automoveis conservatoria registo
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Acórdão nº 833/14.0TBACB.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Maio de 2017
... com base na sua apresentação na Conservatória do Registo Comercial foi mudada a sede da ... o comércio e o aluguer de veículos automóveis, compra e venda, revenda e arrendamento de ...
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Despacho (extracto) 14358/2006, de 07 de Julho de 2006
... 1.a Conservatria do Registo Predial de Guimares, foi transferida para idntico ...
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Despacho (extracto) 14357/2006, de 07 de Julho de 2006
... 1.a Conservatria do Registo Predial de Guimares, foi transferida para idntico ...
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Acórdão nº 00531/04.3BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Junho de 2017
... deduzida por “A…– Comércio de Automóveis Unipessoal, Lda.” contra a liquidação ... de ofícios, vários elementos à Conservatória do Registo Automóvel, aos proprietários e aos ...
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Acórdão nº 134/12.9TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2015
À situação em que alguém age em nome e em representação de uma sociedade, mas sem ser seu legal representante, é aplicável o regime do artigo 268.º do Código Civil, pelo que o acto para produzir efeitos relativamente ao representado tem de ser por ele ratificado, sob pena de ineficácia relativamente ao representado. A ratificação de um acto praticado por um gerente de facto, pode ser feita por...
... ústria, reparação e comércio de automóveis e é concessionária oficial da marca Ford nas ... réu, CC, na matrícula junto da Conservatória do Registo Comercial de Guimarães referente à ... -
Acórdão nº 10105/17.3T8PRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - São requisitos concorrentes/cumulativos da ação de impugnação pauliana individual: i) - A existência de um crédito e anterioridade do mesmo em relação à celebração do ato impugnado, ou, sendo posterior, que o ato tenha sido realizado dolosamente com vista a impedir a satisfação do crédito; ii) - Resultar do ato a impossibilidade para o credor de obter a satisfação plena do seu crédito ou o...
... , ... , descrita na 2ª Conservatória do Registo Predial sob o nº ... 47 ... , inscrita ... ”, bens móveis (incluindo veículos automóveis) avaliados em € 10.400,00, e um bem imóvel ... -
Anúncio n.º 7929-FA/2007, de 21 de Novembro de 2007
Anúncio n. 7929-FA/2007 ... Conservatória do Registo Comercial da Amadora. Matrícula n. 1; ... GARAGEM DOS MOINHOS - REPARAÇÁO DE AUTOMÓVEIS, L.DA ... Anúncio n. 7929-FE/2007 ...
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Acórdão nº 187/16.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Dezembro de 2017
... (registada na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de ... (registada na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóveis de ... através ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... aprovou o Regulamento do Registo de Automóveis; c) À quinta alteração do Decreto-Lei n.º ... meios de prova obtidos em qualquer conservatória com competência para a prática de atos ...
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Acórdão nº 08039/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2015
... , a atividade de vendedor de automóveis" – prova testemunhal ... B)\tA sociedade “…\xE2" ... ”, encontra-se matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Portimão, tendo sido ...
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Acórdão nº 5632/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2005 (caso NULL)
É oponível ao exequente que procedeu ao registo da penhora a aquisição de veículo automóvel validamente feita por terceiro / embargante, apesar de não registada, já que se encontram excluídos do âmbito do artº 5º do Código de Registo Predial os casos em que o direito em conflito com o direito não inscrito deriva de uma diligência judicial (seja ela arresto, penhora ou hipoteca judicial).
... da executada e que se não verificou o registo dessa pretensa aquisição ... Condensada, ... VF35CWJZE60194505 (certidão da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, junta à ... -
Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro de 2002
... cobradas, incumbindo-lhe ainda gerir o registo de contribuintes; c) Inspecção tributária, ... da AGT 1 - Os imóveis e veículos automóveis que integram o património autónomo da AGT ... para efeitos de registo na conservatória de registo de automóveis ... Artigo 8.º ...
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Actos processuais da responsabilidade do administrador da insolvência
... ão para que de imediato se proceda ao registo de todos os bens sujeitos a registo, sendo ... Registo: Conservatória do Registo Comercial de ________ sob o n.º ... Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... COMPROVATIVO DE APRESENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 09447/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
1. O meio processual adequado para o revertido impugnar contenciosamente o despacho que ordena a reversão, com fundamento em falta de fundamentação deste ou outros vícios a tal acto imputados, é a oposição à execução, e não o processo de impugnação judicial, dado que se trata de fundamentos que se reconduzem a fundamentos de oposição à execução (art. 204º do CPPT); 2- O despacho de reversão,...
... – COMERCIO DE AUTOMOVEIS LDA” doravante M ... , constituída em ... a M ... , notificou o Conservador da Conservatória do Registo Comercial para que lhe enviasse cópia ... -
Despacho n.º 14359/2006, de 07 de Julho de 2006
... 1.a Conservatria do Registo Predial de Guimares, foi transferida para idntico ...
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Despacho n.º 22225/2006, de 02 de Novembro de 2006
... Manuel Pio da Cruz, da Conservatria do Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa - 2 de ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1979 de 5 de Julho
... para o acto, por uma certidão da Conservatória do Registo Predial e de Automóveis desta cidade, ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... – ... , concelho ... , descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóveis ...
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Acórdão nº 01015/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 2018
Se não se verifica, no recurso por oposição de acórdãos, identidade substancial das situações fácticas em confronto, nem divergência de soluções quanto à mesma questão de direito, deve o mesmo ser julgado findo, por falta de um dos pressupostos desse recurso, nos termos do disposto no nº 5 do art. 284º do CPPT.
... Solicitámos à Conservatória do Registo Automóvel informação acerca dos ... -
Acórdão nº 4206/07.3TBVCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2011
1 – No artigo 78.º n.º 1 do CSC consagra-se uma acção pessoal e directa para o exercício de um direito próprio do credor, uma responsabilidade independente da existente para com a sociedade. 2 - Que depende dos seguintes requisitos cumulativos: - que o facto do gerente constitua uma inobservância culposa de disposições legais destinadas à protecção dos interesses dos credores sociais; -...
... ório, relativamente aos veículos automóveis identificados pelas matrículas 15-54-RL, ... , das certidões emitidas pela Conservatória de Registo de Automóveis de Viana do Castelo, ... -
Decreto n.º 55/75, de 12 de Fevereiro de 1975
... e eu promulgo o seguinte: REGULAMENTO DO REGISTO DE AUTOMÓVEIS CAPÍTULO I Livros, verbetes e ... ços de registo haverá em cada conservatória ou, nas conservatórias divididas em secções, ...
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Acórdão nº 02B2751 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... Em 29/3/99, "A", Conservador da Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis de Coimbra, ...
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Acórdão nº 1602/19.7T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2020
... de compra e venda de veículos automóveis (mas não exigiu a entrega efetiva dos mesmos) ... os documentos juntos e ouvido o registo, efetuado em CD, da audiência de julgamento – ... e os veículos foram registados na Conservatória do Registo Automóvel a favor da Ré ... 21. E ...
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Acórdão nº 11452/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Fevereiro de 2015
... 2) Requisite à Conservatória" do Registo Comercial competente certidão da matr\xC3" ... áticos” relativos às viaturas automóveis identificadas a fls 181 ... Faça idêntica ...
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Acórdão nº 5135/10.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2012
I - Quando na pendência da instância a pretensão formulada fica sem objecto, ocorre inutilidade superveniente da lide. II - A tal não obsta a pendência de um recurso.
... registado conforme certidão da Conservatória do Registo de Automóveis - O requerido assumiu, ...