arrendamento comercial contrato tipo
3320 resultados para arrendamento comercial contrato tipo
-
Aviso n.º 10562/2020
...ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ...ção; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de estabelecimento ...VI - Direito Comercial: Sociedades comerciais; contrato de sociedade; ...ção de sociedades (comerciais e civis de tipo comercial); Personalidade jurídica das ...
-
Aviso n.º 3952/2017
...ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ...ção; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de estabelecimento ...VI - Direito comercial: Sociedades comerciais; contrato de sociedade; ...ção de sociedades (comerciais e civis de tipo comercial); Personalidade jurídica das ...
-
Aviso n.º 2209/2019
...ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ...ção; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e locação de estabelecimento ...VI - Direito Comercial: Sociedades comerciais; contrato de sociedade; ...ção de sociedades (comerciais e civis de tipo comercial); Personalidade jurídica das ...
-
Acórdão nº 131/12.4TBESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2015
I - Não suscita dúvidas a imperatividade do n.º 1 do artigo 21.º do NRAU, que impõe ao senhorio a impugnação do depósito no prazo de 20 dias contados da respectiva comunicação. II - O mesmo não acontecia com o n.º 2 do citado normativo (posteriormente revogado pela Lei n.º 79/2014, de, de 19/09), nas situações em que o senhorio pretendia resolver judicialmente o contrato por não pagamento de...
... pretendia resolver judicialmente o contrato" por não pagamento de renda. III. Nessas situaç\xC3"... a inexigibilidade na manutenção do arrendamento só ocorria volvidos 3 meses após a mora, sendo ... síntese: é dono de um estabelecimento comercial de Z… instalado no seu prédio; que por ... de taberna» (e não de outro tipo, designadamente café ou bar). O Tribunal ... -
Regulamento n.º 452/2018
... a adoção de um regime especial de arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... maior; possua, comprovadamente, qualquer tipo de incapacidade permanente ou seja considerado ...ção da aceitação Artigo 18.º Contrato 1 - A formalização da aceitação do fogo é ...ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ...
-
Acórdão nº 408/17.2T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
I - O fundamento resolutivo de não uso do locado por mais de um ano previsto no art. 1083º, n.º 2, al. d), do CC compreende-se pelo facto de o arrendatário ter uma obrigação de utilização efetiva do local arrendado para o fim contratado (art. 1072º, n.º 1, do CC), visando-se acautelar o interesse do senhorio de modo a evitar a desvalorização do locado associado ao seu não uso e, reflexamente,...
... decretada a validade da cessação do contrato de subarrendamento, por denúncia feita pela A. ... síntese, que por os ter tomado de arrendamento à Y – Empreendimentos Urbanos, S.A., é ...., e já teve uma outra no antigo Centro Comercial ... Advogado Mas está fechada? F. F. Está ... das respetivas alegações, sendo este tipo de despacho reservado apenas e só para os ... -
Regulamento n.º 827/2023
...zação dos regimes de relacionamento comercial aplicáveis em ambos os setores. Importa ainda. ... específicas da gestão do próprio contrato de fornecimento, com clarificação. de ... superior a três meses, contrato de arrendamento" ou outro título válido para a ocupação do. im\xC3"...do comercializador;. d) Outro tipo de serviços que sejam contemplados no contrato;. ...
-
Acórdão nº 709/14.1TBPVZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
I - O resultado económico positivo dos variados negócios inseridos num centro comercial estrutura-se, se não decisivamente, pelo menos de forma muito importante, nas sinergias da actuação de vários comerciantes, dentro de equilíbrios apoiados em índices críticos, ou índices mínimos, que a todos respeitam. II - Para esse efeito, tanto é negócio do centro comercial aquele que se exerce nas...
... a D1… [adiante denominada “centro comercial"”] e a requerente B…, através da requerente C\xE2"... o gozo das lojas que lhes deu de arrendamento, o que passa pela reabertura do centro comercial ... 6- Por adenda de 19/3/2010 ao contrato de arrendamento referido em 4, a requerida ...á integralmente por reproduzido, e uma grade tipo lagarta a vedar a entrada da …, como resulta do ... -
Aviso n.º 739/2021
... de setembro; h) Ao Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de ... imóveis, da atividade económica de arrendamento, bem como da atividade de promoção imobiliária ...ção das transações ou, havendo contrato-promessa, seja de compra e venda ou de ... do documento de identificação; iv) Tipo, número, data de validade e entidade emitente do ...
