arrendamento garagem
1188 resultados para arrendamento garagem
-
Aviso n.º 3050/2018
... de Atribuição e Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, que aqui se publicita. O ... ências em centro de acolhimento temporário, quarto, sótão, garagem, parte de casa, ou outro. Edificações - Incluem-se nesta categoria as ...
-
Deliberação n.º 490/2000, de 20 de Abril de 2000
... de 2000 contos por imóvel; 1.4 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagem ou arrecadação, precedendo despacho ...
-
Despacho n.º 1066/99(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 1999
... é ao limite de 2000 contos; 1.4 - Outorgar nos contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagem ou arrecadação, precedendo despacho ...
-
Acórdão nº 0430507 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Março de 2004 (caso NULL)
A edificação de um anexo e de três pilares no logradouro de um prédio arrendado não constitui alteração da estrutura externa do prédio.
... , pedindo fosse declarado resolvido o contrato de arrendamento referente ao locado identificado no art. 4.º da petição inicial, de que ... a cabo, no logradouro comum daquele prédio e adjacente a uma garagem que fazia parte do objecto daquele contrato, a construção de uma outra, ... -
Acórdão nº 9720301 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Junho de 1999
I - Integra o fundamento de resolução do contrato de arrendamento o facto de o locatário emprestar a terceiros um dos cómodos que integravam o locado, concretamente uma garagem, para que estes ali aparcassem as suas viaturas, o que foi feito sem o conhecimento e autorização do senhorio.
... ário: I - Integra o fundamento de resolução do contrato de arrendamento o facto de o locatário emprestar a terceiros um dos cómodos que am o locado, concretamente uma garagem, para que estes ali aparcassem as suas viaturas, o que foi feito sem o ... -
Acórdão nº 9720301 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1999 (caso None)
I - Integra o fundamento de resolução do contrato de arrendamento o facto de o locatário emprestar a terceiros um dos cómodos que integravam o locado, concretamente uma garagem, para que estes ali aparcassem as suas viaturas, o que foi feito sem o conhecimento e autorização do senhorio.
... ário: I - Integra o fundamento de resolução do contrato de arrendamento o facto de o locatário emprestar a terceiros um dos cómodos que am o locado, concretamente uma garagem, para que estes ali aparcassem as suas viaturas, o que foi feito sem o ... -
Acórdão nº 399/04.0TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ária, Caixa Sindical de PPIC, hoje designada SS, deu de arrendamento à Sociedade de Casas Económicas, SARL, o pátio (logradouro) e garagem ...
-
Regulamento n.º 809/2019
... a atribuição dos primeiros fogos através do novo regime de arrendamento apoiado, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, mas, ... 1 - Embora sendo partes comuns dos edifícios, os lugares de garagem, quando existentes, são atribuídos para uso pelos agregados familiares, ...
-
Acórdão nº 4873/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2006
I - As servidões são encargos que têm por objecto utilidades susceptíveis de serem usadas por intermédio do prédio dominante, cujas necessidades ou vantagens devem ser definidas tendo em atenção, não só o seu estado natural, mas também a afectação especial a que se encontra adstrito. II - O direito de aparcar veículos pode ser uma servidão predial se for estabelecido em favor de um prédio onde
... de 1969, outorgada [ ] António [ ] e Edgard [ ] deram de arrendamento à Ré (o rés-do-chão direito e a garagem e) o parque de estacionamento ... -
Regulamento n.º 146/2024
... corpo de regras estruturado e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no sentido em que, através ... 1 — Embora sendo partes comuns dos edifícios, os lugares de garagem, quando existentes, são atribuídos para uso pelos agregados familiares, ...
-
Regulamento n.º 829/2018
... setembro de 2018, o Regulamento da Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e que seguidamente se transcreve: ... animais nas partes externas à habitação - varandas, arrumos e garagem - e nas partes comuns do edifício; d) O animal doméstico deve ser ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... ílias de rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º 45/2017, de 16 de ... de Edificações (parte de casa, pensão, quarto, arrecadação, garagem, anexo) 6 Pré – fabricado/Contentor 3 Construção inacabada 3 ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... ílias de rendimentos baixos, no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante ... do Regulamento municipal n.º 45/2017, de 16 de ... de casa, pensão, quarto, ... arrecadação, garagem, anexo) ... Pré – fabricado/Contentor 3 ... Construção inacabada 3 ...
-
Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos domínios da habitação ... Classificação Matriz de análise X Pontuação ... Garagem ...
