artigo 221 codigo trabalho
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Aviso (extrato) n.º 1428/2022
... 1428/2022Sumrio: Celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado e nomeao ... 1 do artigo 4. da Lei n. 35/2014, de 20 de junho, na sua ... 18413/2020, 2. srie, n. 221 de 12 de novembro, e na Bolsa de Emprego Pblico ...
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Aviso (extrato) n.º 1086/2022
... 1086/2022Sumrio: Celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado e nomeao ... 1 do artigo 4. da Lei n. 35/2014, de 20 de junho, na sua ... 18415/2020, 2. srie n. 221 de 12 de novembro, e na Bolsa de Emprego Pblico ...
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Aviso (extrato) n.º 8162/2023
... Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ... com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de ... 20 de junho, na ... (extrato) n.º 18413/2020, 2.ª série, n.º 221 de 12 de novembro, e na ... Bolsa de Emprego lico com o código de oferta OE202011/0336, na área dos serviços ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Negócios ... Artigo 11.º Trabalho", Solidariedade e Segurança Social ... Artigo 12.\xC2" ... n.º 209/75, de 18 de abril, que altera o Código do Imposto Profissional aprovado pelo Decreto-Lei ... hhh) O Decreto-Lei n.º 221/76, de 30 de março, que estabelece as ...
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Acórdão nº 61/15.8EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Maio de 2019
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria de facto não coincidir com a versão acolhida pelo tribunal não leva ao vício do erro notório sobre matéria de facto. ii) quando a apreciação e a apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos não é uma entidade
... e p. pelo artigo 108.º n.º 1, do Dec. Lei n.º 422/89, de 02 de ... complexidade da causa (artigos 513.º, do Código de Processo Penal (C.P.P.) e artigo 8.º, n.º 5 ... fls. 64 a 69, fls. 70 a 74 verso, e fls. 221 a 228 ... Ora, desde logo se questionam os ... ao facto de o arguido ter família e trabalho, se bem que no mesmo ramo, apenas lhe sendo ... -
Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... Código Penal ... Um crime de burla simples, p. e p. pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal - pontos i. e ... de avançarmos, ter-se-á em conta o trabalho intitulado Convolações do Desembargador ... 221, em que fez vencimento o enquadramento como crime ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... ;}.y348{bottom:220.087000px;}.y377{bottom:221 ... de 2022, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... de segurança privada ou o Código do Trabalho, consoante o que for aplicável à sua ...
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Aviso n.º 21838/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 263 ... Diário da ... 1 — Nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de ... de 10 de fevereiro ... 4 — Regime de trabalho — duração semanal de 35 a 40 horas, na ... úmero cédula profissional, residência, código postal e telefone); ... b) Referência ao número ...
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Aviso n.º 21837/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 261 ... Diário da ... 1 — Nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de ... de 10 de fevereiro ... 4 — Regime de trabalho — duração semanal de 35 a 40 horas, na ... úmero cédula profissional, residência, código postal e telefone); ... b) Referência ao número ...
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Aviso n.º 21839/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 265 ... Diário da ... 1 — Nos termos do n.º 3, do artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de ... de 10 de fevereiro ... 4 — Regime de trabalho — duração semanal de 35 a 40 horas, na ... úmero cédula profissional, residência, código postal e telefone); ... b) Referência ao número ...
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Aviso n.º 17469/2021
... chimento de 45 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional ... Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de ... no Diário da República, 2.ª série n.º 221"/2021, de 6 ... de janeiro e na Bolsa de Emprego P\xC3"úblico com o Código de Oferta OE202101/0055 ... Nos termos do n.º 5 ...
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Despacho n.º 11025/2017
... abrigo do estatuído no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro, subdelego nas Coordenadoras ... a acidentes em serviço e acidentes de trabalho.Especificamente no que prevê o artigo 38.º, ...
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Regulamento n.º 457/2017
... âmbitos de intervenção, prevista no artigo 35.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro, ... , de 10 de setembro, e no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como em ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, que publica o Plano de Estudos do Mestrado em ... Supervisionada este último reflexo do trabalho desenvolvido na Entidade de Acolhimento, ao ...
