação) e o dano (o não reembolso do capital investido), afere-se com recurso à denominada formulação negativa da causalidade, ou seja, “o facto que atuou como condição do dano só deixará de ser considerado causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... P., e para a ... Caixa Geral de Aposentações, I. P ... Artigo 37.º ... ) O rendimento proveniente de juros de depósitos bancários; ... d) As doações, subsídios, ... A ... Fundação Carlos Lloyd Braga ...
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Acórdão nº 4202/17.2T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14-09-2023
I. Apesar de a álea dos concursos públicos poder interferir no apuramento da existência de uma oportunidade perdida “consistente e séria”, essa contingência não é absolutamente proibitiva que se atribua uma indemnização por este tipo de prejuízo, sendo apenas necessário que essa oportunidade tenha um grau de previsibilidade de concretização suficiente para que a sua perda justifique uma compensaçã
... Ré: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL ... sobrevivência comercial, a proceder a depósitos cauções no valor global de € 39.644,64 ... geral e o curso normal das coisas, aquele não era apto ... Braga, solicitando a subscrição de uma Linha Seguro ... -
Acórdão nº 721/13.8TBLGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24-03-2022
1 – O instituto da exoneração do passivo restante não pode configurar um instrumento oportunística e habilidosamente empregue unicamente com o objectivo de se libertarem os devedores de avultadas dívidas. 2 – A exoneração do passivo não se traduz numa faculdade do direito falimentar para o insolvente se libertar, incondicionalmente, da responsabilidade de satisfazer as obrigações que tem para com
... Nessa sequência, a “Caixa Geral de Depósitos, SA” requereu que, em face ... (coordenação), Pessoa, Direito e direitos, Braga, Direitos Humanos – Centro de investigação ... -
Lei n.º 82/2023
... Investigação Científica de Carácter Geral — Fundação para a Ciência e a T ecnologia, ... necessárias ao pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA, I. P .), ... Artigo 120.º Depósitos" obrigatórios e processos judiciais eliminados 1 \xE2" ... : a ) Viana do Castelo -Barcelos-Famalicão-Braga; b ) Famalicão -Trofa -Santo Tirso ...