assembleia convocatoria geral quotas sociedade
777 resultados para assembleia convocatoria geral quotas sociedade
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Anúncio n.º 6264/2007, de 14 de Setembro de 2007
... Certifica que, em relaçáo à sociedade em epígrafe, foi registada a transformaçáo de sociedade unipessoal por quotas em sociedade por quotas, cujo contrato ficou com ... autorizados por resoluçáo da assembleia geral ... Cláusula 7.a ... 1 - A gerência da ... A assembleia geral pode reunir por convocatória de qualquer dos sócios, enviada, quando a lei ...
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Portaria n.º 315/2023
... geral de contribuir para o desenvolvimento da ... República, Assembleia da República, Governo e ... Tribunais) ou dos ... Inclui convocatória, ... convite ou autorização para participar na ... sociedade, à cobrança de créditos a apreciação e ... Inicia ... com a aprovação das quotas de diferenciação e aprovação ... dos ...
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Acórdão nº 2251/15.4T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2015
- Não tendo sido ainda proferida decisão ordenando a providência, não se verifica nenhum dos pressupostos para extinção do procedimento cautelar nos termos do art. 373º do CPC. - É possível decretar a inversão do contencioso no procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais. (Sumário elaborado pela Relatora)
... das deliberações sociais tomadas na assembleia geral de 30/12/2014 ... Alegou, em síntese: -o ... reuniram em assembleia-geral da sociedade requerida e, sem a concordância do requerente e ... valor nominal de 2.250 € em duas novas quotas: uma no valor nominal de 1.300 € e outra no ... -o requerente não recebeu qualquer convocatória para a realização da assembleia geral de ... -
Acórdão nº 1374/12.6T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2017
... tomadas em assembleia geral dos dias 20.04.12, 14.05.14 e 28.05.12, ... , em síntese: --- Tendo recebido a convocatória para a assembleia geral de 24.04.11, o A ... o ponto um da ordem de trabalhos; --- A sociedade está a sonegar informação essencial ao A. para ... é uma sociedade por quotas, com o capital social de € 375 000,00, dividido ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... reserva da competência legislativa da Assembleia da República ao abrigo do ... artigo 165.º, ... , Direitos Fundamentais -Introdução Geral, Principia, 2007, p. 46 ... 5 — Por essa ... numa instituição de crédito ou numa sociedade financeira se verifique uma situação ... de ... Após a ... publicação da convocatória da próxima Assembleia Geral de Acionistas, ... outra, das ações ou quotas pertencentes aos sócios livres da sociedade ...
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Anúncio n.º 7899-LB/2007, de 20 de Novembro de 2007
... Certifico que, em relaçáo à sociedade em epígrafe, foi registado o seguinte: ... 1) ... cada um dos sócios, reforçando as suas quotas para 499 500 euros, cada uma; e uma nova quota de ... a conversáo de deliberaçáo da assembleia geral ... 4 - As entradas em dinheiro ... 3 - Em segunda convocatória a assembleia geral pode deliberar seja qual for o ...
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Convocatória N.º 10/2009 de 30 de Dezembro
Gracitur - Sociedade de Investimentos Turísticos da Graciosa, SA ... Aviso Convocatória ... Assembleia Geral ... Convoco os Exmos. Senhores Accionistas ... quotas, com a eventual saída de alguns accionistas ...
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Acórdão nº 7092/17.1T8LRS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Junho de 2019
I. Em acção especial para apresentação de documentos, não obstante a diversidade de forma processual, é admissível a cumulação do pedido de apresentação de documentos com o pedido de prestação de informação, se ocorrer entre eles uma imbricação que a torne imprescindível para a justa composição do litígio. II. É à assembleia de condóminos, enquanto órgão donde emana a vontade do condomínio, que
... ívida, especificando a origem do crédito (quotas ordinárias, extraordinárias, de fundo de ... Convocatória para Assembleia de Condóminos que determinou a ... do Condomínio sobre a Insolvência da Sociedade CM… & S…, Lda ... a. Mapa das dívidas da ... Geral - do Livro II – Direito das Obrigações) a ... -
Anúncio n.º 6296/2007, de 17 de Setembro de 2007
... óes do Clube, do desporto e da cultura em geral ... Artigo 9.o ... A liberdade de discussáo e ... geral, que será aprovado em assembleia geral; ... 2) Os regulamentos específicos seráo ... integralmente a jóia, o cartáo, três quotas e o exemplar dos estatutos ... Artigo 19.o ... A convocatória da assembleia geral eleitoral é feita com uma ... Artigo 95.o ... Porque a sociedade se encontra em constante mutaçáo com o natural ...