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n.º 15960/2022
... Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5 ... Código postal: 2600 221 ... Localidade: Vila Franca de ... Contratação de seguros de acidentes de trabalho, ... frota, responsabilidade civil exploração e ... artigo 4.º do programa de procedimento ... Descrição: ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2023
... , 326.º, 327.º e 498.º, todos do CC e no artigo 279.º do CPC, descon- siderando ainda a vontade ... ério das Actividades Económicas e do Trabalho, ainda que a anterior terminasse por via da ... I, pág. 221). O recorrido, Estado Português, na sua contra ... artigo 279 n.º 2 e 327 n.º 3, ambos do Código Civil, condição para que os efeitos civis ...
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Regulamento n.º 474/2021
... estabelecido na alínea g), do n.º 1, do artigo n.º 25, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... , nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. Nota ... de Penafiel tem vindo a desenvolver um trabalho junto da população mais carenciada, ... Pereira Telefone: 255 752 382/ 912 343 221 | Email: geral.rc@adlagares.com Associação para ...
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Despacho n.º 8575/2016
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprova o Código do Procedimento Administrativo, na redação em ... de 1.º grau estabelecidas no n.º 1 do artigo 8.º e no Anexo II da Lei n.º 2/2004, de 15 de ... termos do artigo 229.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 221/2015, de 8 de outubro, bem como as competências ...
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Acórdão nº 2293/16.2T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022
I – Se é certo que o juízo técnico ou científico inerente à prova pericial se presume subtraído à livre apreciação do julgador, em conformidade com o disposto no artigo 163.º, n.º 1 do CPP, não é menos verdade que ao julgador caberá, entre o mais, sindicar a regularidade da realização da perícia, designadamente no que concerne à existência de incorreções nos pressupostos em que a mesma...
... e p. pelo art.º 137.º, n.ºs 1 e 2, do Código Penal, respetivamente nas penas de 170 (cento e ... , e conciliação na realização do seu trabalho, batalhador, solidário e com um forte ... pela prática em autoria material (artigo 26.º do Código Penal ) do crime de Homicídio ... 221-222) e que o medicamento pode ser administrado a ... -
Despacho n.º 11575/2023
... N. 221 15 de novembro de 2023 Pg. 42Dirio da Repblica, ... Matos Marques.1 Ao abrigo do disposto no artigo 44. do Cdigo do Procedimento Administrativo, ... de subdelegao, no mbito do controlo do trabalho efetuado por pessoal civil, a competncia para ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Artigo 8.º ... Entrada em vigor e revisão ... A ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho ... laborioso de análise individualizada e ... Código do Imposto Profissional aprovado pelo Decreto-Lei ... hhh) O Decreto-Lei n.º 221/76, de 30 de março, que ... estabelece as ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... e p. pelo artigo 373.°, n.° 1, e 386.°, n.° 1, alíneas a) e ), do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos de prisão, não ... , 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 234, 235, ... íodo de férias e ausência do local de trabalho" do recorrente, concluindo que tais acessos “ter\xC3" ... -
Regulamento n.º 1199/2022
N.º 249 28 de dezembro de 2022 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, ... termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, foi submetido a ... b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ...
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Acórdão nº 02371/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-05-2022
I. O regime do n.º 1 do artigo 17.º do EBF não estabelecia como requisitos, para a criação líquida de postos de trabalho, a inexistência de uma qualquer anterior ligação precária, pelo que a admissão de trabalhadores por contrato sem termo, só por si, satisfazia o requisito legal, mesmo que aqueles trabalhadores anteriormente tivessem prestado actividade para a empresa ao abrigo de contrato de...
... admitido em 2002 mediante contrato de trabalho sem termo , conforme prova documental e ... efeitos do benefício fiscal consignado no artigo 17º do EBF ... 8. Com efeito, a douta ... art. 657º, n.º 4 do Código de Processo Civil (CPC), submete-se desde já à ... fls. 40 e 221 do processo físico ... 51. Em 01.08.2002 o ... -
Aviso n.º 7796/2023
N.º 75 17 de abril de 2023 Pág. 221 ... Diário da República, 2.ª série PARTE G ... ao preenchimento de dois postos de trabalho ... vagos na categoria de assessor superior da ... grau de especialista, conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, ... de 22 de ... nal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone); ... b) ...
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Regulamento n.º 976/2022
... termos e para os efeitos do disposto o artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... 222/2016, de 11 de agosto, ... 221/2016, de 10 de agosto e 231/2016, de 29 de ... indicativo do número de postos de trabalho existentes, com caráter de perma- ... nência, ...