autonomia administrativa e financeira
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Portaria n.º 227/2019
... n.º 227/2019O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Portaria n.º 227/2019
... n.º 227/2019O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Portaria n.º 519/2018
... n.º 519/2018O Instituto de Gestão Financeira" e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.) \xC3" ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Portaria n.º 519/2018
... n.º 519/2018O Instituto de Gestão Financeira" e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.) \xC3" ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Acórdão nº 01333/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2015
A questão relativa à legitimidade passiva para a execução de julgado, perante decisões conformes das instâncias e não se tratando de um domínio que concretamente venha gerando divergências conhecidas ou entraves na prática judiciária, não assume relevância jurídica suficiente para a admissão da revista.
... , de natureza empresarial, dotada de autonomia administrativa financeira e patrimonial, pode ser ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro de 2018
... ços autónomos dotados de au tonomia financeira e as entidades públicas reclassificadas ... serviços e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira da Região Autónoma ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... procedimentos de natureza administrativa. Por outro lado, cumpre salientar a manutenção ... ção do regime da administração financeira do Estado 1 — O regime estabelecido nos artigos ... Orçamento do Estado para entidades com autonomia administrativa e financeira são consideradas ...
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Deliberação n.º 653/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Acórdão nº 0788/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Julho de 2017
... Centro Distrital de Braga, acção administrativa comum pedindo: “(i)a condenação solidária ... de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2020/M
... modernização e simplificação administrativa, de molde a conceder maior qualidade aos ... ção indireta da Região, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... ços e fundos autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ... termos da lei, gozem de autonomia administrativa, exercem-na nos termos em que ela é definida ...
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Decreto-Lei n.º 13/2021
... na orgânica do Exército, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Despacho n.º 8353/2018
... ços as medidas de modernização administrativa que visem um melhor acolhimento e atendimento dos ... gestão administrativa, patrimonial e financeira" da Faculdade, no âmbito das competências atribu\xC3" ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
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Despacho n.º 2812/2019
... ços as medidas de modernização administrativa que visem o melhor acolhimento e atendimento dos ... financeira da Faculdade, no âmbito da sua intervenção, ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
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Regulamento n.º 13/2021
... ensino superior ao disposto na lei de autonomia universitária, definindo os órgãos dos ... natureza consultiva, sem autonomia administrativa e financeira, vocacionada para o apoio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2018/M
... 14.º [ ... ] 1 - O Conselho é dotado de autonomia administrativa e financeira. 2 - Os meios ...
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Regulamento n.º 336/2018
... autonomia administrativa e financeira, competindo-lhe ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M
... financeiro, modernização administrativa, assuntos europeus e na Administração Pública, ... e controlar a execução da política financeira da Região Autónoma da Madeira, tendo ... dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2024/M
... financeiro, modernização administrativa, assuntos europeus e na Administração Pública, ... e controlar a execução da política financeira da Região Autónoma da Madeira, tendo ... dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património ...
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Despacho n.º 7420/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M
... exigências e evolução da política financeira do setor público, e bem assim conferir um ... , ou detidas por qualquer entidade administrativa ou empresarial pública regional, ... Artigo 24.º Autonomia" de gestão 1 - No quadro definido pelas orientaç\xC3" ...
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Despacho Normativo n.º 2/2017
... regime de direito privado, dotada de autonomia estatutária, científica, cultural, pedagógica, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar, nos ...
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Despacho n.º 10535/2016
... Unidade de Perícia Contabilística e Financeira da Polícia Judiciária (UPFC da PJ), como ... foram entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e entidades com autonomia ...
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Despacho n.º 10535/2016
... Unidade de Perícia Contabilística e Financeira da Polícia Judiciária (UPFC da PJ), como ... foram entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e entidades com autonomia ...
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Despacho n.º 6867/2017
... ços as medidas de modernização administrativa que visem um melhor acolhimento e atendimento dos ... mil euros);3.3 - Assegurar a gestão financeira e patrimonial da Universidade, no âmbito das ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...