autonomia administrativa e financeira
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Portaria n.º 741/2022
... dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e dos ...
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Portaria n.º 11/2023
... dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e dos ...
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Portaria n.º 294/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... e serviços autónomos dotados de autonomia financeira e as entidades públicas ... e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira da Região Autónoma dos Açores ...
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Decreto-Lei n.º 36/2023
... da respetiva CCDR, dotando-as de maior autonomia, e ... aumentando a eficácia e a eficiência na ... descentralização administrativa e à desconcentração e deslocalização ... financeira e patrimonial, passando a designar-se por: ... a) ...
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Despacho n.º 247/2017
... Unidade de Perícia Contabilística e Financeira da Polícia Judiciária (UPFC da PJ), como ... foram entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e entidades com autonomia ...
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Despacho n.º 247/2017
... Unidade de Perícia Contabilística e Financeira da Polícia Judiciária (UPFC da PJ), como ... foram entidades públicas dotadas de autonomia administrativa e entidades com autonomia ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
... na Universidade de Lisboa e goza de autonomia estatutária, científica, pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial nos termos da lei e dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-R/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 279/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 258/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e ... património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2022
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e ... património ...
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Portaria n.º 279/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 571/2021
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, ... financeira e património ...
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Portaria n.º 378/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Deliberação n.º 1141/2018
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 292/2023
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e ... património ...
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Portaria n.º 818/2023
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Despacho n.º 12810/2023
... jurídica própria, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que ...
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Portaria n.º 385/2019
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2022
... , dotado de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e com património, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2022
... , dotado de personalidade jurídica, com autonomia ... administrativa, financeira e com património, ...
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Portaria n.º 378/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...