assembleia convocatoria geral quotas sociedade
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Acórdão nº 380/14.0T8VRL.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2018
... Sociedade de Construções, Lda., declarou vender ao Fundo ... Em 01-07-2009, reuniu em primeira convocatória a assembleia geral dos condóminos do edifício ... contraparte (vendedor) uma sociedade por quotas, que havia sido a construtora das fracções ...
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Constituição de Associação N.º 19/2008 de 28 de Agosto
... domicílio profissional nos Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos, Angra do Heroísmo, ... esta ser alterada por deliberação da assembleia geral, desde que para uma outra localidade da ... dos associados depende do pagamento das quotas a que se encontrem obrigados e, bem assim, do ... só pode deliberar em primeira convocatória com a presença de, pelo menos, metade dos seus ... um deles ser um representante de Sociedade Revisora de Contas ou Revisor Oficial de Contas ...
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Acórdão nº 6673/08.9TCLRS.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Julho de 2012
I - Nem sempre é fácil distinguir um laudo pericial vinculativo de uma conven-ção de arbitragem, importando, para esse efeito, apurar se as partes quiseram atribuir ao terceiro o poder de resolver o litígio por uma decisão susceptível de formar caso julgado e dotada de exequibilidade II - Se faltarem esses pressupostos, não estamos perante uma convenção de ar-bitragem, mesmo que as partes tenham...
... é credor da sociedade R. por ter prestado suprimentos em montante ... Contrato Promessa de Divisão, Cessão de Quotas e Alteração do Pacto Social, entre o A., o R ... fizeram uma assembleia-geral em 2006 e nomearam como novo gerente o ... na sua sede, conforme cópia de convocatória que se juntou como doc. 2 ao requerimento inicial ... -
Acórdão nº 2542/07.8TBOER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012
... A… por si e em representação da sociedade B…, Lda., demandou C…, pedindo a condenação ... A ré foi notificada da convocatória para a assembleia-geral extraordinária da ... , com o capital social de € 5.000, com quotas iguais de € 2.500,00 cada, sendo as únicas ...
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Acórdão nº 203/14.0T8FND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
1. No processo de jurisdição voluntária previsto no art.º 1055º, do CPC, dirigido à suspensão ou destituição de titulares de órgãos sociais, o Tribunal não está vinculado à observância rigorosa do direito aplicável, não está sujeito a critérios de legalidade estrita. 2. O Tribunal tem o poder-dever de investigar livremente os factos, coligir provas, ordenar inquéritos e recolher as informações...
... continuar o objecto social da dita sociedade e poder representá-la em todos os actos ... é sócia da sociedade por quotas “D (…), Lda.” (1ª Ré) ... a sociedade, bem como para convocar a Assembleia Geral, basta a assinatura de apenas uma gerente ... - a declaração de inexistência da convocatória da Assembleia Geral do dia 31.3.2014 e da ... -
Anúncio n.º 1371/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... verifiquei pela acta n.o 2/2006 da assembleia geral sua representada, através do documento que ... pessoas colectivas ou singulares da sociedade civil; e) Promover a penetraçáo de conceitos, ... estáo isentos do pagamento de jóia e quotas ... 4 - Poderáo ainda ser sócios as entidades ... Convocatórias ... A convocatória para as reunióes da assembleia geral é feita ...
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Convocatória N.º SN/1979 de 28 de Junho
AGRAÇOR - SOCIEDADE AGRO-PECUÁRIA AÇORIANA, S.A.R.L ... os seus accionistas a reunirem-se em assembleia geral extraordinária na sede social, no dia 31 ... ção da Sociedade em Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada ... b) Alteração ...
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Estatutos N.º 1277/2005 de 15 de Setembro
... a) Sensibilizar a sociedade e as estruturas estatais para a problemática da ... constituição da República Portuguesa em geral" e no artigo 71.º em particular; ... \t\tNa declara\xC3" ... cujo montante mínimo será fixado em assembleia" geral sobre proposta da direcção ... Artigo 8.\xC2" ... efectivo, está isento do pagamento de quotas e não poderá fazer parte dos órgãos sociais ... pelo presidente da mesa, devendo a convocatória ser afixada na sede da APCSM, com uma ...
