advogados braga

923 resultados para advogados braga

  • Despacho n.º 3888/2019
    ... , designo técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Diana Braga Neves do Nascimento.2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo ... ) e Advogada (até 31 de janeiro de 2013) no escritório de Advogados MGH, atualmente com a inscrição suspensa a seu pedido.Atividades ...
  • Acórdão nº 01212/04.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2007
    ... Braga, foi proferido despacho em que se decidiu rejeitar, liminarmente, tal ... oponente, foi notificado pela Delegação de Braga da Ordem de advogados, com data de 13/09/04, tendo o prazo para dedução da oposição sido ...
  • Decreto-Lei n.º 38/2019
    ... à audição do Conselho Superior da Magistratura, da Ordem dos Advogados, do Conselho dos Oficiais de Justiça e do Sindicato dos Magistrados do ... SECÇÃO III Comarca de Braga Artigo 6.º Extinção de juízo É extinto o Juízo de Competência ...
  • Acórdão nº 974/14.4TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2021

    I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não têm um valor vinculativo e constituem meios de prova a apreciar livremente pelo Tribunal. II- Não sendo vinculativo para o tribunal, tal laudo deve merecer a máxima atenção do julgador, dada a particular qualificação profissional e experiência dos membros que integram o Conselho Superior da Ordem dos Advogados que o...

    ... profissional n.º …-C, com escritório na Praça …, da cidade de Braga; Réu: P. R ... , residente na Rua … Brasil; Intervenientes ... emitido laudo de honorários pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados ... Realizou-se audiência de discussão e julgamento, com observância ...
  • Despacho n.º 23734/2004(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2004
    ... da Suplicação, cónego doutoral das sés da Guarda, de Faro e de Braga e conselheiro de D. Maria I ... A Ordem dos Advogados, com o apoio da ...
  • Acórdão nº 212/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Abril de 2023
    ... 31 de março de 2021 pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ... As ora recorridas ... propuseram uma ação administrativa contra ... a), do Estatuto ... da OSAE por ela aprovado resulta que os advogados que, até então, podiam ... exercer o mandato judicial mesmo exercendo ...
  • Em vigor Lei n.º 62/2013 . Lei da Organização do Sistema Judiciário
    ... Ministério Público ... Capítulo III Advogados e solicitadores ... Artigo 12.º Advogados ... Artigo 13.º Imunidade do ... Área de competência: ... Comarcas: Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real ... Tribunal da Relação do ...
  • Aviso n.º 4565/2007, de 09 de Março de 2007
    ... Jos Oliveira da Silva, secretrio do Governo Civil do Distrito de Braga ... Dr.a Elisabeth Fernandez, elemento designado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados ... 22 de Fevereiro de 2007. - A Governadora Civil do Distrito do Porto, ...
  • Deliberação n.º 12/2024
    ... 2018 -junho 2019 — Advogado -Estagiário na sociedade de advogados Miguel Veiga, Neiva Santos e Associados — Sociedades de Advogados, SP , ... — Mestrado em Direito Administrativo pela Universidade do Minho, Braga"; 2013 -2017 — Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada Norte \xE2" ...
  • Decreto-Lei n.º 86/2016
    ... Foi promovida a audição da Ordem dos Advogados". Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituiç\xC3" ... Tribunal Judicial da Comarca de Braga" Sede: Braga. Tribunal da Relação competente: Guimarães. Área de compet\xC3" ...
  • Acórdão nº 01265/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    O STA não é hierarquicamente competente para conhecer do recurso interposto nos termos do artigo 151º, nº 1 do CPTA, se a decisão recorrida não se pronunciou sobre o mérito da causa, antes julgou procedente uma excepção dilatória (cfr. arts. 11º do CPTA, 41º e 577º, alínea h) do CPC), absolvendo o requerido da instância.

    ... O Recorrente, advogado com inscrição na Ordem dos Advogados (AO) desde 16.07.1990, mas suspenso do exercício da advocacia, ... 2.2 O Direito O Recorrente requereu no TAF de Braga a providência cautelar de suspensão de eficácia do Acórdão do ...
  • Acórdão nº 00935/15.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021

    1-As normas dos artigos 165.º e 3.º, n.º13 da Lei n.º 154/2015, 14/09 ( EOS), e dos artigos 85.º e 3.º, n.º4 da Lei n.º 145/2015, de 09/09 ( EOA), estabeleceram a proibição do exercício cumulativo das funções de agente de execução e da prática do mandato forense. 2- O agente de execução, assim como o advogado, apenas podem praticar os atos que em cada momento a lei permita (dado tratar-se de...

