automoveis conservatoria registo
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Acórdão nº 05B993 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
Efectuada a penhora de um veículo automóvel, na pressuposição de que não existia reserva de propriedade a favor da exequente, a acção executiva não pode prosseguir, designadamente para efeitos de se proceder à respectiva venda, sem que a exequente comprove a renúncia à reserva de propriedade e o consequente cancelamento do registo.
... mesma registada, em 26/04/2004, na Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, ... -
Apreensão de bens
A) – Esclarecimento B) – Arresto C) – Penhora
... Seguir-se-á o registo no livro de entradas, o despacho mandando autuar ... números que os prédios têm na Conservatória ou com as menções necessárias para que aí ... formalidades da penhora de veículos automóveis de aluguer.( 395 ) ... Quando a penhora recair ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... trocar ou alienar quaisquer veículos automóveis e fazer os precisos registos nas Conservatórias ... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Comercial e de Automóveis de Ponta ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... uma certidão, passada pela Conservatória do Registo Predial e de automóveis deste ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 10 de Agosto
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis desta cidade, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis de Ponta ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 24 de Julho
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis desta cidade ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de automóveis de Ponta ...
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Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1980 de 31 de Dezembro
... ás referida; d) uma certidão da Conservatória do Registo Predial e de Automóveis desta cidade, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 25 de Julho
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis desta cidade, ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 14 de Fevereiro
... os outorgantes da obrigatoriedade do registo da presente sociedade na Conservatória ... ória do Registo Predial e de automóveis deste concelho, aos um do corrente mês, da qual ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1977 de 25 de Outubro
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis de Ponta ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 13 de Março
... uma certidão passada pela Conservatória de Registo Predial e de Automóveis, deste ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... os outorgantes da obrigatoriedade do registo da presente sociedade na Conservatória ... ória do Registo Predial e de Automóveis, deste Concelho, aos um do corrente mês, da qual ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 9 de Agosto
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de Automóveis deste ...
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Acórdão nº 6678/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2007
I- A reserva de propriedade, dada a sua natureza, a sua funalidade e razão de ser´, só é admissível em favor os alienante (artigo 409.ºdo Código Civil). II- A providência de apreensão de veículo e seus documentos prevista no artigo 15.º/1 do Decreto-Lei n.º 54/75, de 24 de Fevereiro está na dependência de acção de resolução do contrato de alienação (artigo 18.º do DL 54/75), ou seja, é sempre...
... esse que se encontra registado na Conservatória do Registo de Automóveis ... Alega, ainda, que ... -
Acórdão nº 4133/2006-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2006
... - Comércio e Aluguer de Veículos Automóveis, Lda.,", que o seu uso, gozo e fruição foram ... 00-00-00 encontra-se registada na Conservatória de Registo de Automóveis de Lisboa a favor da ...
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Acórdão nº 0911/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... A recorrente (funcionária da Conservatória do Registo de Automóveis de ... ) foi ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 20 de Setembro
... , uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de automóveis, deste ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 17 de Julho
... uma certidão passada pela Conservatória do Registo Predial e de automóveis, deste ...
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Acórdão nº 00110/09.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... -11-2007 foi pedida a sua inscrição no registo predial - cfr. fls. 19 a 14 dos autos; R) No dia ... 2008 foi feita a penhora de veículos automóveis e pedida a sua inscrição na Conservatória do ...
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Acórdão nº 4481/09.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... -se o decretamento da providência conservatória solicitada pela Requerente ... 5. Ao que ... 18 e 19, relativos à sua aquisição e registo" a seu favor na Conservatória do Registo de Autom\xC3" ... previstas de apreensão de veículos automóveis sequente à sua alienação com reserva de ...
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Acórdão nº 4481/09.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... -se o decretamento da providência conservatória solicitada pela Requerente ... 5. Ao que ... 18 e 19, relativos à sua aquisição e registo" a seu favor na Conservatória do Registo de Autom\xC3" ... previstas de apreensão de veículos automóveis sequente à sua alienação com reserva de ...
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Acórdão nº 4481/09.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... -se o decretamento da providência conservatória solicitada pela Requerente ... 5. Ao que ... 18 e 19, relativos à sua aquisição e registo" a seu favor na Conservatória do Registo de Autom\xC3" ... previstas de apreensão de veículos automóveis sequente à sua alienação com reserva de ...
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Acórdão nº 4481/09.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... -se o decretamento da providência conservatória solicitada pela Requerente ... 5. Ao que ... 18 e 19, relativos à sua aquisição e registo" a seu favor na Conservatória do Registo de Autom\xC3" ... previstas de apreensão de veículos automóveis sequente à sua alienação com reserva de ...