autoridade nacional dos resíduos
3905 resultados para autoridade nacional dos resíduos
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Edital n.º 813/2017
... nas normas específicas da Autoridade Portuária (Portos dos Açores, S. A.) do Porto ... ção estabelecida na regulamentação nacional e internacional aplicável, nomeadamente no ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Edital n.º 813/2017
... nas normas específicas da Autoridade Portuária (Portos dos Açores, S. A.) do Porto ... ção estabelecida na regulamentação nacional e internacional aplicável, nomeadamente no ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... integram-se na trajetória demográfica nacional e, mais recentemente, na trajetória demográfica ... de forma efetiva a sua função de autoridade ambiental Direção Regional dos Assuntos do Mar ... projeto OCEANLIT, que visa reduzir os resíduos marinhos, ajudando, desta forma, à conservação ...
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Acórdão nº 48982/20.8YIPRT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-07-2022
I– É da competência dos Tribunais administrativos a apreciação de uma acção entre duas gestoras de resíduos de embalagens com licença para a gestão do sistema integrado de gestão de resíduos de embalagens, na qual se discute o valor devido por uma a outra derivado de uma decisão da Comissão de Acompanhamento de Resíduos Sólidos, tomada esta ao abrigo da Decisão que aprovou o Mecanismo de Alocação
... a gestão de um sistema integrado de resíduos de embalagens (concedida mediante Despacho n.º ... , pelo menos, actue na veste de autoridade pública, munido de um poder de imperium , com ... turno, transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu ... -
Deliberação n.º 789/2019
... n.º 166/2019, de 29 de maio, o Comando Nacional da Força de Sapadores Bombeiros Florestais ... das matérias em que este organismo é autoridade nacional; v) Apoiar o reporte de informação ... se realizam operações de gestão de resíduos, no âmbito do regime jurídico aplicável, que ...
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Edital n.º 590/2017
... nas normas específicas da Autoridade Portuária, «Regulamento de Exploração do ... ou navegar em direção a um porto nacional e, ainda, àqueles sobre os quais exista algum ... de óleos queimados ou outros resíduos poluentes (águas sujas), que tenham lugar em ...
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Edital n.º 419/2018
... nas normas específicas da Autoridade Portuária - Portos dos Açores, S. A. - para o ... ítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Edital n.º 419/2018
... nas normas específicas da Autoridade Portuária - Portos dos Açores, S. A. - para o ... ítio eletrónico da Autoridade Marítima Nacional (www.amn.pt). IV - Este Edital entra em vigor na ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020
... aumento de casos verificados a nível nacional, torna-se urgente aprovar um conjunto de medidas ... de atendimento telefónico no seio da Autoridade Tributária e Aduaneira como meios preferenciais ... Climática, relativamente à gestão de resíduos em locais com doentes infetados a ...
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Deliberação n.º 286/2018
... Urbana 7.4 - Gabinete de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos Artigo 23.º Gabinete de ... ção civil, assegurando a ligação à Autoridade Nacional de Proteção Civil e aos demais ...
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Acórdão nº 0263/17.2BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-05-2023
... 1. Relatório ... 1.1. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) interpõe recurso da ... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2024
... (APA,I.P.), enquanto autoridade competente e responsvel pela aplicao do ... deve assegurar a autossuficincia da rede nacional de eliminao destes resduos.Neste contexto, a ...
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Acórdão nº 0118/20.3BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 12 de ... -
Acórdão nº 0342/19.1BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 12 de agosto ... -
Acórdão nº 0186/20.8BEFUN de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023
I - A taxa ambiental pela utilização de embalagens não reutilizáveis na Região Autónoma da Madeira, criada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/M, de 27 de abril, tem a natureza jurídica de um imposto ambiental; II - Nos impostos ambientais, o princípio da igualdade tributária concretiza-se compatibilizando o princípio da capacidade contributiva e certos princípios do Estado Social, como...
... deve obedecer a gestão de embalagens e resíduos de embalagens, bem como os contratos celebrados ... têm o poder de adaptar o sistema fiscal nacional às especificidades regionais, nos termos de ... mencionadas no ponto antecedente, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu, em 12 de maio de ... -
Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... 191.º, n.º 6, na plataforma do Sistema Nacional de Informação Territorial. A delimitação da ... sanitários, operações de gestão de resíduos, indústrias isoladas ou outras ocupações que ... património cultural competente ou à autoridade policial; b) Os trabalhos em curso são ...
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Deliberação n.º 402/2022
... 13.1 — Divisão de Remoção de Resíduos; ... 13.2 — Divisão de Limpeza Urbana; ... declarações de remunerações para a Autoridade Tributária, Segurança Social, Caixa ... Geral ... nacional, procedendo à instrução e tramitação dos ...
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Aviso n.º 7430/2017
... à poluição atmosférica, ruído e resíduos. Artigo 29.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - Nestas ... em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal, ... ; b) Desempenhar as funções de autoridade instrutora a que alude a Lei n.º 83/95, de 31 de ...
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Regulamento n.º 797/2021
... ço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, Associação de Municípios de ... 7.º Princípio da Definição de Autoridade e Responsabilidade 1 - Os níveis de autoridade e ... ência; e) Princípio da solidariedade nacional recíproca; f) Princípio da equidade ...
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Regulamento n.º 25/2021
... pública; e) Atuar conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no âmbito ... RED/OC; h) Realizar pedidos de Reserva Nacional" de Animais; i) Realizar pedidos de apoio de relat\xC3" ... do consumo de água, de saneamento e de resíduos sólidos urbanos; i) Comunicar no Portal da ...
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Edital n.º 667/2018
... de todas as normas legais de natureza nacional ou comunitária que sejam aplicáveis ao ... e descarga, pelas áreas de recolha de resíduos sólidos, pelas instalações sanitárias, pelos ... da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e ...
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Despacho n.º 698/2018 de 4 de maio de 2018
... A. Autoridade Ambiental: Direção Regional do Ambiente ... ção de materiais de construção e resíduos de construção e demolição da obra que ... ão Paulo II e ao Ministério da Defesa Nacional, através do gabinete da Secretária Regional ...
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Despacho n.º 2142/2021
... os autos de notícia, com remessa à autoridade" competente, por infrações cuja fiscalização n\xC3" ... ; f) Assegurar a ligação à Autoridade Nacional de Proteção Civil, a gestão das comunicações ... o efeito na recolha e processamento de resíduos sólidos, na salubridade pública, nos parques e ...
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Edital n.º 273/2020
... nas normas específicas da Autoridade Portuária, para a respetiva área de ... /2002, de 31 de julho, que aprova o plano Nacional de Comunicações em VHF - Serviço Móvel ... margens do TIRM, os seguintes tipos de resíduos ou outros considerados poluentes ou que ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... demais pessoas residentes no território nacional" no acatamento das múltiplas e difíceis restriç\xC3" ... Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil II ... íticas nos setores da água, energia e resíduos, e o pessoal das cadeias de produção e ...