Rectificação n.º 1049/2006, de 05 de Julho de 2006
Rectificaçáo n.o 1049/2006
Por lapso, o despacho n.o 12 560/2006, publicado no por nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, conforme determina o n.o 10 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
Assim, e para a adequada rectificaçáo, procede-se à publicaçáo, em anexo, da síntese curricular atinente.
19 de Junho de 2006. - A Secretária-Geral-Adjunta, Teresa Chaves Almeida.
Síntese curricular
COR ADMIL (12969882) Fernando António de Oliveira Gomes nasceu em Pinheiro, Aguiar da Beira, Guarda, em 21 de Julho de 1961; filho de Aníbal Gomes e de Inês de Oliveira Coelho; casado
MINISTÉRIOS DAS FINANçAS E DA ADMINISTRAçÁO PÚBLICA E DA ECONOMIA E DA INOVAçÁO
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.o 331/88, de 27 de Setembro, o subsídio de residência pode ser concedido aos titulares dos cargos de director-geral, secretário-geral e de outros a eles expressamente equiparados, que à data da nomeaçáo náo tenham residência permanente no local onde estejam sediados os serviços ou organismos, ou numa área circundante de 100 km.
Considerando que o cargo de director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovaçáo se encontra equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de director-geral, tal como expressamente estabelece o Decreto-Lei n.o 1/2004, de 2 de Janeiro, que aprovou a orgânica deste serviço;
Considerando que o director do Gabinete de Estratégia e Estudos, Prof. Doutor António Miguel Amoedo Lebre Freitas, nomeado para o respectivo cargo pelo despacho conjunto n.o 738/2005, de 7 de Setembro, publicado no de 2005, tem residência permanente em Aveiro, determina-se:
1 - É atribuído ao director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia e da Inovaçáo, Prof. Doutor António Miguel Amoedo Lebre Freitas, o subsídio mensal de residência no montante de 50 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remuneraçóes superiores ao índice 405 da funçáo pública.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Setembro de 2005.
5 de Abril de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovaçáo, António José de Castro Guerra.
com Rosa Maria Duarte Gaudêncio Almeida de Oliveira Gomes e tem dois filhos, Ricardo e Gonçalo.
Currículo académico:
Licenciatura em Ciências Sócio-Militares pela Academia Militar no...
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