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Relatório n.º 13-O/2007, de 14 de Novembro de 2007
... de administraçáo da BBVA Leasimo - Sociedade de Locaçáo Financeira, S. A., no cumprimento ... de informaçáo, vem apresentar à assembleia geral, relativamente ao exercício de 2003, o seu ... a) Rendimento de acçóes, de quotas e outros títulos de rendimento variável ... prévias, nomeadamente a de convocatória, uma vez que o accionista único manifestou a ...
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Acórdão nº 10252/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Os sócios de uma sociedade por quotas que pretendam solicitar à gerência a convocação de uma assembleia geral extraordinária, deverão justificar a sua pretensão.
... Assembleia Geral, contra "J, Lda.", e H ... A é sócio da sociedade R., titular de uma quota correspondente a 22% do ... O pedido da convocatória é justificado pelo facto da acção de ... à gerência de uma sociedade por quotas, no sentido de vir a ser convocada uma reunião ... -
Acórdão nº 192/10.0TTVNF.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2013
1. O procedimento disciplinar deve iniciar-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção e do respectivo autor, nos termos do art. 372.º, n.º 1, do CT de 2003, regime que se funda na necessidade de tutela de interesses colectivos em matéria de segurança jurídica, em especial, dos interesses dos...
... conexos com o seu papel de Directora Geral e Directora Financeira, respectivamente e, ... contas anuais que foram aprovadas em assembleia geral com parecer prévio e favorável do ... com alguns cooperadores como FF e Sociedade Agrícola irmãos ... , Lda que não foram por ... 7 - Por convocatória datada de 30/10/2008, foi convocada a ... de todas as condicionantes impostas pelas quotas leiteiras; · Os novos negócios e novos ... -
Estatutos N.º 46/2005 de 12 de Maio
... 2003, com as alterações aprovadas na Assembleia-Geral realizada em 31 de Março de 2005 ... para a continuada transformação da sociedade, em que os valores predominantes sejam a ... b) Pagar regular e pontualmente as quotas; ... c) Participar e intervir nas actividades do ... (Fusão do Sindicato) ... 1 - A convocatória ...
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Anúncio n.º 4702/2007, de 18 de Julho de 2007
... Martins dos Santos Patronilho, na comunháo geral, Rua do Mormugáo, 36, 9.o, esquerdo, Setúbal, e ... , Pinhal Novo, Palmela, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato: ... é de E 5000 e corresponde à soma de duas quotas iguais do valor nominal de E 2500, pertencentes ... çáo, conforme for deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou náo sócios ... 2 - ... da mesa da assembleia geral a convocatória das reunióes da assembleia geral e indicar-lhe ...
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Relatório n.º 13-G/2007, de 24 de Outubro de 2007
... çáo de contas de 2003, referente à sociedade em epígrafe ... Vila Nova de Gaia, 21 de Julho ... uma queda acentuada, mas previsível, das quotas de amortizaçáo e administraçáo ... , pelo que poderáo ser aprovados em assembleia geral de accionistas ... Desejamos ainda ... , de seguida, efectuou a leitura da convocatória com a seguinte ordem de trabalhos: ... 1 - ...
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Acórdão nº 894/11.4TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
I) As acções tituladas nominativas, fora de sistema centralizado, transmitem-se por endosso nominal e registo no emitente. II) Para a transmissão de acções tituladas nominativas não integradas em sistema centralizado não basta, para a sua transmissão, a entrega material ou o seu endosso, respectivamente, e o registo: exige-se, em qualquer dos casos, sempre, a existência, a validade e a procedênc
... das deliberações aprovadas na Assembleia Geral de 19 de Março de 2011, porquanto tomadas ... é, no momento da sua transformação de sociedade por quotas em sociedade anónima ter por sócios, ... sem o necessário quórum, de a convocatória daquela assembleia ter sido publicada no dia 17 ... -
Relatório n.º 13-H/2007, de 24 de Outubro de 2007
... prestaçáo de contas do ano de 2004 da sociedade em epígrafe, que contém 19 folhas e estáo ... 500 000,00 500 000,00 ... Acçóes (quotas) próprias: ... 521 Valor nominal ... ponderado, somos de parecer que a assembleia geral anual, aprove: ... a) O relatório de ... social de 50 000 euros, conforme convocatória publicada no Diário da República, Voz de Lamego ...
