agricola exploracao familiar tipo
1046 resultados para agricola exploracao familiar tipo
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Edital n.º 242/2018
... mesmos fins e arranjos exteriores simples do tipo ajardinamento e pavimentações; c) Vedações ... , desde que não ligada a atividade agrícola ou agropecuária; g) Postos de abastecimento de ... familiar. 3 - A circunstância de o interessado ou o ...
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Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... de somenos, qual o valor que o grupo familiar organizador iria receber, sendo certo, que, pela ... sua conduta - de transportador/executor - no tipo de ilícito básico, vale dizer no artº 21º do ... a função de feitor numa firma do ramo agrícola. Todos os elementos colaboravam ainda numa ... -
Acórdão nº 8040/15.9T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- Demonstrando a ré que o valor venal ou valor de venda no mercado do veículo sinistrado, imediatamente antes do acidente, era idêntico ao respetivo valor de substituição, sendo possível ao autor adquirir no mercado nacional um veículo com características semelhantes às daquele que até à data do acidente utilizava diariamente como seu único meio de transporte, comprovando ainda que existe uma...
... da actividade profissional “operador agrícola” e de outras categorias profissionais ... ária Absoluta (I.T.A) para todo e qualquer tipo de trabalho ... 17. E para o exercício da sua ... meses e 4 dias, o autor e o seu agregado familiar esteve privado de viatura própria nas ... -
Decreto-Lei n.º 23/2021
... º 30/87 , de 15 de janeiro, que cria um novo tipo de estampilha fiscal para as taxas de 100$00, ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; ttt) O Decreto-Lei n.º 98/87 , de 5 de março, ... ou definitivamente desinseridos do meio familiar; b) O Decreto-Lei n.º 7-A/86 , de 14 de ...
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Regulamento n.º 915/2023
... — São as provenientes de qualquer tipo de atividade, que não ... possam ser ... i) Administração Local; ... ii) Agrícola — Abrange os prédios rústicos ou mistos, ... por cada membro do agregado familiar a partir do 5.º membro ... 3 — Para os ...
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Regulamento n.º 902/2023
... da prestação tributária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, ... substituto ou ... mentos do agregado familiar (IRS ou comprovativo da sua isenção) e a ... iv) Armazém agrícola ou outro similar — 80,00; ... v) Tanque de rega ...
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Acórdão nº 3249/19.9T8CBR.C2 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01-02-2022
I - O contrato de arrendamento rural caduca por morte do arrendatário se, no prazo de 180 dias após a morte deste, os titulares do direito à transmissão do arrendamento não comunicarem por escrito ao senhorio a sua vontade de continuar como arrendatários. II – O facto de, após a morte do arrendatário, os titulares do direito à transmissão do arrendamento, se manterem no gozo do prédio não tem...
... a 23.9.2002 - ou de qualquer outro familiar que “fabricasse” o referido prédio antes, ... para sua exploração agrícola, mediante o pagamento de uma contrapartida anual ... ão ou benfeitorias, independentemente do seu tipo, existentes no prédio foram integralmente feitas ... -
Despacho n.º 33/2022
... familiar/parental, nomeadamente para o encaminhamento ... gerindo os contratos de manutenção deste tipo de equipamento e/ou serviço; r ) Definir e ... ço Agroflorestal compete: 1) No setor agrícola: a ) Apoiar aos agricultores em geral; b ) ...
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Despacho n.º 33/2022
... familiar/parental, ... nomeadamente para o encaminhamento ... gerindo os contratos de manutenção deste tipo de equipamento e/ou serviço; ... r) Definir e ... 1) No setor agrícola: ... a) Apoiar aos agricultores em geral; ... b) ...
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Acórdão nº 417/18.4PCCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11-10-2023
I – Dentro das regras da experiência, que presidem, a par da livre convicção, à apreciação da prova, podem identificar-se dois grandes grupos: o das leis científicas, que se forma a partir dos resultados obtidos pela investigação das ciências; e o das regras da experiência quotidiana, que assentam na experiência que surge através da observação quotidiana de determinados fenómenos ou práticas e a...
... tenha assaltado a dita exploração agrícola, no dia em causa ou em qualquer outro ... 5ª ... que a jurisprudência tem entendido que este tipo de prova implica sempre demonstração do ... liberdade, porquanto beneficia de apoio familiar, nomeadamente da sua mãe, com quem reside, e vai ... -
Acórdão nº 2190/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I - A igualdade de armas prende-se no seu essencial com o direito de defesa e a possibilidade de em condições iguais apresentar e contraditar provas. A junção a processo em que se aprecia e eventual existência de um despedimento, de um relatório da ACT, como mero meio de prova, não prejudica a igualdade de armas. II - Entre nós a regra geral constante do artigo 342º do CC relativa ao ónus de...
... ” que aquele enquanto empresário agrícola explora, entre 2007 e 2017, cumprindo um horário ... as refeições, quer do seu agregado familiar, quer dos outros trabalhadores, que se ... afere-se em função da causa de pedir e do tipo do pedido formulado, da pretensão efetivamente ... -
Lei n.º 23-A/2022
... c) Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo; ... d) [Anterior alínea a).] ... f) ... a ações ou instrumentos equivalentes de tipo" não pecuniário, con- ... soante a estrutura jur\xC3" ... fiscalização ou um familiar" próximo referido na alínea anterior: ... i) Det\xC3" ...
