artº 175 da o t m
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... 438 Lituânia 440 Luxemburgo 442 Macau 446 Madagáscar 450 Maiote 175 Malásia 458 Maláui 454 Maldivas 462 Mali 466 Malta 470 Marrocos ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... artº 21.º, n.º 2, do EBF - não dedutível no ano de 2005) 702 (CPH) Contas ... 752 Cuba 192 Madagáscar 450 Suíça 756 Curaçau 531 Maiote 175 Suriname 740 Dinamarca 208 Malásia 458 Svalbard e Jan Mayen 744 ...
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Parecer n.º 1/2022
... SRTC 41 066,9 2,4 364,0 5,1 806,4 1 175,5 2,9 42 242,4 2,0% ... SRIC 49 316,1 2,8 4 708,2 34 735,8 4 298,9 43 ...
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Acórdão nº 2108/11.8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2017
I. - A possibilidade de a Relação modificar a decisão da 1ª instância, sem que se imponha qualquer limitação relacionada com a convicção que serviu de base à decisão impugnada – ainda que, quanto à prova gravada, com a consciência dos condicionamentos postos pela limitação da acção do princípio da imediação –, é inteiramente congruente com o objectivo de garantir um duplo grau de...
... 175 do douto acórdão recorrido ... Quarta: Uma vez que a fundamentação ... -
Parecer n.º 2/2023
... ção de novos compromissos à existência de fundos disponíveis (175 ... Tendo em vista a regularização de dívidas de anos anteriores, foi ...
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Declaração n.º 69/2017
... no Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril, e no Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de maio) nas áreas a que se refere o artigo 29.º do presente ...
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Parecer n.º 1/2022
... ;}.yb17{bottom:174.909624px;}.y1241{bottom:174.942223px;}.ydbc{bottom:175 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018
... 175). Na verdade, a simples leitura do disposto no art. 18.º, n.º 1, do ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
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Lei n.º 82/2023
... ;}.ye5c{bottom:174.875241px;}.y1421{bottom:174.876282px;}.y22f9{bottom:175 ...
- Regulamento n.º 1143/2023
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Acórdão nº 4142/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário (elaborado pelo relator): “I- Nos termos do art. 2188º do CC, podem testar todos os indivíduos “que a lei não declare incapazes de o fazer”, sendo incapazes os “menores não emancipados e os interditos por anomalia psíquica” (art. 2189º do CC), sendo nulos os testamentos outorgados por estes (art. 2190º do CC); mas, além disso, nos termos do art. 2199º do CC, é
... E acrescenta-se em tal aresto, a propósito do artº 2199º: “Estamos perante uma questão de direito: que o testador se ... 175 ... -
Acórdão nº 6646/14.2T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
Os estatutos não podem, sob pena de anulabilidade das suas deliberações, prescrever a suficiência de maiorias menos qualificadas do que as exigidas na lei para a deliberação sobre as matérias nela previstas. (Sumário elaborado pela Relatora)
... 175/3 CC – “As deliberações sobre alterações de estatutos exigem o ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... 742483px;}._34{width:135.734730px;}._62{width:158.815267px;}._6a{width:175 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 43 ... Diário da República, 1.ª série ... 175" — O que realmente aqui está em causa não é o facto dos ativos “maus\xE2" ...
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Parecer n.º 3/2018
... da Região (174), não resultou qualquer discrepância de relevo (175). 3.2.1. Execução Orçamental da Despesa O mapa seguinte sintetiza a ...
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Parecer n.º 2/2016
... aplicável na gestão dos bens imóveis do domínio privado da RAM (175), acolhendo e adequando às especificidades regionais "muitos dos primados ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... da moeda metálica; bbbb) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2007 , de 8 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 378/2007 , de 12 de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
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Despacho n.º 8880/2021
N.º 175 8 de setembro de 2021 Pág. 26 ... Diário da República, 2.ª série ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... (fls. 175 v.º dos autos), com o assunto “CONSELHO DE ARBITRAGEM A SER INVESTIGADO ... artº. 29º, enunciando-se que “o indivíduo tem deveres para com a ...
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Acórdão nº 72/14.0JAPRT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Janeiro de 2020
I) O dever de fundamentação não impõe que o tribunal se pronuncie sobre todos os meios probatórios produzidos, solicitados oficiosamente ou requeridos pelos sujeitos processuais, mas apenas sobre aqueles de que se serviu para fundamentar a sua convicção a respeito dos factos provados e não provados e que foram os alegados pela acusação, pela defesa, pelo demandante e demandado, em sede de dedução
... NUIPC 175/13.9PASNT e NPP 70023/2013 ... 45. Previamente à implementação do ... -
Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...
... 139 e 142; - 64.º e 65.º ; 85.º a 100.º; 107.º; 147.º; 162.º a 175.º; 229.º a 243.º; 246.º a 247 a 249 e 250.º; 252.º a 257º; 259.º a ... -
Acórdão nº 14/15.6GAGMR - G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Março de 2017
I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida do artº2º, nº 1 als. a) e d) do nº 1 do artº 86 da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, inclui-se a detenção não autorizada e fora das condições legais quer de armas da classe E quer de aerossóis da classe A, sendo a destrinça fundamental de aerossóis de cada uma dessas classes dependente do princípio ativo do gás. Contudo, constitui...
... (auto de vigilância de fls. 175 a 177) 13. No dia 03 de Fevereiro de 2016, pelas 12h50, o arguido J ... arma, «Contudo, não se trata de vício da sentença a que alude o artº 410º nº 2 al. a) do C.P.P., uma vez que o facto supra referido nem ... -
Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...
... teria que ser imediatamente constituída arguida, nos termos do artº 58º e 59º do CPP ... 3-A testemunha M. P. confessa claramente a ... 173 a 175) ... É pois indiferente para a validade de tal meio de prova que tenha ...