    ... de Execução (OSAE), com sede na Rua de (…), e a Ordem dos Advogados (O.A.), com sede em Largo (…) ... Formula o pedido nos seguintes ... ção do Estado Português, de incompetência material do TAF de Braga e da ilegitimidade do réu Estado, enferma de erro de julgamento de ...
  • Edital n.º 798/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... Edital n.º 798/2022 ... Sumário: Suspensão da execução da ... Braga, sanção disciplinar de suspensão pelo período ... de 20 (vinte) meses, ...
  • Acórdão nº 1426/2004-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2004 (caso NULL)

    A decisão que impõe a prisão preventiva, não sendo definitiva, é de manter enquanto subsistirem os pressupostos que a determinaram, que no caso concreto se reconduzem inadequação ou insuficiência de outra medida de coacção relativamente a arguido indiciado pela prática de factos consubstanciadores da autoria material de crimes de abuso sexual de crianças.

    ... até ao presente, Fernando Fabião, «A Prisão Preventiva», Braga ... ão, «A Prisão Preventiva», Braga, 1964; Revista da Ordem dos Advogados ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
    ... Secção IV Tribunal Judicial da Comarca de Braga ... Artigo 71.º Desdobramento ... Artigo 72.º Departamento de ... , o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, o ... Sindicato dos Funcionários de Justiça, o Sindicato dos Oficiais ...
  • Acórdão nº 06B734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Novembro de 2006

    I - O direito à liberdade de expressão e informação, o direito à liberdade de imprensa e meios de comunicação social e o direito ao bom nome e à honra, todos constitucionalmente garantidos, quando em confronto, devem sofrer limitações, por forma a atribuir a cada um deles a máxima eficácia possível. II - Sendo todos direitos de igual garantia constitucional, é indiscutível que o direito de...

    ... de fome acampa à porta do Tribunal", "Pai termina greve de fome em Braga", "Pais de Braga unem-se contra juiz do Tribunal de Família e de Menores" ... Advogados com medo do juiz? Fazendo um esforço para colocar a mãe à margem desta ...
  • Despacho n.º 2831/2019
    ... ção profissional atualDiretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º ... de Macau.Vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996 1997.Vogal do Conselho Fiscal da Associação ...
  • Despacho n.º 2831/2019
    ... ção profissional atualDiretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º ... de Macau.Vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Advogados de Macau nos anos de 1996 1997.Vogal do Conselho Fiscal da Associação ...
  • Acórdão nº 02014/23.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2023

    Não estando em causa na acção, a título principal, o exercício de direitos decorrentes do sistema previdencial do Estado ou da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, mas antes uma das condições para o exercício da Advocacia, o desconto para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores em vez do desconto para a Segurança Social, a competência material para a apreciar o pleito...

    ... da sentença da Juízo Social do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de 02.11.2023 que julgou este Juízo incompetente para conhecer do pleito ... moveu contra o Estado Português, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e a Ordem dos Advogados ... Invocou para tanto, em ...
  • Edital n.º 410/2022
    ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... ORDEM DOS ADVOGADOS ... Edital n.º 410/2022 ... Sumário: Decisão de suspensão do Dr. José ... Braga, sanção disciplinar de suspensão pelo período ... de 20 (vinte) meses, ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... Estabelecimento Prisional de Braga: Licenciada Paula Alexandra Pereira da Silva Feixa. Estabelecimento ... Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10.12.2005, tendo estado inscrita como advogada até ao final do ano de ...
  • Despacho (extrato) n.º 509/2023
    ... Diretora do Estabelecimento Prisional de Braga, nomeada por Despacho n.º 10832/2016, ... publicado no DR, 2.ª série, ... Vogal da mesa da Assembleia Geral da Associação ... dos Advogados de Macau nos anos de 1996 1997 ... Vogal do Conselho Fiscal da ...
  • Despacho n.º 9306/2017
    ... , Artesanato e Desporto (11-2013 a 05-2016);Estágio da Ordem dos Advogados (11-2008 a 11-2010).Orador em ações de sensibilização sobre ... de trabalho criado ao abrigo do protocolo celebrado entre a ACT (UL Braga e CL do Ave) e a Procuradoria da República (Comarca de Braga);Membro da ...
  • Acórdão nº 43622/19.0YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020
    Recorrente: Z. C. e Associados, Sociedade de Advogados, R.I ... Recorrida: Águas ... , S.A ... Acordam no Tribunal da ... /14.6BEBRG, que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e em que ela era ré (originalmente designada por “Águas X, S.A.”) e ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1009/2023
    ... Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Braga, cessando no dia imediatamente anterior, ... as funções para que foi ... de Coimbra, concluiu a 1.º fase de estágio da ordem dos advogados em 2013, a frequentar ... o mestrado em solicitadoria, especialização ...

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