atestado declaracao residencia
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Regulamento n.º 270/2024
... algum elemento do mesmo, comprovada por Atestado de Incapacidade Multiuso, passa a constar como ...
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Regulamento n.º 507/2017
... de Alvito, devidamente comprovado por atestado emitido pela Junta de Freguesia e, sendo maior de ...
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Regulamento n.º 347/2019
... Pedro do Sul, devidamente comprovada por atestado, há mais de 5 anos;b) Ter acesso comprovado ao ...
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Regulamento n.º 85/2024
... a) Formulário de candidatura; ... b) Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia ...
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Regulamento n.º 73/2021
... cidadão ou certidão de nascimento);b) Atestado de residência e de composição do agregado ...
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Regulamento n.º 1082/2020
... a pessoas oriundas de outros países; b) Atestado de residência e de composição do agregado ...
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Acórdão nº 0895/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - A impraticabilidade da realização da audiência a que se refere a al. c) do nº 1 do art. 103.º do CPA é a que resulta do comprometimento da sua utilidade para os fins do procedimento, não só por razões de morosidade, mas de agravamento complexivo do procedimento decisório, em face da interdependência e multiplicidade das questões que possam ser levantadas por um número elevado de candidatos.
... ácia; certidão do registo criminal; atestado de residência; declaração da Ordem dos ... -
Acórdão nº 0895/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - A impraticabilidade da realização da audiência a que se refere a al. c) do nº 1 do art. 103.º do CPA é a que resulta do comprometimento da sua utilidade para os fins do procedimento, não só por razões de morosidade, mas de agravamento complexivo do procedimento decisório, em face da interdependência e multiplicidade das questões que possam ser levantadas por um número elevado de candidatos.
... ácia; certidão do registo criminal; atestado de residência; declaração da Ordem dos ... -
Aviso n.º 50/2023
... ça atividade por conta própria, um atestado que comprove que ele continua sujeito à ...
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Aviso n.º 6634/2021
... se verifique, mediante apresentação de atestado médico, dificuldades motoras por parte do aluno ...
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Aviso n.º 14496/2021
... se verifique, mediante apresentação de atestado médico, dificuldades motoras por parte do aluno ...
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Regulamento n.º 135/2024
... a 60 %, devidamente comprovado por atestado ... multiúsos; ... d) Agregados familiares que ...
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Regulamento n.º 1046/2023
... a 60 %, devidamente comprovado por atestado multiúsos; ... d) Agregados familiares que ...
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Regulamento n.º 761/2018
... dispensa a junção no mesmo processo de atestado de residência ou cartão de eleitor. 3 - Os ...
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Regulamento n.º 676/2018
... do Campo, devidamente comprovada por atestado, há mais de 5 anos;b) Ter acesso comprovado ao ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... que devidamente comprovado através de atestado médico de incapacidade multiuso, e se é ...
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Despacho n.º 16674/2002(2ªSérie), de 27 de Julho de 2002
... do número de identificação fiscal; Atestado de residência; Fotocópia da cédula marítima ...
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Aviso n.º 1856/2023
... 6 — Por cada atestado, certificado ou outro documento, será fornecido ...
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Edital n.º 807/2020
... no concelho de Esposende comprovados por atestado da Junta de Freguesia; c) Não ser o candidato ou ...
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Acórdão nº 0528/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2006
I - O contra - interessado, no recurso contencioso, é aquele a quem o aproveitamento do recurso possa directamente prejudicar, ou seja, aquele que tem um interesse directo na manutenção do acto recorrido. Daí que, tendo a sentença negado provimento ao recurso contencioso, não tenha o contra - interessado legitimidade para dela recorrer. II - É ilegal a restrição dos meios de prova feita...
... da residência era feita através de atestado emitido pela Junta de Freguesia competente - art ... -
Aviso n.º 10110/2022
... d) Atestado, passado pela Junta de Freguesia, que comprove a ...
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Acórdão nº 0785/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Abril de 2009
... ácia; certidão do registo criminal; atestado de residência; declaração da Ordem dos ...
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Regulamento n.º 446/2022
... c) Atestado da Junta de Freguesia da área de residência do ...
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Aviso n.º 16787/2019
... b) Atestado de residência, emitido pela Junta de Freguesia ...
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Decreto-Lei n.º 40/2016
... P. Por outro lado, o atestado médico passará a ser transmitido eletrónica ...