autoridade nacional dos resíduos
4138 resultados para autoridade nacional dos resíduos
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Aviso n.º 11707/2019
... : 3.3.15 - Assumir as funções de Autoridade de Transporte do Município de Coimbra; 3.3.16 - ... urbana, a recolha e transporte de resíduos e respetiva valorização, deposição e ... ão cultural, bem como de promoção, nacional e internacional, da cultura do Município; 3.6.4 ...
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Aviso n.º 3234/2022
... i) Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, ... ão condicionadas a parecer prévio da autoridade de conservação da natureza, as seguintes ... , e correspondem ao Centro de Gestão de Resíduos, a áreas ocupadas ... e destinadas a ...
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Aviso n.º 3234/2022
... i) Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2016, ... ão condicionadas a parecer prévio da autoridade de conservação da natureza, as seguintes ... , e correspondem ao Centro de Gestão de Resíduos, a áreas ocupadas ... e destinadas a ...
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Aviso n.º 11670/2017
... de gestão territorial de âmbito nacional, a seguir identificados: a) Programa Nacional de ... - ETAR; d) Atividades de gestão de resíduos. Artigo 85.º Regime de Edificabilidade Artigo ... património cultural competente ou à autoridade policial, dentro do prazo de quarenta e oito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... A nível nacional consolida-se uma retoma económica e o ... Em termos de resíduos sólidos urbanos (RSU) os valores apurados pelo ... da estrutura de auditoria segregado da autoridade de certificação (AD&C) e da autoridade de ...
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Regulamento n.º 647/2022
... das de profilaxia determinadas pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que ... g) Gestão de Resíduos, Higiene e Limpeza Urbana; ... h) Gestão de ...
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Edital n.º 532/2019
... de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao ... Artigo 27.º Resíduos 1 - A gestão de resíduos alimentares e ... ção devem articular-se com a autoridade de saúde concelhia nos aspetos relacionados com ...
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Acórdão nº 01223/16.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Março de 2018
I — A arguição de nulidade por obscuridade ou ambiguidade não se destina à reapreciação do julgado, sendo “vícios de conteúdo”, ou seja, os vícios próprios na própria decisão em si, nos fundamentos, na decisão, ou nos raciocínios lógicos que os ligam; II — A submissão da proposta na plataforma electrónica poderá ser assinada por terceiro cuja assinatura seja genuína, ou...
... de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana no Concelho ... ão Permanente” emitida pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas, constando da referente à ... elevar o dicionário à categoria de autoridade na matéria, pensa-se que, no caso, a definição ... -
Acórdão nº 0143/21.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
... jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 12 de ...
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Aviso n.º 6760/2017
... âmbito do dever de colaboração com a autoridade sanitária veterinária nacional, a Direção ... 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de Junho; Resíduos de Construção e Demolição (RCD): Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 0174/18.4BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08-11-2023
... jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 12 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 8237/2024
... direito público Área de atividade da Autoridade" Adjudicante: Serviços públicos das administraç\xC3" ... : Aquisição de serviços de recolha de resíduos urbanos Opções: Não Tipo de Contrato ... de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Manutenção ...
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Acórdão nº 0259/20.7BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
... jurídico dos fluxos específicos de resíduos assentes no princípio da responsabilidade ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 13 de agosto ...
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Deliberação n.º 123/2024
... autoridade nacional para a conservação da natureza e ... realizam operações de gestão de resíduos, no âmbito do regime jurídico aplicável, que ...
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Regulamento n.º 337/2020
... águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos constituem serviços públicos de ... mesmo; g) Determinação por parte da autoridade de saúde e ou da autoridade competente. 2 - A ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor. Artigo 42.º Hidrantes 1 - Na rede de ...
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Acórdão nº 057/18.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-04-2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 13 de novembro ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 62.º Limpeza e remoção de resíduos ... Artigo 63.º Bens e serviços assegurados ... ou mais insígnias, disponha, a nível nacional, de uma área de ... venda acumulada igual ou ... Segurança Pública, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e ao ...
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Aviso n.º 400/2018
... comunicação social de âmbito local e nacional que tenham interesse para conhecimento dos ... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; s) Assegurar o reporte anual, à Inspeção ... ças de declaração obrigatória à autoridade sanitária veterinária nacional; g) Participar ...
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Aviso n.º 5686/2017
... do mesmo, no âmbito local, regional e nacional, através de medidas e programas nas diversas ... da Câmara Municipal funciona: a) Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia; b) Polícia ... resíduos sólidos; g) Assegurar a gestão dos armazéns e ...
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Decreto-Lei n.º 23/2016
... do Programa de Monitorização nacional, realizado no âmbito do sistema de ... Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a Comissão Nacional de Proteção contra ... ii) da alínea a) do artigo 4.º, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 16/2021 . Altera os sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e introduz medidas relativas à geração e recuperação dos desvios de recuperação de determinados gastos
... Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e a ... Autoridade da Concorrência ... Foi ...
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Declaração n.º 96/2021
... da Rede Natura, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, quando aplicáveis ... de construção, areias e outros resíduos sólidos ou líquidos; k) A abertura de novas ... património cultural competente ou à autoridade policial. 2 - Os trabalhos referidos na alínea ...
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Acórdão nº 13/21.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Junho de 2021
i) No regime do CPTA (revisto pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro) a decisão a proferir sobre o pedido de suspensão de eficácia exige que o julgador constate se há probabilidade de que a acção principal seja procedente, o que implica a probabilidade da ilegalidade do acto ou da norma. ii) Não vindo indiciariamente demonstrada a ilegalidade do acto suspendendo – acto que...
... da licença da actividade de gestão de resíduos ali qualificado indevidamente como “pedido de ... XLV. Não o tendo feito a autoridade administrativa violou o estatuído no n.º 1 do ... gestão de resíduos entre a Autoridade Nacional de Resíduos e as Autoridades Regionais de ... -
Despacho n.º 13253-A/2023
... ção urbana, as estratégias para os resíduos e biorresíduos e os respetivos planos de ... da proteção civil, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência ... N.º 249 28 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 906/2021
... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a ... se realizam operações de gestão de resíduos, no âmbito do regime jurídico aplicável, que ...