advogados braga
923 resultados para advogados braga
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Despacho n.º 10044/2020
... da diretora da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Braga.Subdelegação de poderes da Diretora de Unidade de Apoio à Direção do ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores;1.8 - Praticar todos os demais atos ...
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Despacho n.º 9802/2020
... ão de poderes do diretor de segurança social do Centro Distrital de Braga.Delegação e subdelegação de poderes do Diretor de Segurança Social do ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Camara dos Solicitadores.1.8 - Praticar todos os demais atos ...
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Despacho n.º 10042/2020
... da diretora da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Braga.Subdelegação de poderes da Diretora de Unidade de Apoio à Direção do ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores;1.8 - Praticar todos os demais atos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2010, de 13 de Janeiro de 2010
... g) Dr. Joáo Perry da Câmara, designado pela Ordem dos Advogados; ... h) Prof.ª Doutora Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos, ... f) Dr. Orides Paulo de Sousa Braga, designado pela Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses; ... g) ...
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Acórdão nº 02A4581 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... Em 22/02/2000, no Tribunal Judicial de Braga, a A intentou contra a B acção em processo comum ordinário pedindo a ... 1 e 2), na sala da Ordem dos Advogados do Palácio da Justiça da Comarca de Braga, foi constituído o tribunal ...
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Despacho n.º 1025/2017
... de proteção jurídica da competência do Centro Distrital de Braga, nos termos da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que foi alterada e ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Camara dos Solicitadores.O presente despacho é de aplicação imediata ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 - O Projeto de Sistematização Regulamentar, iniciativa da ... ) As mensagens publicitárias identificativas de escritórios de advogados, engenharia ou arquitetura desde que com a simples menção do nome, ...
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Aviso n.º 405/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... Aviso n.º 405/2023 ... Sumário: Nomeação em comissão de serviço ... Pedro Aguiar Branco — Advogados ... 30 e 31 de janeiro 2017 — Formação sobre segurança e ...
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Despacho n.º 5910/2019
... habilitações e qualificações profissionais, o mestre Pedro Braga de Carvalho, com produção de efeitos desde 3 de junho de 2019.2 - Para ... (2012).3 - Experiência profissional:Advogado na sociedade de advogados Cerqueira Gomes & Associados (de novembro de 2018 a maio de 2019);Técnico ...
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Despacho n.º 5910/2019
... habilitações e qualificações profissionais, o mestre Pedro Braga de Carvalho, com produção de efeitos desde 3 de junho de 2019.2 - Para ... (2012).3 - Experiência profissional:Advogado na sociedade de advogados Cerqueira Gomes & Associados (de novembro de 2018 a maio de 2019);Técnico ...
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Aviso (extracto) 12974/2007, de 18 de Julho de 2007
... Realizou o estgio de advocacia na sociedade de advogados Vellozo Ferreira, Cavaleiro Brando, Pinheiro Torres & Associados; ... comerciais onde trabalha na comercializao do Centro Comercial Braga Parque e Centro Comercial Glicnias em Aveiro; ... Advogada colaboradora na ...
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Acórdão nº 02579/15.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2016
I - Só os advogados com a inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem praticar actos próprios da profissão e designadamente advogar em causa própria, salvo as excepções previstas na lei (cfr., sucessivamente no tempo, artigo 53º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março; artigo 61º do EOA aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, e,...
... Norte: I – RELATÓRIO Recorrente: CCM Recorrido: Ordem dos Advogados Portugueses (órgão: Conselho de Deontologia do Porto) Vem interposto urso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 12-08-2015, por procedência da excepção dilatória de falta de ... -
Despacho n.º 11199/2021
... Instituto da Segurança Social, I. P ... Centro Distrital de Braga ... Despacho n.º 11199/2021 ... Sumário: Subdelegação de poderes da ... rentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Camara dos Solicitadores ... 1.10 — Praticar todos os demais atos ...
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Despacho n.º 1275/2022
... P ... Centro Distrital de Braga Despacho n.º 1275/2022 Sumário: Subdelegação de poderes da diretora ... os reque- rentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados" e Câmara dos Solicitadores. 1.10 — Praticar todos os demais atos necess\xC3" ...
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Despacho n.º 1275/2022
... Instituto da Segurança Social, I. P ... Centro Distrital de Braga ... Despacho n.º 1275/2022 ... Sumário: Subdelegação de poderes da ... rentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores ... 1.10 — Praticar todos os demais atos ...