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Acórdão nº 9532/09.4YYLSB-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Setembro de 2014
... G) A recorrente é uma sociedade comercial que adquiriu por compra em Jan/2008 às ... , e por isso, representativas das suas quotas-permilagens correspondentes nos 195 votos ... …, tinha realizado em 13/10/20008 uma Assembleia Geral Extraordinária, sem que para o efeito ... surtiu efeito, no respeitante à convocatória da Assembleia-geral de Condóminos, resolvendo a ...
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Acórdão nº 08A2239 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Setembro de 2008
I - A assembleia geral de uma sociedade por quotas, cuja gerência compete a dois gerentes, não pode conferir poderes a um mandatário judicial, que simultaneamente é um dos seus gerentes, para, em representação da sociedade e no âmbito de um determinado processo judicial, outorgar uma escritura de dação em pagamento de imóveis . II - Competindo a gerência de uma sociedade por quotas a dois...
... as deliberações sociais da 1ª ré sociedade, constantes da acta de 8 de Agosto de 1996, em rtude de não ter sido realizada assembleia, nem ter existido convocatória ; c) - Ainda ... : 1- A assembleia geral da recorrente, ao mandatar o Dr. B ... A ... para dar ... se a assembleia geral da sociedade por quotas" da recorrente P ... , realizada em 8-8-96, cuja ger\xC3" ... -
Acórdão nº 122/09.2TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2010
1 – O artigo 294 n.º 1 do CSC permite que, por via dos estatutos duma sociedade, seja deliberado, por maioria absoluta, uma distribuição de dividendos inferior a 50% dos lucros distribuíveis. 2 – Como a deliberação impugnada foi com maioria absoluta e restringiu os dividendos a menos de 50%, não é ilegal nos termos daquele normativo.
... , no dia 31 de Março de 2009, pela assembleia geral da Ré, na parte atinente à distribuição ... A B. é uma sociedade comercial na forma anónima, com sede na Av ... constituídas quando em primeira convocatória obtiver a aprovação de maioria absoluta do ... 135 a 139; Raul Ventura, Sociedades por Quotas, Vol. I, 2.ª edição, pag. 336, em anotação ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 2 de Maio
... cidade, conforme deliberação da assembleia geral de onze de Janeiro de mil novecentos e ... entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos ... de todos os sócios do original da convocatória podendo neste caso as assembleias gerais ...
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Acórdão nº 259/18.79T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar diferenças retributivas decorrentes de diminuição ilegal de retribuição, ainda que só o faça decorridos 23 anos, porquanto a inércia do trabalhador, só por si, não legitima qualquer expectativa legítima da empregadora. II - O regime laboral estabelece regras de indisponibilidade e de irrenunciabilidade de direitos e, bem assim,...
... laborais, deve ser aplicada a regra legal geral de que os juros prescrevem no prazo de cinco anos ... ativa para apresentar tal pedido e as quotas e contribuições vencidas há mais de 5 anos ... -V (já extinta) por deliberação da Assembleia Geral de 1 de Outubro de 1982, com funções ... para 1994, a Caixa Central requereu convocatória para reunião dos associados ... 52- Em ... sérias, honestas e de boa conduta na sociedade onde se inserem ... Por fim, os direitos devem ... -
Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
... Rino, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte ... ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de ambos os sócios, desde ... Artigo 12.º ... Convocatória ... 1 - As assembleias gerais serão convocadas ...
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Contrato de Sociedade N.º 899/2005 de 15 de Junho
... Rino, foi constituída a sociedade por quotas referida em epígrafe, que se rege pelo seguinte ... ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, fica a cargo de ambos os sócios, desde ... Artigo 12.º ... Convocatória ... 1 - As assembleias gerais serão convocadas ...
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Acórdão nº 04B3095 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... processo especial de convocação de assembleia de sócios, regulada no art.1486º CPC, contra C, e D, (sócio) gerente dessa sociedade por quotas, de que o A. é um dos cinco sócios ... da demandada, a convocação de assembleia geral com indicada ordem de trabalhos, reportada ao ... a carta ter sido recepcionada, a convocatória não foi efectuada " (1) ... Assim impedido de ...
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Constituição de Associação N.º 878/2004 de 15 de Junho
... sociedade; ... f) Cooperar com entidades públicas e ... dinheiro, nos montantes a fixar pela assembleia geral ... Artigo 9.º ... São entidades ... a) Pagar pontualmente as suas quotas; ... b) Comparecer às reuniões da assembleia ... 2 - A convocatória é feita pessoalmente, por meio de aviso postal, ...