Despacho n.º 14040/2006, de 05 de Julho de 2006
Despacho n.o 14 040/2006
1 - A Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 17 de Maio de 2006, o procedimento destinado à selecçáo do titular do cargo de director de serviços do Departamento de Cooperaçáo Técnico-Militar (DCTM), desta Direcçáo-Geral, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.o do Decreto Regulamentar n.o 10/95, de 23 de Maio.
2 - Nos termos do n.o 3 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15
de Janeiro, «os titulares dos cargos de direcçáo intermédia sáo providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo».
3 - De acordo com o n.o 2 do mesmo artigo, «a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciaçáo das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuiçóes e objectivos do serviço».
4 - Analisadas as duas candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Joáo Pedro Saldanha Serra cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formaçáo relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando a experiência em cargos de direcçáo intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuiçóes acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposiçóes conjugadas do artigo 20.o e do n.o 3 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissáo de serviço, o assessor do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional licenciado Joáo Pedro Saldanha Serra no cargo de director do DCTM, da Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional, cuja nota curricular se publica em anexo.
6 - A presente nomeaçáo produz efeitos a partir de 22 de Junho de 2006, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
22 de Junho de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.
Nota curricular
Dados pessoais - Joáo Pedro Saldanha Serra, nascido em Lisboa, em 23 de Março de 1963.
Habilitaçóes literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1987.
Currículo profissional:
Assessor do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), que integra desde 13 de Janeiro de 1992;
Director do Departamento de Cooperaçáo Técnico-Militar da DGPDN (desde 1 de Julho de 2005);
Chefe de gabinete dos Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperaçáo do XVI Governo (2004-2005) e da Defesa e Antigos...
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