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Acórdão nº 246/08.3TYVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2019
I. Por força do artigo 223.º, n.º 6, do CSC, no caso de quota indivisa, não pode o representante comum dos contitulares alienar a quota à sociedade, excepto quando a lei, o testamento, todos os contitulares ou o tribunal lhe atribuírem poderes de disposição. II. A norma do artigo 223.º, n.º 6, do CSC é uma norma de carácter imperativo (destaque-se a expressão “não lhe é lícito”),...
... ordinário, contra os réus BB, CC e sociedade “DD, Lda.”, com sede na Rua …, nº …, ... quota, tal como deliberado na referida Assembleia Geral e plasmado na acta n.º 100[1] ... Apesar ... 748.196,85€ na sociedade comercial por quotas DD, Lda., aqui 3.ª Ré, com sede na Rua …, nº ... o Autor, receberam carta e convocatória de igual teor ... H) Na dita Assembleia (de ... -
Anúncio n.º 7929-DA/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos ... ou mais vezes, por deliberaçáo da assembleia geral, com votos favoráveis de dois terços do ... constar do respectivo anúncio da convocatória ... 2 - Sem prejuízo do disposto neste e no ... móveis ou imóveis, incluindo acçóes, quotas, quinhóes e obrigaçóes; ... f) Trespassar e ...
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Estatutos - Alteração N.º 952/2006 de 29 de Setembro
... SOCIEDADE FILARMÓNICA FRATERNIDADE RURAL ... Certifico que ... tomada de posse, pela publica forma da assembleia geral e pela publica forma da acta da direcção, ... a) Quotas de sócios; ... b) Subsídios, legados, ... 3 - No caso da convocatória da assembleia geral ser feita em sessão ...
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Lei n.º 114/2017
... Orçamento do Estado para 2018 A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) ... ónio Cultural; c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ... garantias pelo Estado à SOFID - Sociedade" para o Financiamento do Desenvolvimento, Institui\xC3" ... inteiro de meses que restem desde a convocatória do leilão e o final daquele ano. Artigo 209.º ... ção da liquidação, dos prédios, das quotas-partes, do respetivo valor patrimonial ...
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Acórdão nº 21389/15.1T8LSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2020
I - As meras afirmações conclusivas constantes da decisão fáctica não podem ser objecto de impugnação em sede de recurso sobre a matéria de facto II – A natureza da exigência legal prevista na alínea b) do n.º1 do artigo 640.º do CPC (enquanto meio que dá suporte ao erro de julgamento da matéria de facto impugnada), que tem por finalidade impedir impugnações carecidas de fundamento...
... ampliada em €55 000, e à sociedade Biotree Medical Solutions, Lda., o montante de ... O A. é sócio da sociedade comercial por quotas que adopta a denominação BIOTREE MEDICAL ... cessão de quota foi ratificada em Assembleia Geral realizada em 17 de Janeiro de 2013 e está ... O réu não levantou essa carta convocatória; 35. O réu não compareceu a essa reunião de ... -
Anúncio n.º 7929-JZ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... ços, CCI 7803, Palmela, constituíram a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... ária a respectiva deliberaçáo da assembleia geral ... Objecto social ... A sociedade tem o ... convocatória, deve reunir-se dentro dos seis primeiros meses ... , subscrevendo e comprando acçóes e quotas e exercer todos os direitos que à sociedade ...
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Anúncio n.º 7929-AOJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... ável, melhorando o empenho da chamada sociedade civil nesta problemática; ... c) Dinamizar e ... como tal reconhecida e proclamada pela assembleia geral; ... 2) Efectivos - as pessoa que se ... a) Pagar pontualmente as suas quotas, tratando-se de associados efectivos; ... b) ... 2 - A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para ...
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Portaria n.º 256/2021
... Secretaria-Geral da Economia (SGE), do Gabinete de Estratégia e ... nia (Presidente da República, Assembleia ... da República, Governo e Tribunais) ou ... Inclui convocatória, convite ou autorização ... para participar na ... Inicia com a aprovação das quotas de dife- ... renciação e aprovação dos ... namização da sociedade ... Compreende as atividades de conceção, de ...
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Anúncio n.º 7681-PV/2007, de 12 de Novembro de 2007
... Reforço de capital, transformaçáo em sociedade anónima e alteraçáo total do contrato ... subscrito pelos sócios na proporçáo das quotas e quanto a 21 000 em dinheiro subscrito pelos ... a subscriçáo pública pela assembleia geral ... 4 - A venda de acçóes da sociedade, ... exigir maioria qualificada.2 - Na convocatória poderá fixar-se igualmente uma segunda data para ...
