administrativa constituicao servidao
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Despacho n.º 1508/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...
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Despacho n.º 8688/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da ...
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Despacho n.º 1508/2022
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à ...
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Despacho n.º 11705/2021
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre par- ...
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Despacho n.º 11218/2020
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela ...
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Despacho n.º 11893/2021
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parce- ...
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Despacho n.º 5532/2020
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre parcelas ...
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Despacho n.º 7697/2019
... de constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, a favor da Águas do ...
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Despacho n.º 6632/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 7086/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de ...
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Despacho n.º 6454/2020
... de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas ...
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Despacho n.º 7587/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da ...
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Despacho n.º 3583/2018
... imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade ...
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Despacho n.º 2907/2018
... a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 8642/2023
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre par- ...
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Despacho n.º 4118/2022
... de constituição de servidão administrativa sobre os imóveis necessá- ... rios à ...
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Declaração (extrato) n.º 9/2021
... a constituição de servidão administrativa de aqueduto público, necessária à execução ...
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Despacho n.º 7735/2018
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto publico subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 335/2019
... de constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, de aqueduto público ...
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Despacho n.º 7439/2018
... , de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as ...
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Despacho n.º 9314/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa sobre as parcelas de terreno sitas em Atalaia, na ...
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Despacho n.º 7736/2018
... , a constituição de servidão administrativa sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas ...
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Despacho n.º 7635/2019
... ário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de ...
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Declaração (extrato) n.º 129/2021
... , a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em duas ...
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Despacho n.º 3101/2024
... à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de ...