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Despacho n.º 5149/2023
... nos processos de licenciamento industrial do tipo 3 de todos os estabelecimentos ... relacionados ... iniciativas que promovam o envolvimento familiar no acompanhamento do per- ... curso escolar dos ... ões não agrícolas em solos da Reserva Agrícola Municipal; ... x) Assegurar a articulação com ...
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Aviso n.º 4211/2024
... Territórios artificializados Área agrícola Área de pastagens Sup. agroflorestal Área ... de fogo predominantes são os referentes ao tipo 2 — Pequenos Fogos Periurbanos com ausência ... de detentores do estatuto de agricultura familiar com projetos de investimento em pastoreio ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... da prestação tributária ou de outro tipo, seja como contribuinte direto, substituto ... ou ... seguintes do agregado familiar ... 4 — Beneficia de redução de 40 % sobre o ... 6,60 ... h.2) Escola Agrícola da Paiã — 1917-2017: 100 anos de histórias e ...
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Acórdão nº 1470/12.0TBALM -2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Maio de 2017
... da vida diária, no âmbito pessoal, familiar, social, profissional ou outro ... 28. Para ... como tendo consequências de um e/ou outro tipo; e também por isso, em nosso entender, o dano ... trabalho e colaborava na exploração agrícola da sua mulher, é de concluir que a incapacidade ...
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Acórdão nº 2304/22.2T9LSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-03-2024
(da responsabilidade da relatora) I - A suficiência dos indícios para proferir despacho de pronúncia verificar-se-á quando, face aos elementos probatórios recolhidos nos autos, existe a convicção da probabilidade elevada ou particularmente qualificada de condenação do agente, baseada num juízo de prognose de que, em julgamento, será capaz de ultrapassar os limites do princípio in dubio pro reo....
... político de uma relação familiar – desta feita através da mulher do Assistente ... com o governo ... , nunca teve qualquer tipo de relação ... Teve relações com ... e se associa a BB. A PPP agrícola dos amigos de GG Em 2017, o governador de ... , ... -
Portaria N.º 23/2007 de 26 de Abril
... 2.1 - “Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas”, designada no anterior ... do cônjuge, ou outro membro do agregado familiar que coabitando com o beneficiário exerça na ... , de forma degressiva, em função do tipo de agricultor, da SAU e da localização da ...
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Acórdão nº 651/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-05-2022
Sumário, da única responsabilidade do relator O lesado que, entre o mais, tinha 47 anos aquando o acidente, é um trabalhador indiferenciado na agricultura que auferia o equivalente a um salário mínimo nacional, esteve 394 dias até à alta médica com incapacidade absoluta para o trabalho e permaneceu com uma afetação da integridade físico-psíquica de 45 pontos com uma incapacidade total para...
... , como é o caso para o trabalho agrícola que o mesmo sempre executou; que à data da alta ... acidente o veículo ligeiro de passageiros, tipo misto, marca “Ford”, modelo “Transit”, ... queria dar, uma vez que o seu agregado familiar, como resulta do deferimento do apoio ... -
Acórdão nº 651/20.7T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
... , como é o caso para o trabalho agrícola que o mesmo sempre executou; que à data da alta ... acidente o veículo ligeiro de passageiros, tipo misto, marca “Ford”, modelo “Transit”, ... queria dar, uma vez que o seu agregado familiar, como resulta do deferimento do apoio ...
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Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro de 1991
... rendimento proveniente da exploração agrícola é igual ou superior a 50% do seu rendimento ... assalariado ou em regime de mão-de-obra familiar nos cinco anos anteriores à candidatura e por ... que, excepto nas explorações agrícolas de tipo familiar e nos projectos de valor igual ou ...
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Acórdão nº 36/11.6TBSBR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça da União Europeia qualquer questão pertinente de interpretação/validade de normas do Direito da União Europeia desde que, segundo as regras processuais nacionais, a sua decisão seja insusceptível de recurso, ou seja, quando decide em última instância. II-A inobservância do cumprimento do dever de reenvio poderá configurar uma...
... estava a funcionar em plena "faina agrícola" (expressão utilizada pelo Exmo Senhor Relator ... factualidade suscetível de preencher o tipo legal de criem de homicídio por negligência, ... e com vivacidade, centrada na sua vida familiar ... 12 - Não é verdade como referem os ... -
Despacho n.º 747/2024
... de conciliação da Vida Profissional, Familiar e ... 5 — Com as medidas de conciliação ... 1) No setor agrícola: ... a) Apoiar aos agricultores em geral; ... b) ... ) Reproduzir dossiês para concurso ou outro tipo ...
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Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
... Passivo B COMPOSIÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR Sujeito Passivo A NOME(S) DO(S) SUJEITO(S) ... VALORES 430 431 Freguesia (código) Tipo Artigo Fração / Secção Valor de Venda ... agrícola, silvícola ou pecuária; - Os subsídios ou ...
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Regulamento n.º 964/2022
... b) Rede metálica à cor natural ou verde ou tipo ‘‘rede ovelheira’’, sendo proibido a ... tabilidade agrícola e pecuária do Concelho ... 9 — [ ... ] ... ção própria permanente do agregado familiar; ... b) Não ser proprietário de outros prédios ...