Bens vagos
1728 resultados para Bens vagos
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Regulamento n.º 577/2016
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ... vagos, é proibida a atribuição ao mesmo feirante/vendedor ambulante/similar ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... para obtenção das declarações de utilidade pública de bens" e direitos a expropriar, acompanhar os respetivos processos de expropriaç\xC3" ... 48.º Enquadramento Hierárquico Transitório Enquanto se mantiverem vagos ...
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Regulamento n.º 72/2019
... Artigo 9.º Procedimento para lugares novos ou deixados vagos Cabe à Câmara Municipal promover, por sua iniciativa ou a requerimento ... ou agressivas, nos termos da legislação em vigor, e assinalar os bens com defeito, separando-os dos restantes bens de modo a facilmente serem ...
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Acórdão nº 299/20.6GAVGS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-05-11
I - Os crimes que estão numa relação de especialidade (como um “minus”) com o crime de violência doméstica, não haveria obstáculo, na perspetiva das exigências do princípio acusatório e das garantias de defesa do arguido, à eventual condenação da arguida pela prática desses crimes. II - Há que analisar, porém, se estão reunidos os pressupostos processuais relativos a tais crimes. No que aos...
... da douta sentença do Juízo Local de Competência Genérica de Vagos do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro que a condenou, pela prática de ... e) A arguida não tem bens imóveis registados em seu favor ... f) AA paga a quantia mensal ... -
Acórdão nº 135/08 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2008
... , o tráfico do quê e quando, não se provou rendimentos ou bens advenientes do tráfico, não se provou que o recorrente soubesse o que ... factos antes referidos e extraídos no acórdão porque demasiado vagos servir de fundamento para condenar o arguido A. por um crime de ...
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Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro de 1976
... , nos termos da lei, competindo ao seu Governo a disposição dos seus bens e receitas ... ARTIGO 55.º Constituem património do território de u os terrenos vagos ou que não hajam entrado definitivamente no regime da propriedade privada ...
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Acórdão nº 162/11.1T2VGS.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
1 - O negócio jurídico só é nulo por indeterminabilidade do seu objecto – artº 280º do CC - se este, no momento da celebração daquele, não for apenas indeterminado mas for indeterminável, ie, se no futuro e atempadamente, na economia do gizado pelas partes, não puder ser individualizado ou fixado nos seus termos e limites. 2 - Considerando o cariz subsidiário do instituto, o prazo de...
... Alegou: Tendo projetado adquirir uma moradia em Ponte de Vagos, contactou o RR marido para indagar se tinha alguma moradia para venda ... de se encontrar em desarmonia com a correta ordenação jurídica dos bens conforme fixada e aceite pelo sistema jurídico, de tal sorte que o seu ... -
Edital n.º 951/2018
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ... regular, e ser aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos, não podendo ser objeto de renovação automática, nem devendo prever ...
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Acórdão nº 305/22.0T8VGS-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-12-07
I – Por regra, os factos provados em determinada ação não adquirem valor de caso julgado numa ação posterior. II – Essa regra comporta exceções: quando existam relações de prejudicialidade (o fundamento da decisão transitada condiciona a apreciação do objeto da ação posterior), e/ou relações sinalagmáticas (típicas dos contratos bilaterais, com obrigações recíprocas) entre as relações jurídicas...
... prédio sito na Estrada ... , ... , lugar e freguesia ... , concelho de Vagos, inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o artigo ... , não ... despejar o imóvel locado, entregando-o livre e devoluto de pessoas e bens, e nas condições de conservação em que o mesmo se encontrava à data ... -
Acórdão nº 888/09.0GAVGS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2015
I – A desqualificação do crime de furto, por força do valor diminuto dos bens, não faz renascer o crime de violação de domicílio, quando se concretizou na introdução na habitação por arrombamento. II – Entre o crime de furto, praticado com introdução na habitação por arrombamento e o crime de violação de domicílio existe um concurso aparente de crimes, abrangendo a punição por...
... -se à residência sita na Rua …, s/n, área deste município de Vagos, pertencente a D…, com o intuito de retirar do seu interior, sem o ... qualificado, por virtude de ter considerado o valor diminuto dos bens subtraídos, e outrossim julgou não demonstrado o crime de dano ... -
Edital n.º 407/2018
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ... regular, sendo aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos nos termos do n.º 5. 3 - O ato público é conduzido por uma comissão ...
