associação criminosa
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Anúncio 1232-ZQ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.o do Cdigo Penal, praticado em Abril de ...
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Despacho n.º 22234/2000(2ªSÉRIE), de 03 de Novembro de 2000
... de Bona, ter sido indiciado pela prática de 1 crime de associação criminosa e 35 crimes de fraude fiscal ... 20 de Outubro de 2000. - ...
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Anúncio 3910-OZ/2007, de 25 de Junho de 2007
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, artigo 28., n.os 1 e ... 2 do Decreto-Lei n. 15/93, praticado em 2001 e ...
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Despacho n.º 4811/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
... Pest, se encontra indiciado pela prática do crime de burla e associação criminosa, previsto e punível pelo artigo 318.º do Código Penal ...
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Anúncio 6847-ZM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... por se encontrar acusado da prtica de crime um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, com referncia ao artigo 255., ...
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Acórdão nº 05P467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2005 (caso NULL)
I- Tendo os arguidos constituído uma associação criminosa, à qual outros mais tarde se juntaram, para a prática do crime de contrabando, e sendo ainda imputado a um deles um crime de corrupção passiva destinado a facilitar esse ilícito, a competência territorial não se fixa na comarca da área onde a Polícia Judiciária fez cessar a actividade criminosa, mas no territorialmente competente para...
... ; - aos arguidos E, B, D, A e C, em co-autoria, um crime de associação criminosa para esse fim previsto e punido pelo artigo 34°, n.º 3 do ... -
Anúncio 4905-ABD/2007, de 25 de Julho de 2007
... Cascais, o qual foi acusado pela prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, um crime de falsificao ...
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Despacho n.º 18327/2000(2ªSÉRIE), de 09 de Setembro de 2000
... Bow Street, ter sido indiciado pela prática de um crime de associação criminosa ... 29 de Agosto de 2000. - O Ministro da Justiça, ...
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Aviso n.º 1984/2006, de 24 de Julho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299, n.os 1 e 2, do Cdigo Penal, praticado ...
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Aviso de contumácia n.º 7499/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, praticado em 4 de ...
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Despacho n.º 6007/2000(2ªSérie), de 16 de Março de 2000
... da prática dos crimes de tráfico de estupefacientes e de associação criminosa ... Jorge Saer Becerra encontra-se detido à ordem do ...
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Despacho n.º 11279/2000(2ªSérie), de 01 de Junho de 2000
... comarca de Bona, ter sido acusado pela prática do crime de associação criminosa ... Abdallah Rachid encontra-se detido no Estabelecimento ...
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Despacho n.º 2578/2001(2ªSérie), de 07 de Fevereiro de 2001
... , pela prática, sob a forma continuada, de um crime de associação criminosa e de um crime de tráfico de estupefacientes ... 25 de ...
- Despacho n.º 23043/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001
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Acórdão nº 5665/2003-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2003
... do C.P.P., por os arguidos estarem indiciados pelos crimes de associação criminosa, p. e p. pelo artº 269º do C.P.; c) a jurisprudência mais ...
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Acórdão nº 3479/10.9TXLSB-C.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2011
I – No que tange à natureza jurídica da liberdade condicional, vem-se entendendo que a concessão da mesma não implica uma modificação da pena na sua substancialidade, mas apenas uma realidade inerente à respectiva execução. II – Está hoje definitivamente ultrapassado o entendimento da liberdade condicional como medida de clemência ou de recompensa por boa conduta. III Trata-se, em
... a pena de 18 anos de prisão pela prática dos crimes de associação criminosa e roubo, no Processo n.º 44/01 do Tribunal de Sintra.” “- ... -
Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... ção passiva e peculato; e) Branqueamento de capitais; f) Associação criminosa; g)Contrabando; h) Tráfico e viciação de veículos furtados; ...
- Acórdão nº 14/07.0TRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 2014
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Acórdão nº 0058245 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 1997 (caso None)
- O crime de associação criminosa é autónomo relativamente aos crimes para cuja prática se constituiu a associação. Por isso, é irrelevante, para efeitos da competência territorial do tribunal, que os crimes em concreto cometidos pela associação tenham ocorrido no estrangeiro. - O que releva para determinação daquela competência é o local da constituição da associação criminosa.
... CPP87 ART19 ART21 N2 ... Sumário: - O crime de associação criminosa é autónomo relativamente aos crimes para cuja prática se ... -
Acórdão nº 03P3392 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... , constitui uma figura intermdia entre a co-autoria e associao criminosa. E no caso presente admitimos como possvel a co-autoria, mas j no a ...
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Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso None)
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
... ência às tabelas I-A e I-B anexas, e ainda de um crime de associação criminosa, p. e p. pelo art.º 28.° n.ºs 1, 2 e 3 do mesmo diploma ... -
Acórdão nº 04P267 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
I - Se a questão da pretensa nulidade das escutas telefónicas foi objecto de recursos intercalares interpostos pelos respectivos recorrentes que, por deles não terem perdido interesse, foram objecto de apreciação explícita pelo tribunal recorrido, a decisão de tais recursos intercalares não pôs termo à causa, sendo irrecorrível, como resulta do disposto no artigo 400.º, n.º 1, c), do Código de...
... ência às tabelas I-A e I-B anexas, e ainda de um crime de associação criminosa, p. e p. pelo art.º 28.° n.ºs 1, 2 e 3 do mesmo diploma ... -
Aviso de contumácia n.º 7271/2006, de 28 de Junho de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, um crime de falsificao ...
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Aviso n.º 3474/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299., n.os 1 e 2, do Cdigo Penal (entre ...
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Aviso n.º 4791/2006, de 13 de Outubro de 2006
... , por se encontrar acusado da prtica de um crime de associao criminosa, previsto e punido pelo artigo 299. do Cdigo Penal, um crime de falsificao ...