autoridade nacional da água
7070 resultados para autoridade nacional da água
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... valores atribuídos pela jurisprudência nacional, nem tão pouco atenta ao facto de EE já ter 72 ... quando não seja possível recorrer à autoridade pública (sublinhado nosso) ... 4.2.2 - Como ... o suporte que iria servir para o tubo da água que o vizinho pretendia fazer passar pela sua ...
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Edital n.º 185/2019
... c) No curso nacional do Rio Douro deverá ser considerado o ... os veículos que não mergulham na água e os hidroaviões, utilizado ou suscetível de ... comunicação prévia de movimento à Autoridade Marítima (AM), através do respetivo agente de ...
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Edital n.º 185/2019
... c) No curso nacional do Rio Douro deverá ser considerado o ... os veículos que não mergulham na água e os hidroaviões, utilizado ou suscetível de ... comunicação prévia de movimento à Autoridade Marítima (AM), através do respetivo agente de ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... vista a adaptar o ordenamento jurídico nacional às obrigações da União Europeia, em matéria ... do presente decreto-lei, designar uma autoridade competente para o desempenho das funções ... dos alimentos, da alimentação animal e da água para consumo humano; ak) Propor a adoção de ...
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Edital n.º 236/2018
... de Serviço de Abastecimento Público de Água", "Regulamento de Serviço de Saneamento de ... de Vila Nova de Cerveira comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. CAPÍTULO V Estrutura tarifária ...
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Edital n.º 2081/2023
... dos sistemas de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e resíduos ... 6 — A Autarquia comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. CAPÍTULO V Estrutura tarifária ...
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Edital n.º 927/2017
... de Serviço de Abastecimento Público de Água", "Regulamento de Serviço de Saneamento de ... de Vila Nova de Cerveira comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. CAPÍTULO V Estrutura tarifária ...
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Regulamento n.º 462/2023
... As atividades de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas ... 8 — A Entidade Gestora comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística ... CAPÍTULO V ... Estrutura ...
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Regulamento n.º 680/2023
... Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água, Saneamento e Águas ... Residuais ... Para dar ... rurais — freguesia do território nacional classificada de acordo ... com a tipologia de ... 7 — A entidade gestora comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ...
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Anúncio de procedimento n.º 5415/2019
... adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - MarinhaNIPC: 600012662Serviço/Órgão/Pessoa e contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - ... ção do contrato: Aquisição de mota de água com doca flutuanteDescrição sucinta do objeto ...
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Anúncio de procedimento n.º 7481/2019
... adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - MarinhaNIPC: 600012662Serviço/Órgão/Pessoa e contacto: Direção-geral da Autoridade MarítimaEndereço: Praça do Município - ... ção do contrato: Aquisição de mota de água com doca flutuanteDescrição sucinta do objeto ...
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Regulamento n.º 134/2022
... dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, ... 6 — A Inframoura, E. M. comunica à autoridade ambiental territorialmente competente as áreas ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística. Artigo 85.º Transmissão da ...
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Regulamento n.º 134/2022
... dos Serviços de Abastecimento Público de Água" e de Saneamento ... de Águas Residuais Urbanas, \xC3" ... 6 — A Inframoura, E. M. comunica à autoridade ambiental territorialmente competente as áreas ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística ... Artigo 85.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2009, de 12 de Janeiro de 2009
... os diferentes troos da zona costeira nacional, referindo, nomeadamente, aces prioritrias para ... c) Instituto da gua, I. P.; ... d) Autoridade Martima Nacional; ... e) Instituto Porturio e ...
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Regulamento n.º 250/2018
... Públicos e Prediais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais do Concelho de ... prática, omissos na regulamentação nacional, a Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara ... autoridade competente para a qualidade da água na região ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... P ... , (2) REN – Rede Elétrica Nacional, S. A ... e (3) Ministério do Ambiente e ... ao início da obra, apresentar à autoridade de AIA, para análise e aprovação: (…) 10 - ... ção ou causar danos às canalizações de água ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... prevista a elaboração de um Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), visando a expansão, ... ção e o reforço de pontos de origem de água superficial nas regiões trasmontana, beirã, ... continuam a ser geridos pela respetiva Autoridade de Gestão, por imperativo da regulamentação ...
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Aviso n.º 434/2023
... dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... Águas Residuais Urbanas ... 6 — A Entidade Gestora comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... ao consumidor, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística ... CAPÍTULO VI ... Estrutura ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... as seguintes entidades: Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Instituto do ... autoridade competente; f) 'Notificador' a pessoa, singular ... ência, multiplicação e dispersão (vento, água, solos, temperatura, pH, etc.); 3) Sensibilidade ...
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Despacho n.º 8902/2020
... técnica n.º 14 - fontes abastecedoras de água para o serviço de incêndio.O n.º 2 do artigo ... por Despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ...
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Regulamento n.º 875/2016
... de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... , redes de esgoto e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações, e ainda ... permita o exercício da mesma quando a autoridade administrativa não se pronuncie após o decurso ...
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Regulamento n.º 915/2023
... Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de ... Águas Residuais do Município ... autoridade de saúde e/ou da autoridade competente; ... vii) ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor ... 2 — A conceção dos hidrantes ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas ... Residuais do Município ... f) Determinação da autoridade de saúde e/ou da autoridade competente; ... g) ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor ... 2 — A conceção dos hidrantes ...
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Regulamento n.º 568/2022
... de Serviço de Abastecimento Público de Água e Saneamento ... de Águas Residuais Urbanas do ... 6 — A Entidade Gestora comunica à autoridade ambiental competente as áreas servidas pela ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor ... N.º 119 22 de junho de 2022 Pág ...
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Edital n.º 733/2019
... Capitania do Porto de Lisboa (CPL), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: na ... n.º 177/2008, de 24 de novembro, a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de ... editadas pelo Serviço Hidrográfico Nacional" (Instituto Hidrográfico). 3) Aspetos de navegaç\xC3" ...