autonomia administrativa e financeira
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/M
... , dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 18/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 573/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, ... financeira e património ...
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Portaria n.º 125/2023
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, ... financeira e património ...
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Portaria n.º 403/2023
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e ... património ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M
... técnica, estratégica, jurídica, financeira e administrativamente o Secretário Regional; ... autonomia ... administrativa, financeira e patrimonial, que ...
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Decreto-Lei n.º 89/2023
... jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira» (cf. artigo 1.º), ...
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Despacho n.º 503/2017
... ços as medidas de modernização administrativa que visem um melhor acolhimento e atendimento dos ... gestão administrativa, patrimonial e financeira" da Faculdade, no âmbito das competências atribu\xC3" ... aos órgãos dos serviços dotados de autonomia administrativa e financeira e ainda das que sejam ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
... no processo de modernização administrativa; j) Gerir e assegurar a manutenção coordenada ... por FRE, é um organismo dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... õe de património próprio e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e disciplinar. Artigo 2.º Visão ...
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Despacho Normativo n.º 8/2016
... õe de património próprio e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e disciplinar. Artigo 2.º Visão ...
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Acórdão nº 000732 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 1984 (caso NULL)
I - Os Centros de Segurança Social sucederam ás Caixas de Previdência e Abono de Família, são institutos públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, detêm todos os direitos e obrigações de que aquelas Caixas eram titulares. II - As questões entre Institutos de Previdência ou de Abono de Família e seus beneficiários são da competência dos Tribunais de Trabalho. III
... públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, detêm todos os ... -
Acórdão nº 0001450 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Abril de 1984
I - Hoje as entidades com personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, são os Centros Regionais de Segurança Social e não as Caixas de Previdência neles integradas. II - O Ministério Público só representa organicamente o Estado, por isso a representação em juízo daqueles Centros cabe à entidade que, de harmonia com a lei, legalmente os dirige, podendo fazer-se representar em
... com personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, são os Centros ... -
Acórdão nº 000654 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Fevereiro de 1984 (caso NULL)
I - Os Centros Regionais de Segurança Social são, hoje, no ambito das Instituições de Segurança Social, as entidades com personalidade juridica, autonomia administrativa e financeira que integraram as Caixas de Previdencia respectivas assumindo os direitos e obrigações destas. II - A representação em juizo daquelas entidades não cabe ao Ministerio Publico, sem prejuizo do eventual patrocinio...
... entidades com personalidade juridica, autonomia administrativa e financeira que integraram as ... -
Acórdão nº 000739 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 1984 (caso NULL)
I - Os Centros de Segurança Social sucederam às Caixas de Previdência e Abono de família, são institutos públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, e detêm todos os direitos e obrigações de que aquelas Caixas eram titulares. II - As questões entre Institutos de Prevedência ou de Abono de Família e seus beneficiários são da competência dos Tribunais de Trabalho....
... públicos com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, e detêm todos os ... -
Acórdão nº 0001450 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Abril de 1984 (caso None)
I - Hoje as entidades com personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, são os Centros Regionais de Segurança Social e não as Caixas de Previdência neles integradas. II - O Ministério Público só representa organicamente o Estado, por isso a representação em juízo daqueles Centros cabe à entidade que, de harmonia com a lei, legalmente os dirige, podendo fazer-se representar em
... com personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, são os Centros ... -
Despacho Normativo n.º 20/2019
... ços de Ação Social Escolar, que têm autonomia administrativa e financeira, nos termos do n.º 2 ...
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Portaria n.º 696/2018
... ços e organismos que não dispõem de autonomia administrativa e financeira, os serviços e ...
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Parecer n.º 41/2017
... - Instituto Politécnico - Tutela Administrativa - Interesse Público 1.ª O Governo dispõe de ... 2.ª A autonomia administrativa das universidades (artigo 76.º, ... estatutária, administrativa, financeira e patrimonial» (cf. n.º 3). Por sua vez, as ...
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Acórdão nº 00275/11.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Janeiro de 2016
I- As despesas resultantes dos cuidados de saúde das pessoas integradas no Sistema Regional de Saúde dos Açores são assumidas por este “subsistema” de saúde, que responde pelos encargos da prestação de cuidados de saúde prestados no serviço universal e geral da saúde em relação a cidadãos abrangidos na respectiva área de residência. II- Estando o Hospital recorrido integrado no Serviço
... que julgou improcedente a acção administrativa comum que intentou contra o Hospital DES de Ponta ... autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos ... -
Decreto-Lei n.º 11/2015 - Diário da República n.º 17/2015, Série I de 2015-01-26
... n.º 252/72, de 27 de julho, gozam de autonomia administrativa e financeira ... Os ...
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Decreto-Lei n.º 53-B/2021
... os órgãos máximos dos serviços com autonomia administrativa, assim como os órgãos máximos ... dotados de autonomia administrativa e financeira, com ou sem personalidade jurídica; b) Até ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
... , é um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira ... e patrimonial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2022/A
... , é um instituto público dotado de autonomia administrativa, financeira ... e patrimonial ...