assinatura digital qualificada
1105 resultados para assinatura digital qualificada
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Portaria n.º 229/2021
... e desenvolver soluções de atendimento digital assistido, designadamente, através do Espaço ... 11.º 1 - Reconhecimento de cada assinatura ou de letra e assinatura - 20 euros. 2 - ... de investigação altamente qualificada. 1.2 - Podem ficar isentos do pagamento dos ...
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Despacho n.º 7122/2019
... os documentos solicitados em formato digital. 2 - Caso o requerente pretenda que o ... formato não editável; c) Apresente assinatura eletrónica qualificada aposta pelas autoridades ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... igualdade de oportunidades Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do conhecimento ... que estas disponham de mão-de-obra qualificada de que necessitam para enfrentar os desafios ... , nomeadamente a conclusão e respetiva assinatura do contrato de concessão no âmbito do ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... equivalente) ou reconhecimento da assinatura ou assinatura eletrónica qualificada aposta pelo ... de arquivo próprio em formato físico ou digital; 6.4 - Informação relativa aos poderes para ...
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Portaria n.º 229/2021
... digital assistido, designadamente, através do Espaço ... 1 — Reconhecimento de cada assinatura ou de letra e assinatura — 20 euros ... 2 — ... qualificada ... 1.2 — Podem ficar isentos do pagamento dos ...
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Lei n.º 24-C/2022
... d) Desigualdades; ... e) Sociedade digital, da criatividade e da inovação ... Artigo 4.º ... Após a ... assinatura de uma declaração política conjunta, em maio ... ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores; ... • Criação de apoio à ...
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Anúncio de procedimento n.º 5417/2016
... o efeito; Nos casos em que o certificado digital" não possa relacionar o assinante com a sua funç\xC3"ão e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à ... ção de uma assinatura electrónica qualificada deve ocorrer em cada um dos documentos ...
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Portaria n.º 86/2022
... tripartida estabelecida com a assinatura do Acordo de ... «Formação Profissional e ... natura eletrónica qualificada de representação, designadamente através do ... e selo branco ou carimbo ou assinatura digital certificada do(a) responsável da entidade ...
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Acórdão nº 00430/14.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - É motivo de exclusão da proposta a falta de assinatura electrónica qualificada dos documentos, de todos os documentos da proposta. II) - Cabe condenação na adjudicação ao concorrente com a melhor proposta que se siga, se não intervém mais margem para valorações próprias do exercício da função administrativa (já esgotada na definição do critério de adjudicação do mais baixo preço).* *Sumário...
... improcedente, uma vez que a “(…) assinatura global da proposta no ato de submissão através ... õem, pelo que a falta de assinatura qualificada em cada um dos documentos, não sendo uma das ... os documentos com recurso ao certificado digital referido no n.º 2 do artigo 29.º” 20 - Como ... -
Regulamento n.º 276/2019
... o nome completo, a fotografia e a assinatura do titular. 10 - Para efeitos do presente ... que conferem certificação qualificada, aqueles que permitem a recolha de assinatura ... serem conservados em suporte físico ou digital, estar à disposição em permanência das ...
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Aviso n.º 739/2021
... o nome completo, a fotografia e a assinatura do titular. 10 - Para efeitos do presente ... que conferem certificação qualificada, aqueles que permitem a recolha de assinatura ... serem conservados em suporte físico ou digital, estar à disposição em permanência das ...
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Portaria n.º 86/2022
... tripartida estabelecida com a assinatura do Acordo de «Formação Profissional e ... ção de assi- natura eletrónica qualificada de representação, designadamente através do ... e selo branco ou carimbo ou assinatura digital certificada do(a) responsável da entidade ...
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Regulamento n.º 130/2024
... todos os documentos exigidos, em formato digital não editável, de acordo com os requisitos que ... a sua autenticidade; b ) Apresentem assinatura eletrónica qualificada aposta pela instituição ...
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Em vigor
Portaria n.º 280/2013 . Aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
... Assinatura dos autos e termos pelas partes, seus ... ao Cartão de Cidadão e à Chave Móvel Digital ... 4 - A assinatura referida no número ... aposição de assinatura eletrónica qualificada ou avançada ... 2 - A assinatura eletrónica ...
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Acórdão nº 00440/16.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Maio de 2017
... de empreitada de obras públicas e da assinatura daquilo que se revelar necessário a essa mesma ... T) Não só a assinatura digital aposta no Anexo 1 do concurso em causa não ... com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n ... 2 - Os documentos ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... de falsificação de documento, burla qualificada, associação criminosa e branqueamento ... 2 - ... no sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso ... ou alterar documento, ou abusar da assinatura de outra pessoa para elaborar documento falso, ou ...
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Portaria n.º 224/2021
... As exigências do ambiente digital, orientadas por princípios de universalidade e ... ção através da aposição de data e assinatura autógrafa, eletrónica qualificada ou outro meio ...
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Portaria n.º 434/2023
... 11.º 1 — Reconhecimento de cada assinatura ou de letra e assinatura — 20 euros. 2 — ... de investigação altamente qualificada. 1.2 — Podem ficar isentos do pagamento dos ... CAPÍTULO II Atendimento digital e repartição de receitas Artigo 23.º 1 — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Assinatura ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de ... , por ocasião de uma fusão, seja qualificada como oferta pública, o conteúdo do ... projecto ... Cidadão e da Chave Móvel Digital ...
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Portaria n.º 182/2017
... gov.pt, tais como certificado digital e chave móvel digital, no caso de pedido de ... devem ser assinados através de assinatura eletrónica qualificada.4 - Os ficheiros que ...
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Aviso n.º 7312/2018
... o nome completo, a fotografia e a assinatura do titular. 10 - Para efeitos do presente ... que conferem certificação qualificada, aqueles que permitem a recolha de assinatura ... serem conservados em suporte físico ou digital, estar à disposição em permanência das ...
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Portaria n.º 165/2020
... , ao cartão de cidadão, à Chave Móvel Digital ou a um sistema de identificação eletrónica ... do n.º 11, assinada com recurso a assinatura eletrónica qualificada ou, quando assinada de ...
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Acórdão nº 02227/14.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
... sido preterida a audiência prévia qualificada exigida no Decreto-Lei nº 11/2003, e que tal ... e processo administrativo (PA) em suporte digital (Processo: ATELCOM,452/12 -REQ: ... conforme comprovativo anexo, e contêm assinatura" digital certificada (…)” – cf. documento n.\xC2" ...
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Acórdão nº 0278/17.0BECTB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
I – Enquanto no carregamento de “ficheiro fechado” o concorrente elabora a proposta localmente, no seu próprio computador, inserindo os documentos em ficheiros que introduz na plataforma electrónica depois de encriptados e assinados, no carregamento progressivo ou de “ficheiro aberto”, a que alude o n.º 5 do art.º 68.º da Lei n.º 96/2015, de 17/8, o ficheiro está em...
... assinam, com recurso a certificado de assinatura eletrónica qualificada, os documentos da ... ão com recurso a mecanismos de assinatura digital” (n.º 4 do art.º 52.º da Lei n.º 96/2015), ... -
Relatório (extrato) n.º 10/2020
... A economia digital é um tema que assume uma relevância crescente ... por parte do consumidor deve ser qualificada como uma alteração anormal das circunstâncias ... A assinatura do Protocolo ocorreu por ocasião da Conferência ...