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Acórdão nº 2550/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Janeiro de 2009
I. Conforme resulta das disposições legais da Lei n.º 30-E/2000, de 20/12 o apoio judiciário é concedido a cada requerente, de per si, verificadas que sejam as legais exigências para a sua concessão ( art.º 7º, 15, 17º, 18º, 21º, 25º ), e os patronos nomeados têm direito a receber honorários pelos serviços prestados, assim como a ser reembolsados das despesas realizadas que devidamente comprovem (
... n.º 1105-A/2001, do 2º juízo cível, do Tribunal Judicial de Braga, veio interpor recurso de agravo da decisão de fls. 828 dos autos que lhe ... de Braga da Ordem dos Advogados, de 30/4/2003 ... Relativamente a tais requerimentos foi proferido ... -
Aviso n.º 22302/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE BRAGA ... Aviso n.º 22302/2021 ... Sumário: Designação de membros dos ... Frequentou o estágio na ordem dos advogados e nos últimos anos prestador de serviços nas ... áreas de ...
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Despacho n.º 9804/2020
... ão de poderes do diretor de segurança social do Centro Distrital de Braga.Delegação e subdelegação de poderes do Diretor de Segurança Social do ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores.O presente despacho é de aplicação imediata ...
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Declaração n.º 17/2005, de 09 de Setembro de 2005
... Bernardo Ayala, designado pela Ordem dos Advogados; h) Procurador-geral-adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra, designado ... Paulo Braga, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; f) Dr ...
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Acórdão nº 03717/15.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
I - Só os advogados com a inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem praticar actos próprios da profissão e designadamente advogar em causa própria, salvo as excepções previstas na lei (cfr., sucessivamente no tempo, artigo 53º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março; artigo 61º do EOA aprovado pela Lei nº 15/2005, de 26 de Janeiro, e,...
... recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 05-02-2016, que decidiu pela rejeição liminar do requerimento ... , datada ora de 1993 ora de 1995, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados publicitada através dos Editais n.° 449/2000 e n.° 2051/2001 do ... -
Acórdão nº 01424/12.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Abril de 2021
1-O instituto do acesso ao direito e aos tribunais engloba as vertentes da informação jurídica e da proteção jurídica e esta, por seu turno, inclui a consulta jurídica e o apoio judiciário. 2-Os gabinetes de consulta jurídica foram previstos, pela primeira vez, no Decreto-Lei n.º 387-B/87, de 29 de dezembro, que estatuiu o regime de acesso ao direito e aos tribunais. 3- A Lei n.º 47/2007, manteve
... ÉRIO DA JUSTIÇA DE ( ... ), o MUNICÍPIO DE ( ... ), a ORDEM DOS ADVOGADOS e o ESTADO PORTUGUÊS, pedindo a condenação dos Réus a: a) Proferir ... Por despacho de 28/01/2014, o TAF de Braga suscitou oficiosamente as exceções dilatórias de erro na forma do ... -
Lei n.º 40-A/2016
... Artigo 17.º Instalações para uso da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 1 - A Ordem dos ... Tribunal da Relação de Guimarães Área de competência: Comarcas: Braga ...
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Acórdão nº 00140/16.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
... Por decisão proferida pelo TAF de Braga foi rejeitado liminarmente o requerimento inicial de procedimento ... , datada ora de 1993 ora de 1995, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados publicitada através dos Editais n.º 449/2000 e n.º 2051/2001 do ...
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Acórdão nº 00602/08.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2011
1. Antes da Lei nº 80/200 de 20/7, que alterou o Estatuo das Ordem dos Advogados, por analogia com o que se passava no direito criminal, podia recorrer-se às figuras da infracção permanente e infracção continuada, para efeitos de determinar o início do prazo de prescrição do procedimento disciplinar. 2. Assim, às infracções disciplinares praticadas por advogados era de aplicar as alíneas a) e b)...
... ça proferida em 04/11/2009 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que julgou improcedente a Acção Administrativa Especial por si a contra a Ordem dos Advogados (AO) tendo por objecto a impugnação da decisão do Pleno do Conselho ... -
Despacho n.º 3888/2019
... , designo técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Diana Braga Neves do Nascimento.2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo ... ) e Advogada (até 31 de janeiro de 2013) no escritório de Advogados MGH, atualmente com a inscrição suspensa a seu pedido.Atividades ...