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Edital n.º 617/2017
... venda ambulante modo de vida, possam vender, ocasionalmente, alguns bens pessoais e simultaneamente proporciona aos particulares encontrar, a baixo ... feirantes são atribuídos mediante a ordem de inscrição, lugares vagos e pagamento da taxa de ocupação devida. 6 - Os participantes ocasionais, ...
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Edital n.º 799/2018
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo doméstico corrente; f) A venda ambulante de lotarias regulada ... regular, sendo aplicado a todos os lugares novos ou deixados vagos nos termos do n.º 5. 3 - O ato público é conduzido por uma comissão ...
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Regulamento n.º 959/2016
... e atualizados os arquivos setoriais; Propor a aquisição de bens" e serviços necessários ao exercício das suas competências e à execuç\xC3" ... , de modo a refletir o número de lugares previstos, ocupados e vagos por cada carreira e categoria; Manter devidamente organizado o arquivo da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... ção meramente implícita que permitisse atender a outros valores ou bens constitucionalmente reconhecidos". Existe aliás, como é referido, uma ... Os conceitos usados na norma questionada são demasiado vagos, por um lado, e são estranhos ao universo da judicatura, por outro; a ...
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Regulamento n.º 191/2023
... , para fornecimento de géneros alimentícios, bebidas ou outros bens de consumo ... doméstico corrente; ... f) A venda ambulante de lotarias ... deixados vagos ... 2 — A atribuição dos espaços de venda deve ser realizada com ...
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Regulamento n.º 693/2016
... ão é responsável por danos ocorridos às embarcações ou quaisquer bens ou outros prejuízos ocorridos em área molhada ou em terra, motivado por ... 7 - Os cais de amarração que venham a ficar vagos serão ocupados pela ordem de inscrição, numa eventual lista de espera ...
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Regulamento n.º 583/2019
... de Proteção Especial da Ria de Aveiro; e) Zona de Proteção de Bens Imóveis; f) Instrumentos de Gestão Territorial em vigor. PARTE II Canais ... em lugares atribuídos a particulares, sempre que estes se encontrem vagos por períodos iguais ou superiores a 30 dias. 4 - Para efeitos do disposto ...
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Despacho n.º 1426/2022
... utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles inerentes necessários à «Modernização ... cente Maria Rocha, 448, ... 3840-453 Vagos ... JaimeRochadosSantos,BcCos- ... teira, 5, Cernada, 3440-455 ... São ...
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Regulamento n.º 189/2022
... e) Espaços comuns — locais destinados à circulação de pessoas, bens e produtos, incluindo ... acessos, espaços ajardinados e sanitários ... espaços novos ou deixados vagos, mediante o pagamento da taxa devida, nos termos da regula- ... mentação ...
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Regulamento n.º 189/2022
... e) Espaços comuns — locais destinados à circulação de pessoas, bens e produtos, incluindo ... acessos, espaços ajardinados e sanitários ... espaços novos ou deixados vagos, mediante o pagamento da taxa devida, nos termos da regula- ... mentação ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... do Bairro, Ovar, Ourém, Porto de Mós, Santa Maria da Feira, Soure, Vagos ... 4 - São também utilizadores do sistema quaisquer pessoas singulares ... comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os dos bens mencionados no artigo 18.º, devem ser promovidos pela sociedade, com base ...
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Despacho n.º 1426/2022
... utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis ... e direitos a eles inerentes necessários à «Modernização ... cente Maria Rocha, 448, ... 3840-453 Vagos ... JaimeRochadosSantos,BcCos- ... teira, 5, Cernada, 3440-455 ... São ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... Administração Central, bem como da aquisição de bens e serviços efetuada no âmbito do Programa Saúde da Administração ... VAGOS 4 823 467 535 941 5 359 408 454 368 895 343 5,0% 895 343 752 735 134 317 7 ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... abertura de concursos ou outros procedimentos para aquisição de bens e serviços da Unidade Orgânica; h) Propor e colaborar na execução de ... º Enquadramento Hierárquico Transitório Enquanto se mantiverem vagos ...