-
Acórdão nº 9821138 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 1999
I - Os arrendamentos urbanos para fim exclusivo de garagem ou parqueamento de viaturas, mesmo celebrados antes de 15 de Novembro de 1990, estão sujeitos ao regime especial previsto no artigo 6 do Regime do Arrendamento Urbano, pelo que se lhes aplicam as normas gerais da locação e certas normas, expressamente determinadas, do Regime do Arrendamento Urbano. II - Assim, tais arrendamentos estão...
... Sumário: I - Os arrendamentos urbanos para fim exclusivo de garagem ou parqueamento de viaturas, mesmo celebrados antes de 15 de Novembro de ... sujeitos ao regime especial previsto no artigo 6 do Regime do Arrendamento Urbano, pelo que se lhes aplicam as normas gerais da locação e certas ... -
Acórdão nº 9821138 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 1999 (caso NULL)
I - Os arrendamentos urbanos para fim exclusivo de garagem ou parqueamento de viaturas, mesmo celebrados antes de 15 de Novembro de 1990, estão sujeitos ao regime especial previsto no artigo 6 do Regime do Arrendamento Urbano, pelo que se lhes aplicam as normas gerais da locação e certas normas, expressamente determinadas, do Regime do Arrendamento Urbano. II - Assim, tais arrendamentos estão...
... Sumário: I - Os arrendamentos urbanos para fim exclusivo de garagem ou parqueamento de viaturas, mesmo celebrados antes de 15 de Novembro de ... sujeitos ao regime especial previsto no artigo 6 do Regime do Arrendamento Urbano, pelo que se lhes aplicam as normas gerais da locação e certas ... -
Regulamento n.º 270/2024
... estratégicas a concretização de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à habitação, um ... : candidatos em pensões, quartos, partes de casa, arrecadação, garagem, anexo ou barraca. [A6] Alojamento de familiares ou amigos: candidatos ...
-
Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — O regime da renda ... Garagem ...
-
Acórdão nº 06B159 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2006
I - A faculdade de determinar a ampliação da matéria de facto que o art. 729º, nº3, do CPC concede ao STJ parece não se coadunar com o disposto em lei mais recente - o DL nº 375-A/99, de 20-09 - que veio acrescentar um nº 6 ao art. 712º do mesmo Código, o qual prescreve a impossibilidade de recurso para o STJ das decisões tomadas pela Relação ao abrigo dos números anteriores. II - Mas ainda...
... que se considerasse devidamente denunciado o contrato de arrendamento do lugar em parqueamento em garagem, que celebrou com a ré e, por via ... -
Portaria n.º 65/2019
... é alargado à reabilitação, é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios de sustentabilidade ... ;i) «Parte acessória», o espaço construído destinado a garagem" individual, boxe de estacionamento, lugar de estacionamento, ou arrecadaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 08P2958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito...
... No lugar 36 da garagem do Lote nº ... , Cerro da Alagoa, Albufeira, correspondente ao 1º andar, ... de € 1.000, (mil euros) Conforme resulta do contrato de arrendamento documentado a folhas 741 e 742 dos autos principais ... No dia ... -
Acórdão nº 0423780 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , opondo que ocupam o prédio ao abrigo de um contrato de arrendamento celebrado em 1974, aí explorando uma oficina de reparação de ... édio urbano mediante retribuição, para estes aí instalarem uma garagem de mecânico ... 13 ... De Julho de 2002 a Novembro de 2002 foi paga a ...
-
Acórdão nº 834/02-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Janeiro de 2003
Arrendamento urbano - Logradouro - Forma do Contrato - Forma da modificação contratual
... o espaço do quintal, estorvando-lhes assim a sua passagem para a garagem e para o terreno do quintal, e que os ditos "BB" têm um alvará e ... e reconhecida a existência e validade do contrato de arrendamento que invocam na sua petição inicial e a condenação dos réus a ... -
Acórdão nº 00579/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Abril de 2007
... , gasolina com matrícula NC-61-66; o direito ao trespasse e arrendamento da garagem sita na Travessa do Calado n° 26 Letra B em Lisboa e o prédio ...
-
Decisões Sumárias nº 516/07 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2007
... Incluir-se-á aqui o regime de denúncia dos contratos de arrendamento de garagens? ... Cremos que não ... Efectivamente, não só ... de arrendamento de espaços destinados a utilização como garagem para parqueamento de viaturas e arrumos domésticos , tratando-se ...