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Despacho n.º 23043/2001(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 23 053/2001 (2.' série). - A Universidade de Coimbra, com vista à construção das instalações que constituirão o seu Pólo III (Pólo das Ciências da Saúde), carece com urgência de dispor do terreno abaixo identificado, para o que efectuou diligências no sentido da sua aquisição pela via do direito privado.

Tais diligências, porém, não produziram resultado efectivo, por falta de acordo com o respectivo proprietário.

A necessidade de disponibilização do terreno pela Universidade reveste-se de premência para esta, em resultado da calendarização dos trabalhos programados em conformidade com o Plano de Desenvolvimento da Universidade de Coimbra e o Plano de Pormenor da Ciência da Saúde, em que se prevê o início dos trabalhos em Outubro de 2001.

Assim, face a esta situação, o reitor da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, requereu a declaração de utilidade pública da expropriação com carácter de urgência do prédio referido e autorização para a tomada de posse administrativa.

Os encargos com a presente expropriação são da responsabilidade da Universidade de Coimbra, a qual declara dispor de meios...

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