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Acórdão nº 1032/08.6TYLSB.L2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2013
I - Do facto da lei das sociedades comerciais nada dizer sobre a suspensão da prescrição do direito de indemnização das sociedades contra, designadamente, os seus administradores, não pode concluir-se, de modo algum, que o instituto (da suspensão) é apagado, mas pelo contrário, que é aplicável o regime previsto na lei civil. II -À prescrição do direito de indemnização fundado na...
... realizado negócios com a própria sociedade, dos quais se constituíram destinatários ou ... 1999) foi objecto de conhecimento pela Assembleia-Geral de 31-3-2000, data a partir da qual ... ou, pelo menos, desde a respectiva convocatória, em 15-2-08, e, no limite, desde Abril de 2006, ... de 30.000 Reais, dividido por 30.000 quotas no valor nominal de 1 real cada, assim ... -
Acórdão nº 311/17.6T8OLH-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
O conhecimento imediato de uma excepção peremptória em sede de despacho saneador só deve ter lugar quando o processo contenha todos os elementos necessários para uma decisão conscienciosa, segundo as várias soluções plausíveis de direito. (Sumário do Relator)
... ência, das deliberações tomadas em assembleia geral da Ré “Várzea da (…), SA”, nos dias ... insolvente em 21/10/2015 e deteve na sociedade Ré uma participação de 100% no capital social ... de acionista e sem existência de convocatória ... Após debater a distinção entre nulidade ... [9] Raúl Ventura, Sociedades por Quotas ... -
Acórdão nº 3640/14.7TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020
I- Não especificando os recorrentes, na totalidade da matéria de facto impugnada, os concretos meios probatórios (que, no seu entender, determinam uma decisão diversa da proferida) com referência a cada um dos pontos da matéria de facto impugnados, para além de não indicarem expressamente a decisão que, no seu entender, deve ser proferida sobre tal matéria de facto, verifica-se o incumprimento do
... e paredes, que foram aprovadas em assembleia de condóminos e executadas pela empresa FACHADAS ... são devedoras ao réu condomínio de quotas de condomínio e despesas em atraso, o que ... Imobiliários, Lda., é uma sociedade comercial que se dedica à compra e venda de ... de recobrimento em vigas e pilares, pintura geral de tetos e paredes e reparação geral das ... n.º 4 a possibilidade de segunda convocatória em caso de não comparência do número de ... -
Organizações de Trabalho N.º 13/2010 de 26 de Agosto
... ou participar no Capital Social da Sociedade de responsabilidade limitada, nomeadamente ... , conforme deliberação da sua Assembleia-Geral, pode associar-se em Uniões, Federações ... 2 - São dispensados do pagamento das quotas os sócios que se encontrem em situação de ... Artigo 34.º ... 1 - A convocatória da Assembleia-Geral é feita pelo Presidente da ...
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Anúncio n.º 7929-JU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato: ... de gerente da sociedade comercial por quotas com a firma M. G. S. Garantias - Reparaçáo e ... pela fotocópia da acta da reuniáo da assembleia geral de 15 de Dezembro deste ano, que arquivo ... indicados na respectiva convocatória ... 2 - A assembleia geral poderá ainda reunir ...
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Estatutos N.º 1/2010 de 1 de Fevereiro
... ou participar no Capital Social da Sociedade de responsabilidade limitada, nomeadamente ... , conforme deliberação da sua Assembleia-Geral, pode associar-se em Uniões, Federações ... 2 - São dispensados do pagamento das quotas os sócios que se encontrem em situação de ... Artigo 33.º ... 1 - A convocatória da Assembleia-Geral é feita pelo Presidente da ...
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Acórdão nº 5728/15.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
1. A diferenciação entre a nulidade e a anulabilidade das deliberações sociais é patente no Código das Sociedades Comerciais, como resulta do confronto dos artigos 56º a 60º deste código. 2. A nulidade da deliberação social (que apenas tem lugar em casos excecionais e tipificados, por ser regra, nesta matéria, a anulabilidade) é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser...
... de todas as deliberações tomadas na Assembleia Geral realizada no dia 5-6-2015, com fundamento ... da ação Alegam, em síntese, que esta sociedade foi constituída com dois sócios: Joaquina e HS ... não convocada, uma vez que nenhuma convocatória foi expedida, o que, nos termos da alínea a) do ... Ora, os contitulares das quotas têm necessariamente interesse no destino da ...