-
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de factos novos que podiam e deviam, em cumprimento pontual do ónus de alegação que vincula as partes, ter sido invocados na instância recorrida e nela sido julgados. II - Apesar de o exercício dos poderes de representação da sociedade se mostrar organizado, de harmonia com o contrato, segundo o modelo da conjunção, a sociedade...
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... dia 25 de Março de 2015, com o Banco Comercial Português um contrato de locação financeira, ...e que, como é normal nesse tipo de operações, através da AR.., entrou no ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... -
Acórdão nº 21/15.9T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016
I) – No caso de contratos de arrendamento não habitacionais celebrados antes do DL 257/95 de 30 de Setembro, o arrendatário que for notificado pelo senhorio nos termos e para os efeitos do disposto no artº. 50º do NRAU, e apresentar resposta no prazo a que alude o artº. 51º, nº. 1 do mesmo diploma legal, se for caso disso, deve invocar, nos termos e para os efeitos previstos no artº. 54º,...
... que: - por ilegal, a resolução do contrato de arrendamento relativa ao imóvel sito no Largo ... trespasse o referido estabelecimento comercial de snack-bar, tendo o mesmo falecido em 22 de ... alíneas anteriores, pronunciar-se quanto ao tipo ou à duração do contrato propostos pelo ... -
Regulamento n.º 70/2021
...A., na qualidade de Concessionária, o Contrato de Concessão da Requalificação, Ampliação e ... pelos respetivos utilizadores.3 - Todo o tipo de publicidade ou mobiliário a colocar na área ... que pretenda exercer a atividade comercial deverá remeter à Concessionária o projeto do ..., os demais termos relativos ao arrendamento.4 - A falta de pagamento atempado das ...
-
Acórdão nº 1817/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018
“I - A cessão de exploração de estabelecimento comercial – também chamada de locação de estabelecimento – é um contrato pelo qual o titular do estabelecimento proporciona a outrem, onerosa e temporariamente, o gozo e fruição do estabelecimento como um todo, integrando todos os elementos materiais e não materiais, ou seja, a sua exploração mercantil, demitindo-se o cedente ou...
... 997,60 € que se vencerem até final do contrato e que não sejam pagas pelos Réus, conforme ... é proprietária de um estabelecimento comercial, cuja exploração, através de escritura ... Código Civil de 1966 e o Regime de Arrendamento Urbano aprovado pelo DL n.º 321-B/90, de 15 de ... podendo olvidar tratar-se de um contrato de tipo locativo, abrangido pela ampla descrição ... -
Regulamento n.º 338/2021
... o montante de investimento previsto; d) Contrato de arrendamento, válido nos termos da lei; e) ... ou não a outra publicidade de natureza comercial. 2 - Ao regime de apoio será consagrado uma das ... restauração em meios móveis) Restaurantes tipo tradicional Restaurantes com lugares ao balcão ...
-
Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... candidatura, através de uma sociedade comercial a constituir, cujos sócios seriam os ... do capital social, fornecidas em impresso tipo DB criado para os Agentes-Sociedades Comerciais ...que dariam de arrendamento" à sociedade .. Lda. a referida fracção; 177. \xC2"... -
Acórdão nº 3493/16.0T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019
I. Não aproveita ao arrendatário a invocação da nulidade fundada na inobservância de escritura pública na celebração de contrato de arrendamento urbano para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, quando aquele tenha adotado comportamentos suscetíveis de ser qualificados em sede de abuso de direito, mormente na modalidade do venire contra factum proprium. II. Num caso em...
