autonomia administrativa e financeira
-
Decreto-Lei n.º 89/2023
... jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira» (cf. artigo 1.º), ...
-
Despacho n.º 503/2017
... ços as medidas de modernização administrativa que visem um melhor acolhimento e atendimento dos ... gestão administrativa, patrimonial e financeira" da Faculdade, no âmbito das competências atribu\xC3" ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... no processo de modernização administrativa; j) Gerir e assegurar a manutenção coordenada ... por FRE, é um organismo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... õe de património próprio e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e disciplinar. Artigo 2.º Visão ...
-
Despacho Normativo n.º 8/2016
... õe de património próprio e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e disciplinar. Artigo 2.º Visão ...
-
Despacho Normativo n.º 20/2019
... ços de Ação Social Escolar, que têm autonomia administrativa e financeira, nos termos do n.º 2 ...
-
Portaria n.º 696/2018
... ços e organismos que não dispõem de autonomia administrativa e financeira, os serviços e ...
-
Parecer n.º 41/2017
... - Instituto Politécnico - Tutela Administrativa - Interesse Público 1.ª O Governo dispõe de ... 2.ª A autonomia administrativa das universidades (artigo 76.º, ... estatutária, administrativa, financeira e patrimonial» (cf. n.º 3). Por sua vez, as ...
-
Acórdão nº 00275/11.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I- As despesas resultantes dos cuidados de saúde das pessoas integradas no Sistema Regional de Saúde dos Açores são assumidas por este “subsistema” de saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde prestados no serviço universal e geral da saúde em relação a cidadãos abrangidos na respectiva área de residência. II- Estando o Hospital recorrido integrado no Serviço
... que julgou improcedente a acção administrativa comum que intentou contra o Hospital DES de Ponta ... autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ... -
Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... n.º 252/72, de 27 de julho, gozam de autonomia administrativa e financeira ... Os ...
-
Decreto-Lei n.º 53-B/2021
... os órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa, assim como os órgãos máximos ... dotados de autonomia administrativa e financeira, com ou sem personalidade jurídica; b) Até ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
... , é um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira ... e patrimonial ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
... , é um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira ... e patrimonial ...
-
Despacho Normativo n.º 17/2019
... coletiva de direito público dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa, financeira, patrimonial e disciplinar. 2 - O ...
-
Edital n.º 798/2021
... , valorizando o pensamento crítico e a autonomia intelectual. 2 - A Faculdade tem como missão o ... ífica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial. TÍTULO II ...
-
Decreto-Lei n.º 99/2023
... ser dotada de autonomia administrativa, financeira e pedagógica, sendo ...
-
Despacho n.º 12257/2020
... Considerando que:O regime da autonomia administrativa e financeira das instituições de ...
-
Regulamento n.º 262/2018
Regulamento n.º 262/2018O regime de autonomia administrativa e financeira das instituições de ...
-
Despacho n.º 504/2017
... de 2009, determino que a gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade, no ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... uma entidade e confere-se novamente autonomia ao procedimento de consulta prévia, com consulta ... ção internacional ou instituição financeira internacional, quando os contratos em questão ... Código, na demais legislação administrativa ou em lei especial, e não seja suficientemente ...
-
Despacho n.º 7374-C/2021
... 2 - A FCM|NMS tem autonomia administrativa, financeira e académica. 3 - No ...
-
Edital n.º 931/2016
... e a sociedade em geral; Artigo 6.º Autonomia A Faculdade é dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, nos limites da lei, ...
-
Decreto-Lei n.º 7/2017
... dos seus associados e a autonomia para assegurar uma gestão técnica profissional ... ícios da ADSE e a responsabilidade financeira da mesma por cuidados prestados aos seus ... um regime jurídico de autonomia administrativa e financeira, e de participação dos quotizados ...
-
Parecer n.º 2/2021
... , do "Projeto de Reforma da Gestão Financeira Pública" que conta com o apoio da União ... ção da manutenção do regime de autonomia administrativa e financeira para alguns Serviços ...