... União de Freguesias ora A., deu de arrendamento à R., com duração ilimitada, dois armazéns ...Por “contrato particular” datado de 01/03/1986, a Junta de ... Resulta provado da certidão comercial junta como documento n.º 1 da contestação, do ... se existiu sucessão no tempo de mais de um tipo de licença de utilização) nunca terão ... -
Acórdão nº 3493/16.0T8LRA.C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Setembro de 2019
I. Não aproveita ao arrendatário a invocação da nulidade fundada na inobservância de escritura pública na celebração de contrato de arrendamento urbano para comércio, indústria ou exercício de profissão liberal, quando aquele tenha adotado comportamentos suscetíveis de ser qualificados em sede de abuso de direito, mormente na modalidade do venire contra factum proprium. II. Num caso em...
... União de Freguesias ora A., deu de arrendamento à R., com duração ilimitada, dois armazéns ...Por “contrato particular” datado de 01/03/1986, a Junta de ... Resulta provado da certidão comercial junta como documento n.º 1 da contestação, do ... se existiu sucessão no tempo de mais de um tipo de licença de utilização) nunca terão ... -
Aviso n.º 8095/2016
..., mediante concessão de apoios ao arrendamento de estabelecimento comercial e/ou à ...Artigo 16.º Contrato de Concessão de Apoio 1 - Os benefícios são ... sociedade comercial, independentemente do tipo societário, no prazo de três meses, a contar da ...
-
Aviso n.º 12598/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que importa verter no Regulamento de Ocupação ... de utilização de equipamento "Tipo" aprovado pela Câmara Municipal, sem o que não ... com a indicação da sua venda ou arrendamento; e) A identificação de organismo público, de ... mediante a prévia celebração de contrato de concessão da utilização privativa do ...
-
Decreto-Lei n.º 19/2019
...ário, em particular do mercado de arrendamento. Acompanha-se, deste modo, a tendência observada ...ência - que há já alguns anos regulam este tipo de sociedades, habitualmente conhecidas por Real ... dos órgãos sociais designados no contrato de sociedade. 7 - O pedido de conversão do ...ção de loja ou espaço em centro comercial, ou utilização de espaço em escritórios. 3 - ...
-
Portaria n.º 47/2023
...Devem indicar-se o número e o tipo de anexos que acompanham a declaração e ...é-reforma e as datas da celebração do contrato. e do primeiro pagamento relativo ao mesmo. ...ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos. pelo seu ...arrendamento, quando haja opção pela respetiva tributação. ...
-
Acórdão nº 2744/22.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Novembro de 2022
1 – No âmbito de procedimento cautelar de restituição provisória de posse instaurado em 02.05.2022, a existência de um contrato de arrendamento para comércio ou indústria, anterior a um contrato de trespasse de 10.05.1996, pode ser provada por qualquer forma admitida em direito, demonstrando a utilização do locado pelo arrendatário sem oposição do senhorio e o pagamento mensal da respetiva...
... a posição de arrendatária através de contrato de trespasse celebrado em 10.05.1996 com os ... recorrida adquiriu o seu direito ao arrendamento. D) Porque, em segundo lugar, conforme se retira ... após o encerramento do estabelecimento comercial e a vigência da posse administrativa pela ... sinal de fendilhação ou qualquer outro tipo de degradação, os azulejos originais ... -
Regulamento n.º 824/2019
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, substituindo, em determinadas finalidades, o ...2 - Excetua-se do acima qualquer tipo de publicidade, que está sujeita aos devidos ... a simples indicação de venda ou arrendamento de imóveis; h) À identificação de organismos ... de responsabilidade pela estrutura e contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 27.º ...
-
Acórdão nº 0224280 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992
I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do prédio ou construção de novos edifícios em termos de aumentar o número de locais arrendáveis, não se contam, para esse efeito, os novos locais de tipo apartamento. II - Não se incluem, porém, nessa excepção os apartamentos correspondentes a andares ou fracções de andares que tenham, além de um quarto, quarto de banho e...
... Sumário: I - Na denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para ampliação do ... contam, para esse efeito, os novos locais de tipo apartamento. II - Não se incluem, porém, nessa ... área um bloco habitacional e comercial, composto de cave ( destinada a garagens ), ... -
Lei n.º 2/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ...ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, ...ça social, do registo predial, registo comercial, registo automóvel e registo civil e de outros ...